A Corregedoria-Geral da Justiça de Roraima (CGJ-RR) é o órgão responsável por fiscalizar, monitorar e acompanhar, em caráter geral e permanente, as atividades das unidades e serviços judiciários do 1° Grau de Jurisdição, assim como das atividades das delegações notariais e de registros, do Poder Judiciário do Estado de Roraima (TJRR).
Por meio de atos normativos e administrativos, a CGJ-RR orienta juízes, servidores e delegatários extrajudiciais quanto às atividades desempenhadas nas Varas e Cartórios Judiciais e Extrajudiciais.
Ela também promove a aplicação de políticas públicas voltadas à melhoria do sistema judiciário e apura fatos relacionados aos desvios de conduta praticados por magistrados e delegatários.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) promoveu uma reunião com magistrados e servidores para tratar das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contou com a participação de 266 integrantes do judiciário, incluindo desembargadores, juízes e servidores.
A diretora de Gestão de Primeiro Grau (DG1G), Larissa Barros, explicou que a reunião de gestão participativa foca em um processo contributivo para a formulação das metas, discutindo propostas, textos e coletando sugestões dos participantes referentes às 12 metas estabelecidas pelo CNJ.
“Estamos na 3ª etapa desse processo de construção das metas, onde os tribunais apresentam suas manifestações. Em seguida serão consolidadas todas as propostas apresentadas pelos tribunais por segmento de justiça, sendo encaminhadas para novo debate sobre as metas em reuniões preparatórias, consultas públicas e ao final homologadas no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário”.
Ainda durante a reunião foram apresentados dados relacionados aos índices de produtividade do TJRR, Metas Nacionais de 2024 do CNJ, a construção das metas Nacionais de 2025, para que magistrados e servidores pudessem analisar a produtividade do Poder Judiciário durante o ano de 2023 e votasse nas prioridades para o próximo ano.
Ainda durante a reunião, foram apresentados dados relacionados aos índices de produtividade do TJRR, Metas Nacionais de 2024 do CNJ e a construção das Metas Nacionais de 2025, para que magistrados e servidores pudessem analisar a eficiência do Poder Judiciário em 2023 e votar nas prioridades para o próximo ano.
“Todos os servidores e magistrados que participaram puderam opinar sobre se os índices de cumprimento e períodos de referência são relevantes para a justiça estadual em 2025”.
A reunião de Gestão Participativa é uma exigência do CNJ para avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023 alterada para Portaria n. 104 de 12 de março de 2024).
Confira as metas votadas:
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 - Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3 - Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (STJ e Justiça Estadual)
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 12 - Impulsionar os processos de ações relacionados aos direitos dos idosos.
Texto: Mairon Compagnon/Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – Julho/2024
Fotos: Nucri/TJRR
O projeto “Reciclagem Solidária: Transformando bens apreendidos em recursos sustentáveis”, coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) em parceria da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (DGBA) e da Diretoria de Gestão de Primeiro Grau (DG1G), realizou a primeira entrega de 2024 de bens apreendidos e doações para Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Viva.
Além dos bens apreendidos destinados, contou também com a doação de bicicletas para auxiliar na locomoção dos integrantes associados.
Segundo o juiz auxiliar da corregedoria, Phillip Barbieux Sampaio, entre os benefícios esperados estão a redução do impacto ambiental pelo descarte adequado de materiais recicláveis, a geração de emprego e renda para as famílias envolvidas nas associações de reciclagem, e o fortalecimento da consciência ambiental e da responsabilidade social.
“É uma das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para proceder com essas doações e a gente é capaz de ver aqui como alguns bens que às vezes estavam sendo subutilizados pelo Tribunal podem mudar a vida das pessoas. Isso é importante”.
A presidente da Associação Terra Viva, Charana Mery Souza Kams, ressaltou que é por intermédio das doações que os associados adquirem renda para o sustento da família.
“As doações nos ajudam a ter uma renda extra. Com isso conseguimos benefícios para os nossos catadores”.
Segundo a diretora de Bens Apreendidos do TJRR, Gicelda Assunção Costa, a iniciativa representa uma convergência de esforços para promover a justiça social.
“O Tribunal se preocupa com a reciclagem, com o meio ambiente, e isso faz parte do projeto das diretrizes da Corregedoria Nacional de justiça”.
Estiveram presentes na ação o juiz auxiliar da corregedoria, Phillip Barbieux Sampaio, a chefe de gabinete da corregedoria, Ellen Cristina Ribeiro Aragão, a diretora de Bens Apreendidos do TJRR, Gicelda Assunção Costa, a gerente de projetos do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), Klíssia Oliveira e demais servidores do TJRR responsáveis pelo projeto.
Projeto “Reciclagem Solidária: Transformando bens apreendidos em recursos sustentáveis”
O projeto visa estabelecer um processo estruturado e sustentável para a doação de bens apreendidos gerenciados pela Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos (CGJ - DGBA) para associações de reciclagem cadastradas no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Esses bens, que não possuem valor para serem leiloados, são direcionados para reciclagem, promovendo a preservação do meio ambiente e apoiando famílias que trabalham nessas associações, gerando renda e promovendo a inclusão social.
A iniciativa está alinhada com as diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa fomentar ações de sustentabilidade. As ações também buscam o cumprimento da Resolução CNJ n. 400/2021, que estabelece medidas para a gestão ambiental no âmbito do Poder Judiciário.
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