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Atividade Correcional

• Portaria nº 50/2021 - Metodologia de Correição
   
• Calendário das correições
   
• Relatórios das Correições - 2022

 

Central de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI

 

• Central de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI
• Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC
• Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGVCNM)

 

Manuais

Solicitar do setor links de acesso do Google Drive - Acesso Restrito

 

Legislação

• Provimento n. 143-2023-CNJ;
• Provimento n. 124-2021-CNJ;
• Provimento n. 115/2021-CNJ;
• Provimento CN n. 109, de 14 de outubro de 2020;
• Provimento CN n. 45, de 13 de maio de 2015;
• Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994;
• Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017;
• Lei n. 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

 

Normativas do CNJ

• PROVIMENTO N. 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
  Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências.
   
• PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
   
• PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023
  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
   
• PROVIMENTO N. 142 DE 23 DE MARÇO DE 2023
  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
   
• PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023
  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.

 

Cartórios: Endereços e telefones

Alto Alegre

Cartório Rodrigues Martins - Ofício Único da Comarca de Alto Alegre/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Rua Primeiro de Julho. 456, Centro. CEP 69350-000 - Alto Alegre/RR
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (95) 3263-1753
Celular: (95) 98406-8325

Tabelião/Registrador: Mirly Rodrigues Martins

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Boa Vista

Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista
Rua Glaycon de Paiva, nº 252 – Centro
Telefone: (95) 3224-4874 / 3224-0756 / 3623-9701
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tabelião/Registrador: Mirly Rodrigues Martins - INTERINA

Cartório Loureiro - 1° Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Avenida Ville Roy, nº 5623 – Centro
Telefone: (95)3624-3050
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Tabelião/Registrador: Joziel Silva Wariss Loureiro

Celulares dos setores (apenas Whatsapp):
Registro Civil: (95) 98801-2010
Protesto: (95) 98804-2010
Escritura/Procuração: (95) 99961-6097
Casamento: (95) 99143-5704
RTDPJ: (95) 98803-2010

Cartório Daniel Aquino - 2° Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Avenida Ataíde Teive, 4307, Bairro Asa Branca, CEP 69.342-244
Tel: (95)99111-5954 / 99112-7683 / 99150-7728 / 99174-4661 / 99140-8717
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Plantão: (95) 99163-6723
Tabeliã Substituta: Marilena - (95) 99142-1307
Tabelião/Registrador: Daniel Antônio Aquino Neto
Website:www.cartoriodanielaquino.com.br

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Bonfim

Cartório José Amadeu Ribeiro Campos - Ofício Único da Comarca de Bonfim/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Rua Antônio Teixeira Linhares, 343, Bairro 13 de Maio - Bonfim/RR
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (95) 98417-5879
Celular: (95) 98110-0280
Tabelião/Registrador: NAIADA RODRIGUES SILVA – Interina

Website: www.cartoriodebonfim.com.br

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Caracaraí

Cartório Távora - Ofício Único da Comarca de Caracaraí/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Av. Dr. Zanny, 2327, Centro – CEP 69360-970 - Caracaraí/RR
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 95 3532-2308
Celular: 95 98114-5355
Tabelião/Registrador: Kennya Rosaly Lopes Távora
Website: www.cartoriotavora.com.br

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Mucajaí

Cartório Nathalia Lago - Ofício Único da Comarca de Mucajaí/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 73. Centro. CEP 69340000 - Mucajaí/RR
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 95 3542-1330
Tabelião/Registrador: Nathalia Gabrielle Lago da Silva

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Pacaraima

Cartório Danilo Rodrigues - Ofício Único da Comarca de Pacaraima/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Rua Monte Roraima, 115 – Vila Nova - Pacaraima/RR
E-mail : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (95) 99136-8394
Celular: (95) 98115-2148
Tabelião/Registrador: Naiada Rodrigues Silva

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Rorainópolis

Cartório Inês Maraschin - Ofício Único da Comarca de Rorainópolis/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Rua Pedro Daniel da Silva, 1825 – CEP 69.373-000 - Rorainópolis/RR
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 95 3238-2068
Celular: 95 99142-5830
Tabelio/Registrador: Inês Maria Viana Maraschin

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São Luiz do Anauá

Ofício Único da Comarca de São Luiz do Anauá/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.

Endereço: Travessa Rodoviária, 68, Centro. CEP 69370000 - São Luiz do Anauá/RR
Telefone: 3537-1706
Celular Tabeliã Substituta: 95 99904-5425 (Geordânia)
e-mail Cartório: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
e-mail Tabelião:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tabelião/Registrador: Tiago Natari Vieira (95-99959-0539)

Projeto Mediar para regularizar

Com base no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo provimento n. 144 do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado, a partir da construção de diálogo nos três níveis administrativos da Federação, com órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária.

Durante os meses de junho e julho, a juíza Rafaella Holanda já se reuniu com representantes do Governo do Estado de Roraima, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), além dos delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, para verificar as pendências e articular a resolução de problemas que impedem o recebimento do título definitivo por parte de moradores de zonas rurais e urbanas de Roraima.

As reuniões de mediação e planos de trabalho, visando a celeridade nos trâmites de regularização de terras, também ocorreram com prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre e São Luiz. A previsão é que, na última semana de agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, sejam entregues mais de 2.000 (dois mil) títulos definitivos em Roraima.

 

Plano de Ação - Semana Solo Seguro

Clique aqui para acessar o Plano de Ação - Semana Solo Seguro

 

Atas das Reuniões

• Prefeitura de Alto Alegre e Delegatária
• Prefeitura de Rorainópolis
• Prefeitura de São Luiz
• Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
• INCRA e ANOREG
• EMHUR e ANOREG
• Casa Civil e Iteraima
• Codesaima e CRIBV
• II Reunião Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
• EMHUR e Diocese

 

Estimativa para Entrega dos Títulos

 

Galeria de Fotos

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