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Atividade Correcional

• Portaria nº 50/2021 - Metodologia de Correição
   
• Calendário Correição Ordinária
  
  
• Calendário Correição Extraordinária
   
• Relatórios das Correições Extrajudiciais

Normativas do CNJ

• PROVIMENTO Nº 149 DE 30/08/2023
  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça -  Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.

• PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
   
• PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023
  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
   
• PROVIMENTO N. 142 DE 23 DE MARÇO DE 2023
  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
   
• PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023
  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.