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Selo Excelência 2025Selo de Linguagem Simples

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01– Recurso Inominado nº 0832095-67.2024.8.23.0010

Recorrentes: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – Aderr e Outro

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Gabriela Queiroz Pelzer

Advogados: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB 1230N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): Bruno Fernando Alves Costa

 

02– Recurso Inominado nº 0809260-85.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrido: Valmiro de Matos Nascimento

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

03–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0800264-84.2024.8.23.0047

Embargante: Kenia Michele Jesus Lima

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Embargado: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

04– Recurso Inominado nº 0800874-13.2024.8.23.0060

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrida: Islene de Oliveira Freitas Silva

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

05– Recurso Inominado nº 0847721-29.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Adilsa Marialva da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

06– Recurso Inominado nº 0828797-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: Marlho José Moura de Melo

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

07– Recurso Inominado nº 0852994-86.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridos: Enaldo Vieira de Araújo e Outra

Advogado: Enaldo Vieira de Araújo (OAB 1582N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

08– Recurso Inominado nº 0801534-46.2024.8.23.0047

Recorrente: Francilda Barbosa de Almeida

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Julgadores:

 

09– Recurso Inominado nº 0800728-06.2023.8.23.0060

1º Recorrente: Coema Construtora Ltda

Procurador: Sean da Silva Pereira Loureiro (OAB 854208672P-AM)

2º Recorrente: Município de São Luiz - RR

Advogados: Matheus Brinier de Abreu (OAB 1453N-RR) e Outros

Recorrida: Josefa Júlia Dantas dos Santos

Advogada: Rebeca Reis Caldas Quixaba Vieira (OAB 1953N-RR)

Sentença: Rafaella Holanda Silveira

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0820537-35.2023.8.23.0010

Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Embargado: Eduardo Paiva

Advogada: Aline Cordeiro Paiva Almeida (OAB 1417N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

11–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0802666-55.2024.8.23.0010

Embargante: Valdenor Cordeiro de Azevedo

Advogado: Klaid Negreiros da Cruz (OAB 2299N-RR)

Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

12– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0800231-94.2024.8.23.0047

Embargante: Ivanuza de Souza

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Embargado: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outras

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0800246-63.2024.8.23.0047

Embargante: Jonh Kennedy Araújo Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Embargado: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14– Recurso Inominado nº 0848211-51.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procurador do Município: Marcos Antônio Carvalho de Souza (OAB 103637774P-RR)

Recorrido: Antônio Cid Rodrigues Rocha

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15– Recurso Inominado nº 0805769-70.2024.8.23.0010

Recorrentes: Orlando Patrício de Sousa e Outro

Advogado: Orlando Patrício de Sousa (OAB 7705N-AM)

1º Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

2º Recorrido: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16– Recurso Inominado nº 0823833-31.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outros

Recorrido: VP Serviços de Engenharia Ltda representado(a) por Vinícius Pereira de Carvalho

Advogados: Thiago Pires de Melo (OAB 938N-RR) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17– Recurso Inominado nº 0803038-67.2025.8.23.0010

Recorrente: Airbnb Pagamentos Brasil Ltda

Procuradora: Eduarda Pereira Nogueira (OAB 460291N-SP)

Recorrida: Graciane Passos de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18– Recurso Inominado nº 0801302-14.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridas: Ana Jéssica Ramos da Silva e Outra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19– Recurso Inominado nº 0847371-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Marcos Alexandre Monteiro da Silva

Advogado: Felipe Moura Abbade Júnior (OAB 19939N-AM)

Recorridos: Erivan Sousa Arrais e Outro

Advogado: Partes sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20– Recurso Inominado nº 0854993-74.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outro

Recorrida: Derinalda Alves Carvalho representado(a) por Anaide Alves Carvalho

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21– Recurso Inominado nº 0801490-07.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Thiago José Uchôa Peixoto

Advogado: Alexandre César Dantas Socorro (OAB 264N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22– Recurso Inominado nº 0818656-23.2023.8.23.0010

Recorrente: Carolina Behenck Scheffer

Advogados: Júlia Moreno Sichinel (OAB 2725N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23– Recurso Inominado nº 0853436-52.2024.8.23.0010

Recorrente: Leonilde Sousa Albuquerque

Advogada: Paula Raysa Cardoso Bezerra (OAB 1065N-RR)

1º Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

2º Recorrido: Decolar Com Ltda

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24– Apelação Criminal nº 0838357-33.2024.8.23.0010

Apelante: C L Santos Ltda.

Advogado: João Alberto Sousa Freitas (OAB 686N-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Antônio Augusto Martins Neto

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

25– Recurso Inominado nº 0832355-47.2024.8.23.0010

Recorrente: Maria Salomé Carvalho da Conceição

Advogada: Yashmine sampaio Tundis (OAB 13496N-AM)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

26– Recurso Inominado nº 0824825-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Flaci Gutierre de Paula

Advogados: Júlia de Brito Fernandes (OAB 3099N-RR) e Outros

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27– Recurso Inominado nº 0805536-39.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrido: Keneson Miller Moraes da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

28– Recurso Inominado nº 0855384-29.2024.8.23.0010

Recorrente: Geap Autogestão em Saúde

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcanti (OAB 24923N-DF)

Recorrido: Artur Oliveira Bento

Advogada: Sâmara Oliveira Bento (OAB 1810N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

29– Recurso Inominado nº 0808703-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Francisco de Assis Barros de Oliveira

Advogada: Nádia Leandra Pereira (OAB 393N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

30– Recurso Inominado nº 0804005-15.2025.8.23.0010

Recorrente: Assupero Ensino Superior Ltda.

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrida: Larissa Oliveira de Barros

Advogada: Cíntia Schulze (OAB 960N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

31– Recurso Inominado nº 9001973-44.2025.8.23.0000

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Recorrida: Janete Lima da Silva

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB OAB 88420N-MG )

Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira

IMPEDIMENTO SUGERIDO: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

32– Recurso Inominado nº 0800827-58.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Recorrido: Rodileno Ribeiro Solidade

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juíza (Vista): Bruna Guimarães Bezerra Fialho

 

33– Recurso Inominado nº 0818631-44.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Elissandra de Azevedo Bezerra

Advogado: Fábio Luiz de Araújo Silva (OAB 821N-RR)

Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juíza (Vista): Bruna Guimarães Bezerra Fialho

 

34– Recurso Inominado nº 0807294-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Recorrido: Rodrigo Ivo Matoso

Advogado: Olavo Brasil Neto (OAB 1423N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juíza (Vista): Bruna Guimarães Bezerra Fialho

 

35– Recurso Inominado nº 0801242-41.2025.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrida: Ana de Jesus Pereira

Advogado: Flávio Arêdes Louzada e Souza (OAB 24405N-ES)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juíza (Vista): Bruna Guimarães Bezerra Fialho

 

36– Recurso Inominado nº 0846058-45.2024.8.23.0010

Recorrentes: José Olimar Carlos dos Prazeres e Outra

Advogada: Gabriella Serra dos Prazeres (OAB 2820N-RR)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juíza (Vista): Bruna Guimarães Bezerra Fialho

Institucional

A Gestão de Desempenho por Competências (GDC) é uma prática estratégica adotada pelo Tribunal de Justiça de Roraima para promover o desenvolvimento dos servidores e o aprimoramento dos resultados institucionais. Regulamentada pela Resolução TJRR/TP nº 28, de 6 de dezembro de 2023, a GDC busca alinhar habilidades e comportamentos aos objetivos organizacionais, por meio de um ciclo estruturado que compreende as fases de Avaliação de Desempenho, Feedback, Acordo de Desempenho Pós-Avaliação, e Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

Objetivos Principais

  • Desenvolvimento Contínuo: Promover o aprimoramento das competências dos servidores.
  • Melhoria dos Resultados: Alinhar o desempenho dos servidores às metas institucionais.
  • Avaliação Transparente: Estabelecer critérios claros e objetivos para a avaliação de desempenho.
  • Progressão na Carreira: Facilitar a progressão e o desenvolvimento na carreira dos servidores.
  • Feedback Constante: Fornecer feedback regular e construtivo para o desenvolvimento profissional dos servidores.

Esses objetivos são alcançados através de um ciclo estruturado de gestão de desempenho.

 Avaliação de Desempenho por CompetênciasAcordo de DesempenhoPlano de Desenvolvimento Individual (PDI)

 

Institucional

Ata da 24 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de julho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Bruno Fernando Alves Costa 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Marcos Antonio Demezio Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800036-12.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA - Unânime. - Recurso2. 0801526-69.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa3. 0821569-41.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:nDespachou em primeiro grau.). Recorrente: WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa4. 0800874-13.2024.8.23.0060 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ISLENE DE OLIVEIRA FREITAS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.5. 0847721-29.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ADILSA MARIALVA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -6. 0828797-67.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLHO JOSE MOURA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0843052-30.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:8. 0837342-63.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: RUTH SOARES DE SOUZA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito – Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de9. 0823843-75.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Levindo Alves de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0832095-67.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GABRIELA QUEIROZ PELZER. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.11. 0807294-87.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: RODRIGO IVO MATOSO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma12. 0849075-89.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FRANCINEIDE GAMA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.13. 0819297-74.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa14. 0801454-66.2024.8.23.0020 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FERNANDA SOUSA DE ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.15. 0845756-16.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO, Recorrido: JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -16. 0852994-86.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ENALDO VIEIRA DE ARAUJO, Recorrido: RAELI PEREIRA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0825808-88.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LÍLIAN SOUZA CASTRO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0830045-39.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MARLENE GUIVARA LOPES. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.19. 0845710-27.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONIO JOSE ALVES TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801513-70.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: ANTONIA LOPES PEREIRA. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: ANTONIA LOPES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA LOPES PEREIRA, MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 21. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0818631-44.2022.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de22. 0825473-69.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CARLOS MARCONE DE MORAIS. Recorrido: FRANCISCA MENDES MACIEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.23. 0850007-77.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.24. 0852087-14.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: CONSOLATA FARIA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 25. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0816388-35.2019.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 6 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CARLOS CRISTIANO LEMOS DIAS, Recorrente: OSIEL RAMALHO DA SILVA, Recorrente: ORISMAR ARAUJO MOURAO. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0816929-29.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso27. 0821955-71.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VILMAR JOSE VON DENTZ. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.28. 0828813-21.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEDIR DOS SANTOS PEREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -29. 0806396-74.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MAIK FREIRE PEREIRA, Recorrente: PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL. Recorrido: ERALDO OLIVEIRA LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.30. 0826525-71.2022.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: HELINETE DAMASCENO BALDI. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.31. 0807527-21.2023.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO, Recorrente: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO. Recorrido: MARCELO LIMA DA CONCEIÇÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado32. 0840072-13.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: WELLIGTON COSTA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma33. 0805941-12.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON. Recorrido: MARLENE LOPES MENDES, Recorrido: SAMUEL DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -34. 0833323-77.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: IONARA RIBEIRO DA SILVA COSTA, Recorrido: PATRICIA RIBEIRO COSTA MENDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Apelação - Turma Recursal de Boa35. 0808167-87.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Apelado: EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 36. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0843147-60.2024.8.23.0010 Augusto Martins Neto. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIDIRA MENEZES DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma37. 0837515-87.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0814906-18.2020.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ELIANA APARECIDA CALDAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de39. 0800254-40.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSILEIDE BATALHA AMORIM SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) JOSILEIDE BATALHA AMORIM SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.40. 0852713-33.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: JOANA SARMENTO DE MATOS, Recorrido: HENRIQUE RODRIGUES BITARELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma41. 0800827-58.2025.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RODILENO RIBEIRO SOLIDADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de42. 0851123-21.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.43. 0837993-61.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: ALESSANDRO SILVA DE LIMA, Recorrido: GILMA RAQUEL MELO CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 44. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0844947-26.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip45. 0801242-41.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ANA DE JESUS PEREIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.46. 0846566-88.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: GECILENE DOS SANTOS MIGUEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip47. 0846058-45.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: RAIMUNDA JULIANA PINHEIRO SERRA, Recorrente: JOSÉ OLIMAR CARLOS DOS PRAZERES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.48. 0845462-61.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: NADIA PATRICIA DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0850198-25.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 50. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0800169-54.2024.8.23.0047 Barbieux Sampaio. Recorrente: EDILSON MEIRELES COLARES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip51. 0800159-10.2024.8.23.0047 Barbieux Sampaio. Recorrente: CLAUDENI ALMEIDA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio52. 0801195-04.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GLADSON LINDENBERG DE ABREU FERREIRA. Recorrido: HUDSON SOARES DA CUNHA, Recorrido: Antonia Leite da Silva. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma53. 0837369-12.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR. Recorrido: IVANI CORREA PADILHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma54. 0854011-60.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PATRÍCIA SOUZA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.55. 0850490-10.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.56. 0843460-21.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: MICHELA BRUNA LINS BATISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.57. 0851381-31.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCIO OLAVO BALBINO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0855040-48.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANGELIZA YANA SENA VOGEL. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 59. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0823430-62.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LEMOS, Recorrente: CLEOMAR DA SILVA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:60. 0800548-72.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RARILSON ALVES SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado61. 0802158-75.2025.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:62. 0800978-50.2024.8.23.0045 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 63. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0854234-13.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARIA DE NAZARE MOREIRA PINTO, Recorrido: ROSEANE MOREIRA SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso64. 0804543-93.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: IVAR GOMES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal65. 0852571-29.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO SAFRA, Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Recorrido: JULIO CESAR KUNZLER MACHADO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -66. 0849030-85.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: Lena Lanusse Duarte Bertholini. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 67. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0807626-20.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A.Recorrido: Renato Dantas Gomes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AIG SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma68. 0838910-80.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: IRIS MARTA RAMOS DE ALMEIDA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.EM MESA: 0819031-87.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARGARETH RAMOS CARDOSO. Recorrido: PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821835-28.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LAIS CRISTINA DA SILVA ALMEIDA. Recorrido: P HENRIQUE GARCIA DE MENEZES representado(a) por PABLO HENRIQUE GARCIA DE MENEZES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0834684-32.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCEL SOARES ABDON representado(a) por Sarah Soares. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800800-27.2024.8.23.0005 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0845106-66.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0854723-50.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OBERVANJA GOMES ALEXANDRE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801094-56.2024.8.23.0045 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELINE SILVA BERNARDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0850894-61.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALTAMIR LIMA BEZERRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801610-76.2024.8.23.0045 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HARLINIS YORJETH ALVES SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0850203-47.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0800217-13.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SCHAENE RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0800166-02.2024.8.23.0047 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Diandra Silva Pinto. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0823245-24.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CRISTIANO SCHULZE. Recorrido: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0854207-30.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Silva Nascimento. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0822221-58.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: TRANSTAGATÃO – TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTIVAS LTDA-EPP. Recorrido: FERNANDO LIMA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0821785-02.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0841265-63.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: INAYARA MORAES DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0842062-39.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JACIARA LEONOR COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800421-41.2024.8.23.0020 Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: JOSÉ OLIVEIRA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado -0841353-04.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: OTÁVIO ROCHA MEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0836660-74.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSÉ MURILO BATISTA DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso0849771-28.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato.0824342-59.2024.8.23.0010 Apelante: LEODALMO DIAS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0828209-60.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MACIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Recorrido: JESSE ALBUQUERQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0848857-61.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JERRY LAINE RODRIGUES DE MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801767-43.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: MARIA DEBORA ALVES. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrente: MARIA DEBORA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. - Recurso0853037-23.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANACLEIA RIBEIRO LIMA, Recorrido: WAGNER SOUSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 16.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0842089-22.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0844481-32.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Antonio Demezio Dos Santos, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Institucional

A cada dois anos um Desembargador é eleito para assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo próximo biênio, sem possibilidade de recondução ao cargo.

Os Presidentes assumem a gestão do Poder Judiciário Estadual, buscando meios, adotando providências e promovendo ações que levem ao aprimoramento da instituição, de seu funcionamento e do atendimento às demandas da sociedade.

Desembargador Robério Nunes (1991/1993 – 2007/2009)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, na composição originária da instituição. Antes foi Juiz no estado da Bahia. 
Logo após a instalação, tornou-se o primeiro Presidente do TJRR.

O magistrado esteve à frente da realização do primeiro concurso para magistrados, estruturando a base do Judiciário roraimense quando da sua implantação. Exerceu um segundo mandato a partir de 2007, trabalhando para a modernização do TJRR e instalando a Comarca de Bonfim. Aposentou-se em maio de 2011.

 

 Desembargador José Pedro Fernandes (1993/1995)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991. Até então, exercia o cargo de Juiz no estado do Ceará.

Assumiu como Presidente do TJRR em 1993. Durante sua gestão foi editado o primeiro Código de Organização Judiciária e instalada a segunda comarca do interior, São Luiz do Anauá. 

O Desembargador integrou a primeira composição do Judiciário de Roraima e se aposentou em fevereiro de 2012.

 

 Desembargador Carlos Henriques (1995/1997)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça Roraima em 25 de abril de 1991, fazendo parte de sua composição originária.  Anteriormente, foi Juiz no estado do Amazonas.

Exerceu o cargo de Presidente no biênio 1995/1997, quando foi realizado o primeiro concurso público para servidores da instituição, entre outras ações.
O magistrado se aposentou em abril de 2009.

 

 Desembargador Jurandir Pascoal (1997/1999)

Foi empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, juntamente com os outros primeiros membros da instituição. Antes exercia o cargo de Juiz no estado do Ceará.

Assumiu o cargo de Presidente do TJRR em 1997, tendo encerrado seu mandato em fevereiro de 1999. Nesse período, foi instalada a comarca de Mucajaí.

O magistrado se aposentou em março de 2000.

 

 Desembargador Elair Morais (1999/2001)

Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 25 de abril de 1991, na vaga destinada ao quinto constitucional reservado à advocacia.

Tornou-se Presidente do TJRR em fevereiro de 1999. No mesmo ano, deu início ao Projeto Justiça Itinerante, cujo objetivo era atender aos cidadãos que moravam em comunidades mais distantes.

Concluiu seu mandato em fevereiro de 2001, aposentando-se poucos meses depois.

 

 Desembargador Lupercino Nogueira (2001/2003 – 2011/2013)

Oriundo do primeiro Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto, realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 1991, tomou posse como Desembargador em 09 de dezembro de 1993.

Assumiu a presidência do TJRR em dois biênios, sendo o primeiro de 2001 a 2003, quando criou o Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima e instalou a Comarca de Alto Alegre. No segundo mandato, de 2011 a 2013, entre outras ações, implementou a Escola do Poder Judiciário de Roraima.

O magistrado se aposentou em setembro de 2014.

 

 Desembargador Ricardo Oliveira (2003/2005)

Foi Promotor de Justiça (1992) e Procurador de Justiça (1992-1998) do Ministério Público do Estado de Roraima, tendo ingressado na magistratura em 16 de setembro de 1998, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, em vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público.

Foi Presidente do TJRR no biênio 2003/2005, período em que novas unidades administrativas foram criadas e uma reforma estrutural completa no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto foi realizada.

 

 Desembargador Mauro Campello (2005/2007)

Ingressou na magistratura em 22 de novembro de 1991, como Juiz Substituto, sendo promovido em 16 de dezembro de 1993 a Juiz de Direito.

Ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima em 3 de abril de 2000.

Presidiu o TJRR no biênio 2005/2007, quando foi implantado o Processo Judicial Digital (Projudi) e instalada a Comarca de Pacaraima.

 

 Desembargador Almiro Padilha (2009/2011 – 2015/2017)

Ingressou na magistratura em 10 de outubro de 2001, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, na vaga destinada ao quinto constitucional da OAB.

Exerceu a presidência do TJRR nos biênios 2009/2011 e 2015/2017, estabelecendo unidades voltadas à proteção da infância e da juventude e ao combate à violência contra a mulher, e inaugurando prédios como o Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista e a Sede Administrativa.

 

 Desembargadora Tânia Vasconcelos (2013/2015)

Ingressou na magistratura em 1991, onde atuou como Juíza de Direito até 2010, quando foi promovida, pelo critério de merecimento, à Desembargadora do Tribunal de Justiça de Roraima.

Assumiu a presidência do TJRR no biênio 2013/2015, quando foi adquirido o prédio administrativo do TJRR e elaborado um Plano Estratégico inédito para a instituição.

Foi a primeira mulher a ocupar os cargos de Desembargadora e Presidente no âmbito do Judiciário roraimense.

 

 Desembargadora Elaine Bianchi (2017/2019)

Ingressou na magistratura em 30 de novembro de 1993, no cargo de Juíza Substituta do Tribunal de Justiça de Roraima. Tornou-se Juíza de Direito no ano de 1996.

Em 09 de junho de 2015 foi promovida à Desembargadora do TJRR.

Exerceu o cargo de Presidente no biênio 2017/2019. Nesse período, a Corte roraimense venceu o IX Prêmio Conciliar é Legal, com o Projeto Justiça sem Fronteiras, e o sistema eletrônico Projudi foi instituído em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus do TJRR.

 

 Desembargador Mozarildo Cavalcanti (2019/2021)

Ingressou na magistratura em 20 de novembro de 1996 como Juiz Substituto, sendo promovido a Juiz de Direito em 1998.

Em 2016, ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Foi Presidente de 2019 a 2021, biênio em que o TJRR obteve a certificação ISO 9001: 2015, da ABNT, e recebeu o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade.

 

 Desembargador Cristóvão Suter (2021/2023)

Ingressou na magistratura em 14 novembro de 1996 como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima, promovido a Juiz de Direito no ano de 1998. Em 03 de março de 2016 tomou posse como Desembargador.

Exerceu o cargo de Presidente do TJRR no biênio 2021/2023, período em que implantou o programa Justiça Cidadã e inaugurou o Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário de Roraima. Durante sua gestão, o TJRR recebeu o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade - 2022, sendo eleito o melhor tribunal do país.

 

 Desembargador Jésus Nascimento (2023/2025)

Ingressou na magistratura em 20 novembro de 1996 como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima, promovido a Juiz de Direito no ano de 1996. Em 22 de fevereiro de 2017 tomou posse como Desembargador.

Exerceu o cargo de Presidente do TJRR no biênio 2023/2025, período em que lançou o VII Concurso Público de servidores da instituição e inaugurou o Fórum da Cidadania. Durante sua gestão, o TJRR recebeu, pela 2° vez, o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade - 2024, sendo eleito o melhor tribunal Estadual do país.

 

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