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Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 09 de junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, BRUNO FERNANDO , CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente eALVES COSTA, 1º Membro EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Ausente, justificadamente, BRUNA GUIMARÃES cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)BEZERRA FIALHO – 2º Membro vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0835423-05.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CAIO HENRIQUE ALVES CRUZ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma2. 0846839-67.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONIO DE SOUZA MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso3. 0831119-60.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RODRIGO ALVES DE LIMA. Recorrido: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela4. 0803820-11.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa5. 0800712-57.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: LUCENILDO MENDES PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). -6. 0827131-31.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: NATALIO PEREIRA VILELA. Recorrido: MIGUEL SIMOES BORGES FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip7. 0842368-08.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DILSA INÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de8. 0835543-48.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: AIRON MICHEL DANTAS NUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito – Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Recurso9. 0842974-36.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: DIANA CARVALHO DA SILVA, Recorrido: JULIO DE ARAUJO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 10. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0844723-88.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: JADE MIRELLA TRINDADE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma11. 0847024-08.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: CHARLISON KENNEDY MATOS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 12. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0837741-58.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSÉ EDIMAR GUIMARÃES. Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: Nu Pagamentos S.A, Recorrido: BANCO BMG SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIMAR GUIMARÃES - Unânime. -13. 0846108-71.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: Tatiane Monteiro Maia Barili. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - Recurso Inominado - Turma14. 0833998-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Recorrido: ANTONIO CARLOS AMARAL DE ASSUNÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0830256-07.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso16. 0801519-77.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrido: ELIANIA SOARES PONTES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrido: ELIANIA SOARES PONTES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0843482-79.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: GUSTAVO DE ARAUJO COSTA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso18. 0830408-55.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0848380-38.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800226-72.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: SOCRATES ALMEIDA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de21. 0835447-33.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: THIAGO DE JESUS DAVID. Recorrido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 22. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0842187-07.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANA CARDOSO DA SILVA. Recorrido: Oi – Telemar Norte-Leste S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.23. 0821716-67.2024.8.23.0010 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: LUCIMAR GARRIDO PEIXOTO, Recorrido: Antonio Alexandre Garrido Peixoto. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 31.). 24. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800151-33.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Antonio Cerezo Fernandes dos Santos. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de25. 0800150-48.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Antonina Cunha Machado de Souza. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonina Cunha Machado de Souza - Unânime. 26. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800040-49.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ALINDUINA VERAS MAIA CASTRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINDUINA VERAS MAIA CASTRO - Unânime. 27. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0813555-05.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Raylane Paula Carvalho Santiago. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. - Recurso28. 0838178-02.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: SAUIPE S/A, Recorrente: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. Recorrido: cassandra de jesus faria lacerda, Recorrido: Jarbas Lacerda de Miranda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, SAUIPE S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:29. 0850238-07.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. -30. 0823423-70.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recorrido: PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:31. 0836975-05.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA. Recorrido: AMBILA KELI SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio32. 0849005-72.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CARLOS RÉGIS CARNEIRO BORGES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso33. 0836101-20.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: AURELINO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 34. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800624-84.2024.8.23.0090 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LAISA JULIO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:35. 0802023-83.2024.8.23.0047 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KATIA VERAS SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de36. 0800391-22.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AUXILIADORA FONTES DE ARAUJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUXILIADORA FONTES DE ARAUJO – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio37. 0800211-06.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA - Unânime. -38. 0800250-03.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSÉ ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA - Unânime. 39. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801771-80.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 40. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800501-21.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARIA DA PENHA LIMA ROCHA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0823370-89.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. Recorrido: JORGIANE BARBOSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14 - Sustentação Oral). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa42. 0838382-46.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Recorrente: R.C DE AGUIAR EIRELI – ME. Recorrido: ANTONIO FRANCISCO ALVES LIARTE, Recorrido: DAYNA THALYTA GOMES DO NASCIMENTO DUARTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 43. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842383-74.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: R R XAUD. Recorrido: KARLA FABIANY DE ASSIS FERNANDES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) R R XAUD - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:44. 0809810-17.2023.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDIVAN DE SOUZA SOARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.45. 0800264-84.2024.8.23.0047 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KENIA MICHELE JESUS LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado46. 0800094-15.2024.8.23.0047 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 47. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800266-54.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: LOREDI FRANCISCO DALBERTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOREDI FRANCISCO DALBERTO - Unânime. - Recurso48. 0800208-51.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:49. 0800089-90.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO - Unânime. 50. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850431-22.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: MASSILENA DE JESUS SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa51. 0801537-98.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: OSMARINA DA SILVA LOPES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMARINA DA SILVA LOPES - Unânime. -52. 0800036-12.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 53. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801526-69.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado -54. 0853399-25.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA ESTEVAM DA SILVA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA ESTEVAM DA SILVA - Unânime. - Recurso55. 0848277-31.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: RODRIGO DA SILVA SANTOS. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DA SILVA SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:56. 0848730-26.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: Marcos Vinícius Pereira do Nascimento, Recorrente: JOSE MACAGGI SOARES NETO, Recorrente: Mackerlyn Brito Xavier. Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 57. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847078-71.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIAGO AMORIM DOS SANTOS. Recorrido: JOSE GREGORIO FERNANDEZ CABRERA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0853050-22.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RAQUELLY CRISTINNY DA LUZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso59. 0812497-93.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELTON JHONY SILVA DE CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 18.). 60. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0852571-29.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. - Recurso Inominado - TurmaEM MESA: 0825897-82.2022.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DACILENE DA SILVA BEZERRA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado -0819750-69.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842427-30.2023.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZANGELA CRUZ MATOS. Recorrido: MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801551-82.2024.8.23.0047 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Wagner Alves Macêdo. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Alves Macêdo - Unânime. - Recurso Inominado -0804158-82.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0834150-88.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ISABELA PAGANI HERINGER DE MIRANDA, Recorrente: MARCELO LUIZ DA SILVA DE LIMA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831120-45.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILSON LIMA NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON LIMA NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0822943-29.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DORANEY MOTA FREITAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0801260-82.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0800800-27.2024.8.23.0005 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 23). - Recurso Inominado – Turma0811430-30.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: KEMERSON CORREA REBELO. Recorrido: JOSELMA LIMA SOARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0845106-66.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 16). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0822068-25.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENISON DA SILVA DE ARAUJO - Unânime. - Recurso0841888-30.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0835030-80.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: BRUNA CAROLINA SILVA MAGALHÃES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A. -0800104-59.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA ISABEL COSTA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0812258-26.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0849952-29.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: wellington Pereira Lira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 16). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830360-33.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: DARLLYSON DE HOLANDA NASCIMENTO, Recorrido: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0845967-86.2023.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0839457-23.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CRISTIANA FRANCO. Recorrido: Tim Celular S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÂNGELA CRISTIANA FRANCO - Unânime. -0825274-81.2023.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDILMA DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800194-67.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830781-23.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA MOTA CASTRO, Recorrente: NÚBIA ALIARTE LIMA CRUZ, Recorrente: SIDNEY LOURENÇO DA SILVA, Recorrente: ALDJANE DE MATOS PEREIRA, Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO, Recorrente: GELCIVÂNYA DA COSTA LIMA, Recorrente: HELENIRA MACEDO BARROS MACHADO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0840857-72.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANANDA SILVA DE SOUZA CRUZ. Recorrido: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 10.). -0844802-67.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: EVERTON SANTANA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0835571-16.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: LUCIANO LOUZADA NAGAHIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY SERVIÇOS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821244-37.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0835306-14.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES. Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Apelação - Turma Recursal de Boa0800318-34.2024.8.23.0020 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0839178-37.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: NOELEA DA SILVA SOUSA, Recorrido: NUBERLÂNIA RIBEIRO BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850856-49.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: EMILIA GUTIERREZ DELCARLOS MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831332-66.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso0845434-93.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ONILIA PEREIRA PINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0849265-52.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IGLEIDE SABINO DE MACEDO BORGES SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -0849254-23.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DANIELLE ALMEIDA DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado – Turma0832801-50.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: YANUSKA CRISPIM RODRIGUES DE BRITO. Recorrido: MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA AMUNDARAIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YANUSKA CRISPIM RODRIGUES DE BRITO - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0832155-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JEEFF SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0848003-67.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: WILSON SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800148-78.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIA GARRIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0800105-44.2024.8.23.0047 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARIA EDILSA RIBEIRO DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa0844256-12.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FELIX FERNANDES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0823492-39.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DAGMAR BENEDETTI PEREIRA representado(a) por MARIA ELENA ALMEIDA IVANOFF. Recorrido: A ORESTE DE AGUIAR EIRELI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801970-05.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MATHEUS GONÇALVES BARRETO. Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0838082-84.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0845174-16.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: KARLA VIVIANE SANTOS SILVA RAMOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0855606-94.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FLAVIO CORSINI LIRIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800201-59.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GILCLELIA SANTOS DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0832203-96.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINALDO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0802109-54.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANTONIO WEUDSON GONCALVES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0800214-58.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ICENILDE SILVA CARVALHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0825268-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JHOSYANNE GISELLY AZEVEDO PALHARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800131-42.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801226-28.2023.8.23.0020 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE representado(a) por MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0851154-41.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0801001-87.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0841725-50.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: AFONSO HUDSON MACHADO PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0845656-61.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 11). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847577-55.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CHRYSTIAN JUNIOR SOUZA KUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 16 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 02 de junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNO Interino, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO –FERNANDO ALVES COSTA, 1º Membro 1º Suplente e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Ausente, justificadamente, BRUNA cujas participações se deram nos feitos em queGUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0822216-36.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Recurso2. 0841725-50.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: AFONSO HUDSON MACHADO PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso3. 0823492-39.2023.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DAGMAR BENEDETTI PEREIRA representado(a) por MARIA ELENA ALMEIDA IVANOFF. Recorrido: A ORESTE DE AGUIAR EIRELI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de4. 0825897-82.2022.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DACILENE DA SILVA BEZERRA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.5. 0839178-37.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: NOELEA DA SILVA SOUSA, Recorrido: NUBERLÂNIA RIBEIRO BATISTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de6. 0838082-84.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0800105-44.2024.8.23.0047 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARIA EDILSA RIBEIRO DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de8. 0826343-17.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIFANI AMAZONAS PEREIRA DE FRANÇA. Recorrido: RODRIGO SANTOS HOLANDA, Recorrido: RAFAEL SANTOS HOLANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIFANI AMAZONAS PEREIRA DE FRANÇA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa9. 0848003-67.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: WILSON SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.10. 0829814-41.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IGNACIO JOSE CORTEZ. Recorrido: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGNACIO JOSE CORTEZ - Unânime. - Recurso11. 0801700-92.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Recorrido: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de12. 0844270-93.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RENATA CAMPOS COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa13. 0832155-40.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JEEFF SILVA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 14. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães0800318-34.2024.8.23.0020 Bezerra Fialho. Apelante: RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de15. 0849265-52.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IGLEIDE SABINO DE MACEDO BORGES SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado -16. 0832801-50.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: YANUSKA CRISPIM RODRIGUES DE BRITO. Recorrido: MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA AMUNDARAIM. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0849254-23.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DANIELLE ALMEIDA DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 18. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0845434-93.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ONILIA PEREIRA PINHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 19. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0839457-23.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CRISTIANA FRANCO. Recorrido: Tim Celular S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -20. 0801551-82.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Wagner Alves Macêdo. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -21. 0801260-82.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 22. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831120-45.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILSON LIMA NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -23. 0834150-88.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ISABELA PAGANI HERINGER DE MIRANDA, Recorrente: MARCELO LUIZ DA SILVA DE LIMA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso24. 0801226-28.2023.8.23.0020 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE representado(a) por MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -25. 0801001-87.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800201-59.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GILCLELIA SANTOS DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio27. 0800131-42.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.28. 0830360-33.2023.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: DARLLYSON DE HOLANDA NASCIMENTO, Recorrido: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 29. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0855606-94.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FLAVIO CORSINI LIRIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -30. 0800214-58.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ICENILDE SILVA CARVALHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso31. 0802109-54.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANTONIO WEUDSON GONCALVES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -32. 0845174-16.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: KARLA VIVIANE SANTOS SILVA RAMOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 33. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800148-78.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: ANTONIA GARRIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 34. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0851154-41.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). -35. 0847577-55.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CHRYSTIAN JUNIOR SOUZA KUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0832203-96.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINALDO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado -37. 0825274-81.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDILMA DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0811430-30.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: KEMERSON CORREA REBELO. Recorrido: JOSELMA LIMA SOARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 39. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801970-05.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MATHEUS GONÇALVES BARRETO. Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela40. 0850535-14.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PRODUTO DIRETO/PAGAR.ME PAGAMNETOS S/A. Recorrido: BRUNA SANTIAGO GOMES, Recorrido: B. S. GOMES LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRODUTO DIRETO/PAGAR.ME PAGAMNETOS S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.EM MESA: 0819750-69.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800739-40.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA ELOÍSA LIMA MENDES representado(a) por MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA, Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado0842427-30.2023.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZANGELA CRUZ MATOS. Recorrido: MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0804158-82.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0822943-29.2023.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DORANEY MOTA FREITAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0844256-12.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FELIX FERNANDES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0822068-25.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DELIMA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0837408-43.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIANE RODRIGUES DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 26). -0841888-30.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo.Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0835030-80.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: BRUNA CAROLINA SILVA MAGALHÃES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0800104-59.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA ISABEL COSTA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0812258-26.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0850650-35.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO DIGIO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 46.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0849952-29.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: wellington Pereira Lira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0843747-81.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: RUBENS ILDEFONSO REINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0845967-86.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0838041-20.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CEZARIO PAULINO BEZERRA QUEIROZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (ACORDO ASSINADO). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800194-67.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830781-23.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA MOTA CASTRO, Recorrente: NÚBIA ALIARTE LIMA CRUZ, Recorrente: SIDNEY LOURENÇO DA SILVA, Recorrente: ALDJANE DE MATOS PEREIRA, Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO, Recorrente: GELCIVÂNYA DA COSTA LIMA, Recorrente: HELENIRA MACEDO BARROS MACHADO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0843353-74.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: IURI ISMARA ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. -0844802-67.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: EVERTON SANTANA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0803446-92.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PAULA THAYNA GALVAO LIMA, Recorrente: RILDEILSON BEZERRA PAZ. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0835571-16.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: LUCIANO LOUZADA NAGAHIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do jul- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0815511-22.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CIDILA REGINA LEVEL CUNHA. Recorrido: BestLaser. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 16). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0825268-40.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JHOSYANNE GISELLY AZEVEDO PALHARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821244-37.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0835306-14.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES. Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal0835396-22.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ZULEUMA DO VALE OLIVEIRA, Recorrido: ANA RAQUEL DE MELO MEDEIROS. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850856-49.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: EMILIA GUTIERREZ DELCARLOS MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831332-66.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0842793-69.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AFONSO VITOR LEITE DE LIMA. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 15 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado de Roraima, realizada ao(s) 26 de maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) D no(a) 1º Membro Interino Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro E EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente, cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Ausente, justificadamente, o Senhor Juiz de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino. Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0842793-69.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AFONSO VITOR LEITE DE LIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Phillip Barbieux Sampaio. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0807398-79.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: FRANCISCO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 3. 0800118-43.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARINALVA CARNEIRO DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA CARNEIRO DE SOUSA - Unânime. 4. 0808060-43.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MARCOS ANTONIO BAVARESCO. Recorrido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO BAVARESCO - Unânime. 5. 0802051-85.2023.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MILTILA LIMA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MILTILA LIMA DA SILVA - Unânime. 6. 0813559-47.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALUISIO ANTONIO DE QUEIROZ. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Falta de quórum). 7. 0835835-67.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DEBORAH PATRICIA MACHADO DOS SANTOS. Recorrido: Unimed Ubelândia Cooperativa Regional de Trabalho. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEBORAH PATRICIA MACHADO DOS SANTOS - Unânime. 8. 0800174-76.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIANE AMORIM DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE AMORIM DE SOUZA - Unânime. 9. 0821598-91.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA. Recorrido: ELTON CABRAL MARQUES PARENTE. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA - Unânime. 10. 0808139-22.2024.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Apelado: HENRIQUE ALVES PRADO. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE - Unânime. 11. 0800769-70.2023.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FERNANDO ALVES DA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 12. 0802666-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO - Unânime. 13. 0819422-76.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NALVA PEREIRA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NALVA PEREIRA DE SOUZA - Unânime. 14. 0814562-32.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ialla Duarte Costa. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ialla Duarte Costa - Unânime. 15. 0834381-52.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: SILVIA TORRES CHANG. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA TORRES CHANG - Unânime. 16. 0835030-80.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: BRUNA CAROLINA SILVA MAGALHÃES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do Relator). 17. 0818099-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Recorrido: MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. 18. 0823601-19.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENISON DA SILVA DE ARAUJO - Unânime. 19. 0839428-70.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CAIKE VIEIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 20. 0835396-22.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: ZULEUMA DO VALE OLIVEIRA, Recorrido: ANA RAQUEL DE MELO MEDEIROS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 21. 0830193-79.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: THALYSSON BRUNO RAMALHO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 22. 0841673-54.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: THYAGO FELIPE DE JESUS MUNIZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 23. 0835571-16.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: LUCIANO LOUZADA NAGAHIRO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 24. 0847589-69.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDO CESAR COSTA XAVIER. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO CESAR COSTA XAVIER - Unânime. 25. 0842427-30.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZANGELA CRUZ MATOS. Recorrido: MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. 0843353-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: IURI ISMARA ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 27. 0825268-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JHOSYANNE GISELLY AZEVEDO PALHARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 28. 0800223-20.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAMAR VIEIRA NUNES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR VIEIRA NUNES - Unânime. 29. 0800171-24.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: EDJANE SOUZA REGO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDJANE SOUZA REGO - Unânime. 30. 0800091-60.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA DA PENHA LIMA ROCHA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DA PENHA LIMA ROCHA DE SOUSA - Unânime. 31. 0851609-06.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LUCIA CARLA MORENO DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0827626-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDUARDO ADRIANO ESMERALDO DUARTE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 33. 0844256-12.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FELIX FERNANDES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 34. 0850856-49.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: EMILIA GUTIERREZ DELCARLOS MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 35. 0835306-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES. Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36. 0844802-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: EVERTON SANTANA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 37. 0830781-23.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA MOTA CASTRO, Recorrente: NÚBIA ALIARTE LIMA CRUZ, Recorrente: SIDNEY LOURENÇO DA SILVA, Recorrente: ALDJANE DE MATOS PEREIRA, Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO, Recorrente: GELCIVÂNYA DA COSTA LIMA, Recorrente: HELENIRA MACEDO BARROS MACHADO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38. 0800104-59.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA ISABEL COSTA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 39. 0800194-67.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 40. 0804158-82.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 41. 0819750-69.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 42. 0822943-29.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DORANEY MOTA FREITAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 43. 9000716-81.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impetrante: DANILO ROBERTO AFONSO. Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) DANILO ROBERTO AFONSO - Unânime. 44. 9000799-97.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante: SABEMI Seguradora S/A. Impetrado: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A - Unânime. 45. 9000822-43.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impetrante: ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA. Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA - Unânime. 46. 0845967-86.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 47. 9000956-70.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impetrante: GENILDO DE ALMEIDA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILDO DE ALMEIDA SILVA - Unânime. EM MESA: 0800739-40.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA ELOÍSA LIMA MENDES representado(a) por MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA, Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0808829-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO LUCAS DE SOUSA NETO, Recorrido: LARISSA CARNEIRO DE MELLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0800152-18.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO ILSON BEZERRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ILSON BEZERRA DE SOUSA - Unânime. 0831055-21.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO. Recorrido: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO - Unânime. 0844977-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Recorrido: GERALDO HANDERSON MALINOWSKI DA SILVA, Recorrido: ALEX SANTOS MACEIO, Recorrido: JULIANA MONTEIRO LIMA, Recorrido: JHONARA DA SILVA CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - Unânime. 0822068-25.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0826730-03.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: DAGMAR ANGELO MACENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 0841888-30.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0812258-26.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0822473-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DANIELA CRISTINA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0850650-35.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO DIGIO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 14). 0849952-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: wellington Pereira Lira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0843747-81.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: RUBENS ILDEFONSO REINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0839484-40.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA - Unânime. 0845028-72.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBENS ILDEFONSO REINA, BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 0829659-38.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SHEILA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Correção de movimentação). 0833765-14.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UP BRASIL –ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UP BRASIL –ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 0832398-52.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SANTIAGO SOUZA - Unânime. 0803446-92.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PAULA THAYNA GALVAO LIMA, Recorrente: RILDEILSON BEZERRA PAZ. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0821244-37.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0845435-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONILIA PEREIRA PINHO - Unânime. 0854643-86.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONILIA PEREIRA PINHO - Unânime. 0842089-22.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASIL NORTE BEBIDAS S/A - Unânime. 0824118-58.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AVA PATRICIA LIMA MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVA PATRICIA LIMA MORAES. 0831332-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0826503-13.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: LUIZA LIRA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA LIRA DE SOUZA – Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado de Roraima, realizada ao(s) 19 de maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente, cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. - Recurso Inominado - Turma RecursalJULGAMENTOS: 1. 0808829-51.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO LUCAS DE SOUSA NETO, Recorrido: LARISSA CARNEIRO DE MELLO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.2. 0812258-26.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 3. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0816980-40.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JULIO APOLONIO DE MATOS. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JULIO APOLONIO DE MATOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma4. 0832470-68.2024.8.23.0010

Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEONEL ANICETO DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 5. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800106-29.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA IVETE DE MENDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IVETE DE MENDEIROS - Unânime. 6. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800152-18.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO ILSON BEZERRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0821244-37.2022.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma8. 0831055-21.2022.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa9. 0826503-13.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: LUIZA LIRA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0826730-03.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: DAGMAR ANGELO MACENA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa11. 0832398-52.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio12. 0833765-14.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UP BRASIL –ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa13. 0800222-35.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAMAR VIEIRA NUNES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR VIEIRA NUNES -

Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:14. 0831332-66.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0841432-80.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FERNANDO DE ABREU VIEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DE ABREU VIEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de16. 0830503-85.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Recorrido: DANIELY PEREIRA AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Unânime. 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0843449-89.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KALINE RODRIGUES BARROSO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de18. 0838515-88.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ADRIANO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0841888-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma20. 0822068-25.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa21. 0843658-58.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: BENEDITO BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 99 TECNOLOGIA LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.22. 0828237-28.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI Seguradora S/A. Recorrido: EDMO DO NASCIMENTO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de23. 0817236-46.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: CLÍNICA ODONTO CENTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de24. 0839056-24.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO NELSON LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip25. 0800588-42.2024.8.23.0090 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: DANIEL PEREIRA DE

MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma26. 0836922-58.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CEZAR AUGUSTO SALUSTIANO DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GEISA DE ALMEIDA IZIDORIO SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GÉSSICA YARA IZIDORIO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: PAULO HENRIQUE MONTEIRO PACHECO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALVANIRA DOS REIS SALUSTIANO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.27. 0845498-06.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: flavio machado de almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso28. 0846381-50.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LINDALVA CASSIANO NICACIO DA SILVA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0835413-58.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A, Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Recorrido: EURIVALDO MOTA MARANHÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Recurso30. 0839444-24.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: DJALMA GONCALVES VIDAL. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma31. 0827200-97.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, Recorrente: LEANDRO COSTA LINHARES, Recorrente: GLEYSON FERREIRA AMORIM, Recorrente: EDSON PINTO PARENTE, Recorrente: ITALO SOBRAL SAGRADIM, Recorrente: EDNA OLIVEIRA SOUSA, Recorrente: SEBASTIAO ANGELO DUARTE, Recorrente: CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, Recorrente: FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, Recorrente: JULIANO LOPES DOS SANTOS, Recorrente: RENATA FEITOSA DE SOUZA, Recorrente: KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, Recorrente: ELDON DUQUE DA SILVA, Recorrente: JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, Recorrente: EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, Recorrente: AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, Recorrente: FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, Recorrente: ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA, Recorrente: ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, Recorrente: YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, Recorrente: RANGES ROCHA CASTRO, Recorrente: CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, Recorrente: LAISA SANTAROSA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON PINTO PARENTE, ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, ELDON DUQUE DA SILVA, JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, EDNA OLIVEIRA SOUSA, ITALO SOBRAL SAGRADIM, RANGES ROCHA CASTRO, FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, SEBASTIAO ANGELO DUARTE, GLEYSON FERREIRA AMORIM, JULIANO LOPES DOS SANTOS, AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, LEANDRO COSTA LINHARES, CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, LAISA SANTAROSA DOS SANTOS, RENATA FEITOSA DE SOUZA, ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:32. 0824118-58.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AVA PATRICIA LIMA MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do relator). 33. 0801521-47.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO - Unânime. - Recurso34. 0802050-03.2023.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARY SERRAO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARY SERRAO CRUZ - Unânime. 35. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800231-94.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: IVANUZA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANUZA DE SOUZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa36. 0841186-84.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARTA MARIA GOMES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA GOMES - Unânime. - Recurso Inominado -37. 0849972-20.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Natale Susiane Bermeo Ribeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. - Recurso Inominado -38. 0848842-92.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RACHEL NASCIMENTO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso39. 0825822-72.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ISANE DE FATIMA SOARES PEDROSA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa40. 0800246-63.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JONH KENNEDY ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONH KENNEDY ARAUJO SILVA - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847536-88.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: JOAO PROTASIO DA LUZ NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. EM MESA: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0832359-84.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO LIMA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LIMA DA SILVA. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:0839812-33.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801257-25.2023.8.23.0060 Schirato. Recorrente: WARLEY DE ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARLEY DE ARAUJO SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801748-37.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISABETE RODRIGUES DA SILVA REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0811484-93.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:

Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALZENIRA PEREIRA DA SILVA representado(a) por SANDRA PEREIRA DA SILVA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0817662-58.2024.8.23.0010 Filho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ARISTON PEREIRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0844437-13.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NAZARE SOUZA DA ENCARNACAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0842863-86.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: IÊDA SOARES SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801684-27.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0825992-44.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A. Recorrido: MAXIMUS AUGUSTUS OLIVEIRA LOBO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A - Unânime. 0800414-65.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KATIA SANTANA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801214-93.2024.8.23.0047 Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIZABETE FEITOZA NOLETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0801334-39.2024.8.23.0047 Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROSANGELA PESSOA SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0809355-52.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0825661-62.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IASMINE BURATTO CAPELETO. Recorrido: CEPROEDUCAR – LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IASMINE BURATTO CAPELETO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0802084-41.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROBERTO DINAMITES VERAS SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0827291-56.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800954-16.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANGELA ESTELA CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0821395-32.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0853078-87.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARINES DE SOUSA MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0839276-56.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE - Unânime. 0849980-94.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela9000054-20.2025.8.23.0000 Schirato. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LUCIELE FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0831320-52.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800953-31.2024.8.23.0047 Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARILENE SANTANA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0801872-20.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0819234-83.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801559-59.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, MARCIA ADRIANA DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal0827997-39.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo – Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0818661-45.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0802018-61.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: Diandra Silva Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0809649-41.2022.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICÍPIO DO CANTÁ – RR. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROZILDA LIMA FRANCO. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: Alice Daiana dos Reis Oliveira. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JECELINO CARDOSO CRUZ – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800975-89.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0839076-15.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO TARCISIO URBANO. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO TARCISIO URBANO. - Recurso Inominado -0845740-62.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: Raimunda da Silva Lima. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimunda da Silva Lima - Unânime. - Recurso0846846-59.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -0802494-16.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ LADISLAU SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patricia de Souza Bernardes - Unânime. - Recurso Inominado -0838513-21.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RICCA COMERCIO LTDA – EPP. Recorrido: LUCAS CRISTIANO FRAGA DE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA – EPP – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801229-62.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JONAS SILVA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0822876-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORBELHA PICANÇO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -0836229-40.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: J A S MAIA EIRELI-ME representado(a) por JARDER ALESSON SANTOS MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0845658-65.2023.8.23.0010 Filho. Recorrente: CLODOMIR PENHALOZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOMIR PENHALOZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801224-40.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KARINA RODRIGUES MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0801341-31.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: PACIFICA ELIDIA BORBA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0832506-47.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO LEONARDO LINS BATISTA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0817210-48.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0839484-40.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 23). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0829510-76.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. - Recurso Inominado -0831612-37.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ELIANDRA LETICIA ANDRADE LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso0802099-10.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RUTE DOS SANTOS MORAES SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0824088-23.2023.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0838583-38.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0845506-80.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ARMERINDA LEMOS LUCAS representado(a) por MARIA LEMOS LUCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0801418-40.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LUCIELE MIRANDA MEDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIELE MIRANDA MEDEIROS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0844724-73.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. - Recurso8000206-89.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0824915-97.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: FREDERICO BASTOS LINHARES. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A – Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.