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Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado de Roraima, realizada ao(s) 19 de maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente, cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. - Recurso Inominado - Turma RecursalJULGAMENTOS: 1. 0808829-51.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO LUCAS DE SOUSA NETO, Recorrido: LARISSA CARNEIRO DE MELLO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.2. 0812258-26.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 3. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0816980-40.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JULIO APOLONIO DE MATOS. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JULIO APOLONIO DE MATOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma4. 0832470-68.2024.8.23.0010

Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEONEL ANICETO DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 5. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800106-29.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA IVETE DE MENDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IVETE DE MENDEIROS - Unânime. 6. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800152-18.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO ILSON BEZERRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0821244-37.2022.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma8. 0831055-21.2022.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa9. 0826503-13.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: LUIZA LIRA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0826730-03.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: DAGMAR ANGELO MACENA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa11. 0832398-52.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio12. 0833765-14.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UP BRASIL –ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa13. 0800222-35.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAMAR VIEIRA NUNES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR VIEIRA NUNES -

Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:14. 0831332-66.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0841432-80.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FERNANDO DE ABREU VIEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DE ABREU VIEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de16. 0830503-85.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Recorrido: DANIELY PEREIRA AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Unânime. 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0843449-89.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KALINE RODRIGUES BARROSO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de18. 0838515-88.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ADRIANO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0841888-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma20. 0822068-25.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa21. 0843658-58.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: BENEDITO BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 99 TECNOLOGIA LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.22. 0828237-28.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI Seguradora S/A. Recorrido: EDMO DO NASCIMENTO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de23. 0817236-46.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: CLÍNICA ODONTO CENTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de24. 0839056-24.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO NELSON LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip25. 0800588-42.2024.8.23.0090 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: DANIEL PEREIRA DE

MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma26. 0836922-58.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CEZAR AUGUSTO SALUSTIANO DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GEISA DE ALMEIDA IZIDORIO SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GÉSSICA YARA IZIDORIO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: PAULO HENRIQUE MONTEIRO PACHECO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALVANIRA DOS REIS SALUSTIANO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.27. 0845498-06.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: flavio machado de almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso28. 0846381-50.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LINDALVA CASSIANO NICACIO DA SILVA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0835413-58.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A, Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Recorrido: EURIVALDO MOTA MARANHÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Recurso30. 0839444-24.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: DJALMA GONCALVES VIDAL. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma31. 0827200-97.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, Recorrente: LEANDRO COSTA LINHARES, Recorrente: GLEYSON FERREIRA AMORIM, Recorrente: EDSON PINTO PARENTE, Recorrente: ITALO SOBRAL SAGRADIM, Recorrente: EDNA OLIVEIRA SOUSA, Recorrente: SEBASTIAO ANGELO DUARTE, Recorrente: CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, Recorrente: FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, Recorrente: JULIANO LOPES DOS SANTOS, Recorrente: RENATA FEITOSA DE SOUZA, Recorrente: KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, Recorrente: ELDON DUQUE DA SILVA, Recorrente: JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, Recorrente: EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, Recorrente: AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, Recorrente: FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, Recorrente: ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA, Recorrente: ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, Recorrente: YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, Recorrente: RANGES ROCHA CASTRO, Recorrente: CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, Recorrente: LAISA SANTAROSA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON PINTO PARENTE, ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, ELDON DUQUE DA SILVA, JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, EDNA OLIVEIRA SOUSA, ITALO SOBRAL SAGRADIM, RANGES ROCHA CASTRO, FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, SEBASTIAO ANGELO DUARTE, GLEYSON FERREIRA AMORIM, JULIANO LOPES DOS SANTOS, AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, LEANDRO COSTA LINHARES, CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, LAISA SANTAROSA DOS SANTOS, RENATA FEITOSA DE SOUZA, ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:32. 0824118-58.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AVA PATRICIA LIMA MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do relator). 33. 0801521-47.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO - Unânime. - Recurso34. 0802050-03.2023.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARY SERRAO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARY SERRAO CRUZ - Unânime. 35. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800231-94.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: IVANUZA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANUZA DE SOUZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa36. 0841186-84.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARTA MARIA GOMES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA GOMES - Unânime. - Recurso Inominado -37. 0849972-20.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Natale Susiane Bermeo Ribeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. - Recurso Inominado -38. 0848842-92.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RACHEL NASCIMENTO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso39. 0825822-72.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ISANE DE FATIMA SOARES PEDROSA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa40. 0800246-63.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JONH KENNEDY ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONH KENNEDY ARAUJO SILVA - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847536-88.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: JOAO PROTASIO DA LUZ NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. EM MESA: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0832359-84.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO LIMA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LIMA DA SILVA. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:0839812-33.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801257-25.2023.8.23.0060 Schirato. Recorrente: WARLEY DE ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARLEY DE ARAUJO SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801748-37.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISABETE RODRIGUES DA SILVA REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0811484-93.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:

Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALZENIRA PEREIRA DA SILVA representado(a) por SANDRA PEREIRA DA SILVA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0817662-58.2024.8.23.0010 Filho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ARISTON PEREIRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0844437-13.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NAZARE SOUZA DA ENCARNACAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0842863-86.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: IÊDA SOARES SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801684-27.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0825992-44.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A. Recorrido: MAXIMUS AUGUSTUS OLIVEIRA LOBO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A - Unânime. 0800414-65.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KATIA SANTANA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801214-93.2024.8.23.0047 Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIZABETE FEITOZA NOLETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0801334-39.2024.8.23.0047 Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROSANGELA PESSOA SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0809355-52.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0825661-62.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IASMINE BURATTO CAPELETO. Recorrido: CEPROEDUCAR – LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IASMINE BURATTO CAPELETO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0802084-41.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROBERTO DINAMITES VERAS SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0827291-56.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800954-16.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANGELA ESTELA CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0821395-32.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0853078-87.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARINES DE SOUSA MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0839276-56.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE - Unânime. 0849980-94.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela9000054-20.2025.8.23.0000 Schirato. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LUCIELE FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0831320-52.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800953-31.2024.8.23.0047 Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARILENE SANTANA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0801872-20.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0819234-83.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801559-59.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, MARCIA ADRIANA DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal0827997-39.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo – Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0818661-45.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0802018-61.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: Diandra Silva Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0809649-41.2022.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICÍPIO DO CANTÁ – RR. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROZILDA LIMA FRANCO. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: Alice Daiana dos Reis Oliveira. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JECELINO CARDOSO CRUZ – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800975-89.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0839076-15.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO TARCISIO URBANO. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO TARCISIO URBANO. - Recurso Inominado -0845740-62.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: Raimunda da Silva Lima. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimunda da Silva Lima - Unânime. - Recurso0846846-59.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -0802494-16.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ LADISLAU SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patricia de Souza Bernardes - Unânime. - Recurso Inominado -0838513-21.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RICCA COMERCIO LTDA – EPP. Recorrido: LUCAS CRISTIANO FRAGA DE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA – EPP – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801229-62.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JONAS SILVA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0822876-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORBELHA PICANÇO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -0836229-40.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: J A S MAIA EIRELI-ME representado(a) por JARDER ALESSON SANTOS MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0845658-65.2023.8.23.0010 Filho. Recorrente: CLODOMIR PENHALOZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOMIR PENHALOZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801224-40.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KARINA RODRIGUES MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0801341-31.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: PACIFICA ELIDIA BORBA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0832506-47.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO LEONARDO LINS BATISTA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0817210-48.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0839484-40.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 23). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0829510-76.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. - Recurso Inominado -0831612-37.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ELIANDRA LETICIA ANDRADE LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso0802099-10.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RUTE DOS SANTOS MORAES SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0824088-23.2023.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0838583-38.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0845506-80.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ARMERINDA LEMOS LUCAS representado(a) por MARIA LEMOS LUCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0801418-40.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LUCIELE MIRANDA MEDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIELE MIRANDA MEDEIROS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0844724-73.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. - Recurso8000206-89.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0824915-97.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: FREDERICO BASTOS LINHARES. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A – Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 4 ª sessão ordinária presencial híbrida da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado de Roraima, realizada ao(s) 26 de maio de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente no(a), no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Ausente, justificadamente, o Senhor Juiz de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800188-60.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: FLEDSON PEREIRA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FLEDSON PEREIRA DA COSTA - Unânime. -2. 0800048-26.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ANTONIA ALVES CARNEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA ALVES CARNEIRO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal3. 0800090-75.2024.8.23.0047 de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA PATRICIO DO NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal4. 0800175-61.2024.8.23.0047

de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA - Unânime. 5. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio0800739-40.2024.8.23.0047 Augusto Martins Neto. Recorrente: MARIA ELOÍSA LIMA MENDES representado(a) por MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA, Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:6. 0803446-92.2024.8.23.0010 Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: PAULA THAYNA GALVAO LIMA, Recorrente: RILDEILSON BEZERRA PAZ. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. - Recurso Inominado -7. 0801433-77.2022.8.23.0047 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DENILSON SANTO BRITO. Recorrido: BANCO BMG SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENILSON SANTO BRITO - Unânime. 8. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0844977-61.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Recorrido: GERALDO

HANDERSON MALINOWSKI DA SILVA, Recorrido: ALEX SANTOS MACEIO, Recorrido: JULIANA MONTEIRO LIMA, Recorrido: JHONARA DA SILVA CAVALCANTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogada Bruna Sayuri Ornelos Shigaki). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.9. 0829659-38.2024.8.23.0010 Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SHEILA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)). 10. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0830861-50.2024.8.23.0010 Filho. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: Augustinho Firmino da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal11. 0854643-86.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)). 12. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0845435-78.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)). - Recurso Inominado - Turma13. 0839484-40.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Eduardo José Cunha Morais (OAB 1752N-RR)). 14. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850650-35.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO DIGIO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)). - Recurso Inominado - Turma Recursal de15. 0849952-29.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: wellington Pereira

Lira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)). - Recurso Inominado -16. 0822473-61.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DANIELA CRISTINA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogada Nathalia Vasconcelos Almeida (OAB 2631N-RR)). - Recurso17. 0842089-22.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A. Recorrido: PAULINO LEITE DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Ausente o advogado João Loyo de Meira Lins (OAB 21415N-PE)). 18. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0845028-72.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: RUBENS ILDEFONSO REINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogado Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.19. 0843747-81.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: RUBENS ILDEFONSO REINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral da advogada Yarissa Dafine Lima de Matos). - Recurso InominadoEM MESA: 0842062-39.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JACIARA LEONOR COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do Relator). - Recurso Inominado – Turma0840741-66.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CHARLES CARNEIRO VERDOLIN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do Relator). - Recurso Inominado – Turma0800800-27.2024.8.23.0005 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do Relator). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada,

assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 12 a 16.05.2025

01–Recurso Inominado nº 0828600-83.2022.8.23.0010

Recorrente: Maria da Glória Araújo Moreira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

02–Recurso Inominado nº 0807821-10.2022.8.23.0010

Recorrente: José Faustino da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

03–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0807831-54.2022.8.23.0010

Embargante: Banco Pan S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Embargado: Leonete Lima Barbosa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

04–Recurso Inominado nº 0826525-71.2022.8.23.0010

Recorrente: Helinete Damasceno Baldi

Advogado: Dieizon Schubert Zanini (OAB 97493N-RS)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

05–Recurso Inominado nº 0828839-87.2022.8.23.0010

Recorrente: Raimunda Pereira da Cruz dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

06–Recurso Inominado nº 0831863-26.2022.8.23.0010

Recorrente: Cleneide Silva de Medeiros

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

07–Recurso Inominado nº 0828975-84.2022.8.23.0010

Recorrente: Andrelina Maria da Silva Peixoto

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

08–Recurso Inominado nº 0816624-79.2022.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Recorrido: José Alves da Silva

Advogado: José Antônio de Oliveira Silva (OAB 2090N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

09–Recurso Inominado nº 0831110-69.2022.8.23.0010

Recorrente: Franciné Fernandes da Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

10–Recurso Inominado nº 0831187-78.2022.8.23.0010

Recorrente: Roberto de Lima Ribeiro

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

11– Recurso Inominado nº 0804308-97.2023.8.23.0010

Recorrente: Francisca Eládia Cavalcante de Abrantes Matos

Advogado: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

12– Recurso Inominado nº 0844616-44.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrida: Marilza Carvalho Queiroz

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

13– Recurso Inominado nº 0820708-60.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Janaína Amaral Botelho Luna

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

14– Recurso Inominado nº 0824790-03.2022.8.23.0010

Recorrente: Lucas Camacho

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

15– Recurso Inominado nº 0814654-73.2024.8.23.0010

Recorrente: Ivan Machado de Almeida Júnior

Advogado: Wilson Reginaldo Cardoso (OAB 2728N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

16– Recurso Inominado nº 0822209-44.2024.8.23.0010

Recorrente: Valdir Costa Mateus

Advogada: Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira (OAB 29187N-PA)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

17–Recurso Inominado nº 0830981-64.2022.8.23.0010

Recorrente: Gessi Bento da Silva

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outras

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

18–Recurso Inominado nº 0846844-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outros

Recorrido: Antônio de Souza Matos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

19– Recurso Inominado nº 0833323-77.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorridas: Ionara Ribeiro da Silva Costa e Outra

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

20– Recurso Inominado nº 0842992-57.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Erenilde Alves Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

21– Recurso Inominado nº 0801559-59.2024.8.23.0047

1º Recorrente/ 2º Recorrida: Márcia Adriana da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

1º Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

22– Recurso Inominado nº 0853078-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Marines de Sousa Miranda

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

23– Recurso Inominado nº 0849980-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Vera Helena Nogueira Carvalhedo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

24–Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0843189-12.2024.8.23.0010

Embargante: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Embargada: Erenilde Alves Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Condutora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

25– Recurso Inominado nº 0801006-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Vera da Costa Melo

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

26– Recurso Inominado nº 0821063-02.2023.8.23.0010

Recorrente: Leidyanne Frota de Almeida

Advogados: José Hilton dos Santos Vasconcelos (OAB 1105N-RR) e Outro

1º Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional

Advogado: Parte sem advogado

2º Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

27– Recurso Inominado nº 0838513-21.2024.8.23.0010

Recorrente: Ricca Comércio Ltda – EPP

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outra

Recorrido: Lucas Cristiano Fraga de Alencar

Advogado: Sebastião Thiago Rufino de Oliveira (OAB 2878N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

28– Recurso Inominado nº 0839276-56.2023.8.23.0010

Recorrente: Maíra Mayra Nonata Gomes Cavalcante

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outros

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

29– Recurso Inominado nº 0831320-52.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Recorrido: Pedro José de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO