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Ata da 14 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado de Roraima, realizada ao(s) 19 de maio de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro Interino, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente, cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. - Recurso Inominado - Turma RecursalJULGAMENTOS: 1. 0808829-51.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO LUCAS DE SOUSA NETO, Recorrido: LARISSA CARNEIRO DE MELLO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.2. 0812258-26.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 3. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0816980-40.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JULIO APOLONIO DE MATOS. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JULIO APOLONIO DE MATOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma4. 0832470-68.2024.8.23.0010

Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEONEL ANICETO DA SILVA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 5. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800106-29.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA IVETE DE MENDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IVETE DE MENDEIROS - Unânime. 6. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800152-18.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO ILSON BEZERRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.7. 0821244-37.2022.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma8. 0831055-21.2022.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CARMEN FATIMA DOS SANTOS COUTO. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa9. 0826503-13.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: LUIZA LIRA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa10. 0826730-03.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: DAGMAR ANGELO MACENA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa11. 0832398-52.2022.8.23.0010 Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio12. 0833765-14.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UP BRASIL –ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa13. 0800222-35.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAMAR VIEIRA NUNES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR VIEIRA NUNES -

Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:14. 0831332-66.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0841432-80.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FERNANDO DE ABREU VIEIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DE ABREU VIEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de16. 0830503-85.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Recorrido: DANIELY PEREIRA AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Unânime. 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0843449-89.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KALINE RODRIGUES BARROSO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de18. 0838515-88.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ADRIANO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0841888-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma20. 0822068-25.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Adiado o julgamento). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa21. 0843658-58.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: BENEDITO BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 99 TECNOLOGIA LTDA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.22. 0828237-28.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI Seguradora S/A. Recorrido: EDMO DO NASCIMENTO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI Seguradora S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de23. 0817236-46.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: CLÍNICA ODONTO CENTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de24. 0839056-24.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO NELSON LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip25. 0800588-42.2024.8.23.0090 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: DANIEL PEREIRA DE

MOURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma26. 0836922-58.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CEZAR AUGUSTO SALUSTIANO DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GEISA DE ALMEIDA IZIDORIO SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: GÉSSICA YARA IZIDORIO DOS REIS SALUSTIANO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: PAULO HENRIQUE MONTEIRO PACHECO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALVANIRA DOS REIS SALUSTIANO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.27. 0845498-06.2024.8.23.0010 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: flavio machado de almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso28. 0846381-50.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LINDALVA CASSIANO NICACIO DA SILVA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0835413-58.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A, Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Recorrido: EURIVALDO MOTA MARANHÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Recurso30. 0839444-24.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: DJALMA GONCALVES VIDAL. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma31. 0827200-97.2023.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, Recorrente: LEANDRO COSTA LINHARES, Recorrente: GLEYSON FERREIRA AMORIM, Recorrente: EDSON PINTO PARENTE, Recorrente: ITALO SOBRAL SAGRADIM, Recorrente: EDNA OLIVEIRA SOUSA, Recorrente: SEBASTIAO ANGELO DUARTE, Recorrente: CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, Recorrente: FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, Recorrente: JULIANO LOPES DOS SANTOS, Recorrente: RENATA FEITOSA DE SOUZA, Recorrente: KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, Recorrente: ELDON DUQUE DA SILVA, Recorrente: JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, Recorrente: EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, Recorrente: AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, Recorrente: FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, Recorrente: ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA, Recorrente: ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, Recorrente: YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, Recorrente: RANGES ROCHA CASTRO, Recorrente: CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, Recorrente: LAISA SANTAROSA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON PINTO PARENTE, ANOUERLLEM LUNA DA SILVA, ELDON DUQUE DA SILVA, JOÃO BATISTA VICENTE DA SILVA JUNIOR, EDNA OLIVEIRA SOUSA, ITALO SOBRAL SAGRADIM, RANGES ROCHA CASTRO, FELIPE DOUGLAS COELHO PEREIRA, YONNAIA VASCONCELOS RIBEIRO, SEBASTIAO ANGELO DUARTE, GLEYSON FERREIRA AMORIM, JULIANO LOPES DOS SANTOS, AGARDENIA MORAES PIMENTEL RODRIGUES, LEANDRO COSTA LINHARES, CLEIDIANE DA SILVA PINHEIRO, FRANCISCA NATHALIA GARCEIS BRANDÃO SÁ, EZEQUIEL FREITAS DOS SANTOS, JOÃO GONDIM DA SILVA NETO, CAMILA DE OLIVEIRA LIMA, KALLERY VICTOR CAMPOS BARRETO, JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA, LAISA SANTAROSA DOS SANTOS, RENATA FEITOSA DE SOUZA, ALINE FIGUEIREDO OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:32. 0824118-58.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AVA PATRICIA LIMA MORAES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (De ordem do relator). 33. 0801521-47.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO - Unânime. - Recurso34. 0802050-03.2023.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARY SERRAO CRUZ. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARY SERRAO CRUZ - Unânime. 35. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800231-94.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: IVANUZA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANUZA DE SOUZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa36. 0841186-84.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARTA MARIA GOMES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA GOMES - Unânime. - Recurso Inominado -37. 0849972-20.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Natale Susiane Bermeo Ribeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. - Recurso Inominado -38. 0848842-92.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RACHEL NASCIMENTO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso39. 0825822-72.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ISANE DE FATIMA SOARES PEDROSA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa40. 0800246-63.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JONH KENNEDY ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONH KENNEDY ARAUJO SILVA - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847536-88.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: JOAO PROTASIO DA LUZ NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. EM MESA: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0832359-84.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO LIMA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LIMA DA SILVA. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original:0839812-33.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801257-25.2023.8.23.0060 Schirato. Recorrente: WARLEY DE ARAUJO SILVA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARLEY DE ARAUJO SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801748-37.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISABETE RODRIGUES DA SILVA REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0811484-93.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção:

Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALZENIRA PEREIRA DA SILVA representado(a) por SANDRA PEREIRA DA SILVA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0817662-58.2024.8.23.0010 Filho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ARISTON PEREIRA DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0844437-13.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: NAZARE SOUZA DA ENCARNACAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0842863-86.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: IÊDA SOARES SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801684-27.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0825992-44.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A. Recorrido: MAXIMUS AUGUSTUS OLIVEIRA LOBO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A - Unânime. 0800414-65.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KATIA SANTANA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0801214-93.2024.8.23.0047 Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELIZABETE FEITOZA NOLETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0801334-39.2024.8.23.0047 Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROSANGELA PESSOA SIQUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0809355-52.2023.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO NONATO GOMES DE MORAIS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0825661-62.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IASMINE BURATTO CAPELETO. Recorrido: CEPROEDUCAR – LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IASMINE BURATTO CAPELETO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0802084-41.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROBERTO DINAMITES VERAS SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0827291-56.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800954-16.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANGELA ESTELA CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0821395-32.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0853078-87.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARINES DE SOUSA MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0839276-56.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAÍRA MAYRA NONATA GOMES CAVALCANTE - Unânime. 0849980-94.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela9000054-20.2025.8.23.0000 Schirato. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LUCIELE FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0831320-52.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Pedro José de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800953-31.2024.8.23.0047 Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARILENE SANTANA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0801872-20.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0819234-83.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0801559-59.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, Recorrido: MARCIA ADRIANA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, MARCIA ADRIANA DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal0827997-39.2024.8.23.0010 de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo – Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0818661-45.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO MASCARENHAS DA SILVA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0802018-61.2024.8.23.0047 Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: Diandra Silva Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0809649-41.2022.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICÍPIO DO CANTÁ – RR. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ROZILDA LIMA FRANCO. Decisão parcial: Provimento, Recorrente: Alice Daiana dos Reis Oliveira. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 – Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JECELINO CARDOSO CRUZ – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800975-89.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: FRANCILDA BARBOSA DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso0839076-15.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO TARCISIO URBANO. Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO TARCISIO URBANO. - Recurso Inominado -0845740-62.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: Raimunda da Silva Lima. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito – Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimunda da Silva Lima - Unânime. - Recurso0846846-59.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ILDENÊ BATISTA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -0802494-16.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ LADISLAU SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patricia de Souza Bernardes - Unânime. - Recurso Inominado -0838513-21.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RICCA COMERCIO LTDA – EPP. Recorrido: LUCAS CRISTIANO FRAGA DE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA – EPP – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801229-62.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JONAS SILVA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0822876-30.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORBELHA PICANÇO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado -0836229-40.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: J A S MAIA EIRELI-ME representado(a) por JARDER ALESSON SANTOS MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil0845658-65.2023.8.23.0010 Filho. Recorrente: CLODOMIR PENHALOZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOMIR PENHALOZA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801224-40.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KARINA RODRIGUES MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. -0801341-31.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: PACIFICA ELIDIA BORBA. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0832506-47.2023.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO LEONARDO LINS BATISTA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO LEONARDO LINS BATISTA - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0817210-48.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator original: Daniela Schirato. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: YONARA CARLA PINHO DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0839484-40.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 23). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0829510-76.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCELY MARIANA OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. - Recurso Inominado -0831612-37.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: ELIANDRA LETICIA ANDRADE LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. - Recurso0802099-10.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RUTE DOS SANTOS MORAES SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0824088-23.2023.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0838583-38.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0845506-80.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ARMERINDA LEMOS LUCAS representado(a) por MARIA LEMOS LUCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de0801418-40.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LUCIELE MIRANDA MEDEIROS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIELE MIRANDA MEDEIROS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0844724-73.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido: AMAURI RAMOS BALMANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. - Recurso8000206-89.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -0824915-97.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: FREDERICO BASTOS LINHARES. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A – Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.