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Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 09 de junho de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, BRUNO FERNANDO , CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente eALVES COSTA, 1º Membro EUCLYDES CALIL FILHO – 2º Suplente. Ausente, justificadamente, BRUNA GUIMARÃES cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)BEZERRA FIALHO – 2º Membro vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa1. 0835423-05.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CAIO HENRIQUE ALVES CRUZ. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado - Turma2. 0846839-67.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONIO DE SOUZA MATOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso3. 0831119-60.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RODRIGO ALVES DE LIMA. Recorrido: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela4. 0803820-11.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa5. 0800712-57.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorrido: LUCENILDO MENDES PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). -6. 0827131-31.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: NATALIO PEREIRA VILELA. Recorrido: MIGUEL SIMOES BORGES FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip7. 0842368-08.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DILSA INÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de8. 0835543-48.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: AIRON MICHEL DANTAS NUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito – Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Recurso9. 0842974-36.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: DIANA CARVALHO DA SILVA, Recorrido: JULIO DE ARAUJO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 10. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0844723-88.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: JADE MIRELLA TRINDADE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma11. 0847024-08.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: CHARLISON KENNEDY MATOS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. 12. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0837741-58.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSÉ EDIMAR GUIMARÃES. Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: Nu Pagamentos S.A, Recorrido: BANCO BMG SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIMAR GUIMARÃES - Unânime. -13. 0846108-71.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: Tatiane Monteiro Maia Barili. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - Recurso Inominado - Turma14. 0833998-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Recorrido: ANTONIO CARLOS AMARAL DE ASSUNÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. 15. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0830256-07.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso16. 0801519-77.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrido: ELIANIA SOARES PONTES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrido: ELIANIA SOARES PONTES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 17. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0843482-79.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: GUSTAVO DE ARAUJO COSTA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso18. 0830408-55.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -19. 0848380-38.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 20. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800226-72.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: SOCRATES ALMEIDA DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de21. 0835447-33.2024.8.23.0010 Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: THIAGO DE JESUS DAVID. Recorrido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 22. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0842187-07.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANA CARDOSO DA SILVA. Recorrido: Oi – Telemar Norte-Leste S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.23. 0821716-67.2024.8.23.0010 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: LUCIMAR GARRIDO PEIXOTO, Recorrido: Antonio Alexandre Garrido Peixoto. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 31.). 24. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800151-33.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Antonio Cerezo Fernandes dos Santos. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de25. 0800150-48.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Antonina Cunha Machado de Souza. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonina Cunha Machado de Souza - Unânime. 26. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800040-49.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ALINDUINA VERAS MAIA CASTRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINDUINA VERAS MAIA CASTRO - Unânime. 27. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0813555-05.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Raylane Paula Carvalho Santiago. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado. - Recurso28. 0838178-02.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Euclydes Calil Filho. Recorrente: SAUIPE S/A, Recorrente: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. Recorrido: cassandra de jesus faria lacerda, Recorrido: Jarbas Lacerda de Miranda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, SAUIPE S/A - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:29. 0850238-07.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. -30. 0823423-70.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda. Recorrido: PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:31. 0836975-05.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA. Recorrido: AMBILA KELI SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio32. 0849005-72.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CARLOS RÉGIS CARNEIRO BORGES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso33. 0836101-20.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: AURELINO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 34. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800624-84.2024.8.23.0090 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LAISA JULIO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:35. 0802023-83.2024.8.23.0047 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: KATIA VERAS SOUSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de36. 0800391-22.2024.8.23.0047 Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AUXILIADORA FONTES DE ARAUJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUXILIADORA FONTES DE ARAUJO – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio37. 0800211-06.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA - Unânime. -38. 0800250-03.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSÉ ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA - Unânime. 39. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801771-80.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 40. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800501-21.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARIA DA PENHA LIMA ROCHA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 41. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0823370-89.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. Recorrido: JORGIANE BARBOSA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14 - Sustentação Oral). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa42. 0838382-46.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Recorrente: R.C DE AGUIAR EIRELI – ME. Recorrido: ANTONIO FRANCISCO ALVES LIARTE, Recorrido: DAYNA THALYTA GOMES DO NASCIMENTO DUARTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 43. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842383-74.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: R R XAUD. Recorrido: KARLA FABIANY DE ASSIS FERNANDES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) R R XAUD - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:44. 0809810-17.2023.8.23.0010 Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDIVAN DE SOUZA SOARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.45. 0800264-84.2024.8.23.0047 Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: KENIA MICHELE JESUS LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado46. 0800094-15.2024.8.23.0047 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). 47. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0800266-54.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: LOREDI FRANCISCO DALBERTO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOREDI FRANCISCO DALBERTO - Unânime. - Recurso48. 0800208-51.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILVANI SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:49. 0800089-90.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO - Unânime. 50. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850431-22.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: MASSILENA DE JESUS SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa51. 0801537-98.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: OSMARINA DA SILVA LOPES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMARINA DA SILVA LOPES - Unânime. -52. 0800036-12.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADRIANA SARAIVA DA S SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 53. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801526-69.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. - Recurso Inominado -54. 0853399-25.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA ESTEVAM DA SILVA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA ESTEVAM DA SILVA - Unânime. - Recurso55. 0848277-31.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: RODRIGO DA SILVA SANTOS. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 – Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DA SILVA SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:56. 0848730-26.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: Marcos Vinícius Pereira do Nascimento, Recorrente: JOSE MACAGGI SOARES NETO, Recorrente: Mackerlyn Brito Xavier. Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 57. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847078-71.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIAGO AMORIM DOS SANTOS. Recorrido: JOSE GREGORIO FERNANDEZ CABRERA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0853050-22.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: RAQUELLY CRISTINNY DA LUZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso59. 0812497-93.2025.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELTON JHONY SILVA DE CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 18.). 60. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno0852571-29.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. - Recurso Inominado - TurmaEM MESA: 0825897-82.2022.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DACILENE DA SILVA BEZERRA. Recorrido: BANCO BMG SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado -0819750-69.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0842427-30.2023.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZANGELA CRUZ MATOS. Recorrido: MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0801551-82.2024.8.23.0047 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Wagner Alves Macêdo. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Wagner Alves Macêdo - Unânime. - Recurso Inominado -0804158-82.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0834150-88.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ISABELA PAGANI HERINGER DE MIRANDA, Recorrente: MARCELO LUIZ DA SILVA DE LIMA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831120-45.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WILSON LIMA NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON LIMA NASCIMENTO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0822943-29.2023.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DORANEY MOTA FREITAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0801260-82.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: RAIMUNDA DE JESUS COSTA ALIAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0800800-27.2024.8.23.0005 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ADRIANO DE SOUSA MORAIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 23). - Recurso Inominado – Turma0811430-30.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: KEMERSON CORREA REBELO. Recorrido: JOSELMA LIMA SOARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0845106-66.2024.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 16). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0822068-25.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DENISON DA SILVA DE ARAUJO. Recorrido: GEIZA DE LIMA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENISON DA SILVA DE ARAUJO - Unânime. - Recurso0841888-30.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO. Recorrido: GLISMARI LICED HURTADO VELIZ, Recorrido: EGLIS COROMOTO VELIZ SUAREZ. Decisão principal: 238 – Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CÉU AZUL AGÊNCIA DE TURISMO - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0835030-80.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: BRUNA CAROLINA SILVA MAGALHÃES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A. -0800104-59.2024.8.23.0047 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA ISABEL COSTA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0812258-26.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: PEDRO JORGE VIEIRA DE SOUZA FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0849952-29.2024.8.23.0010 Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: wellington Pereira Lira. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 16). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830360-33.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: DARLLYSON DE HOLANDA NASCIMENTO, Recorrido: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0845967-86.2023.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0839457-23.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CRISTIANA FRANCO. Recorrido: Tim Celular S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito – Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÂNGELA CRISTIANA FRANCO - Unânime. -0825274-81.2023.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDILMA DA SILVA RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0800194-67.2024.8.23.0047 Daniela Schirato. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0830781-23.2023.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA MOTA CASTRO, Recorrente: NÚBIA ALIARTE LIMA CRUZ, Recorrente: SIDNEY LOURENÇO DA SILVA, Recorrente: ALDJANE DE MATOS PEREIRA, Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: HERTHA GEOVANNA PEREIRA DE MELO, Recorrente: GELCIVÂNYA DA COSTA LIMA, Recorrente: HELENIRA MACEDO BARROS MACHADO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0840857-72.2024.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANANDA SILVA DE SOUZA CRUZ. Recorrido: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 10.). -0844802-67.2024.8.23.0010 Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: EVERTON SANTANA FIGUEIREDO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado0835571-16.2024.8.23.0010 - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: LUCIANO LOUZADA NAGAHIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY SERVIÇOS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0821244-37.2022.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Recorrente: BANCO BMG, Recorrido: Francisco Lopes de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0835306-14.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES. Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Apelação - Turma Recursal de Boa0800318-34.2024.8.23.0020 Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: RAIMUNDO NONATO CUNHA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0839178-37.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: NOELEA DA SILVA SOUSA, Recorrido: NUBERLÂNIA RIBEIRO BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0850856-49.2024.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: EMILIA GUTIERREZ DELCARLOS MENDONÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0831332-66.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. - Recurso0845434-93.2024.8.23.0010 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ONILIA PEREIRA PINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0849265-52.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IGLEIDE SABINO DE MACEDO BORGES SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Recurso Inominado -0849254-23.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DANIELLE ALMEIDA DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado – Turma0832801-50.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: YANUSKA CRISPIM RODRIGUES DE BRITO. Recorrido: MÁRCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA AMUNDARAIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YANUSKA CRISPIM RODRIGUES DE BRITO - Unânime. - Recurso Inominado – Turma0832155-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JEEFF SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Recurso Inominado -0848003-67.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: WILSON SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0800148-78.2024.8.23.0047 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIA GARRIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0800105-44.2024.8.23.0047 Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARIA EDILSA RIBEIRO DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma Recursal de Boa0844256-12.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: FELIX FERNANDES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0823492-39.2023.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DAGMAR BENEDETTI PEREIRA representado(a) por MARIA ELENA ALMEIDA IVANOFF. Recorrido: A ORESTE DE AGUIAR EIRELI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0801970-05.2024.8.23.0047 Schirato. Recorrente: MATHEUS GONÇALVES BARRETO. Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip0838082-84.2024.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0845174-16.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: KARLA VIVIANE SANTOS SILVA RAMOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator:0855606-94.2024.8.23.0010 Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FLAVIO CORSINI LIRIO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna0800201-59.2024.8.23.0047 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GILCLELIA SANTOS DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Ausência de Magistrado (Portaria n. 217, 09 de junho de 2025.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa0832203-96.2024.8.23.0010 Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINALDO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0802109-54.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ANTONIO WEUDSON GONCALVES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0800214-58.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ICENILDE SILVA CARVALHO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado – Turma0825268-40.2024.8.23.0010 Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JHOSYANNE GISELLY AZEVEDO PALHARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0800131-42.2024.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO GERMANO OLIVEIRA DE ASSIS – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio0801226-28.2023.8.23.0020 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE representado(a) por MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – Unânime. - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0851154-41.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GISELE DA SILVA PRADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso0801001-87.2024.8.23.0047 Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. - Recurso Inominado -0841725-50.2024.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: AFONSO HUDSON MACHADO PINTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista.0845656-61.2024.8.23.0010 Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral no EP 11). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela0847577-55.2024.8.23.0010 Schirato. Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: CHRYSTIAN JUNIOR SOUZA KUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.