Os magistrados titulares da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema/TJRR) e da Vara de Execução Penal (Vep/TJRR), Alexandre Magno e Daniel Amorim, participaram do “Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais” e do “XI Encontro Nacional de Execução Penal” entre os dias 24 e 27 de julho, na cidade de Cuiabá (MT).
Os eventos visaram promover o diálogo com os operadores do Sistema Penal nas áreas de Execução e Alternativas Penais e estimular debates sobre a melhoria das práticas e dificuldades na reinserção social e nos direitos humanos no Sistema Prisional.
Segundo o juiz titular da Vepema/TJRR, Alexandre Magno, a participação no evento reforçou a importância da implementação do sistema de Alternativas Penais, com um enfoque na sensibilização e nos direitos humanos.
“O encontro permitiu uma ampla reflexão sobre o contexto atual da implementação das Alternativas Penais no país, destacando a importância da sensibilidade e do envolvimento de todos os atores do sistema de Justiça. Durante o processo, o sistema deve enxergar o ser humano e tratá-lo com responsabilidade e humanidade”, ressaltou o juiz da Vepema.
Durante os três dias de eventos, foram discutidos temas como a Dimensão e Alcance das Alternativas Penais; Efetivação das Alternativas Penais; Regimes Prisionais; LEP e Direito Internacional dos Direitos Humanos; Controle de Execução; Disciplina, Isolamento, RDD e Sistema Penitenciário Federal; Direitos (Grupos Vulneráveis e Direitos Sociais); LEP e Encarceramento, entre outros.
Para o juiz titular da Vara de Execução Penal do TJRR, Daniel Amorim, o evento é de grande importância, pois possibilita "um diálogo e conhecimento das atuais discussões sobre temas de relevância na área de execução penal".
A chefe do Setor de Gestão de Ações e Projetos Sociais da Vepema/TJRR, Shirlene Fraxe, acredita que a implementação de políticas públicas em parceria representa um avanço.
“As políticas públicas promovem a interação entre os órgãos da Justiça, Estado, Município e Comunidade, com o objetivo de definir condições adequadas para cumprir metas que garantam a eficácia dos PMAs”, afirmou Shirlene Fraxe.
A comitiva do TJRR também contou com a participação dos representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (GMF/TJRR), do assessor especial do GMF, Dagoberto Gonçalves, Jadson Costa, além do chefe do Setor de Gestão de Ações e Projetos Sociais da Vepema/TJRR, Shirlene Fraxe.
Texto: Eduardo Haleks/Repórter
Fotos: NUCRI/TJRR
Julho/2024
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