O Poder Judiciário do Estado de Roraima, através da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas -VEPEMA-, assinou na manhã desta quinta-feira (19), o Termo de Cooperação Técnico-institucional com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania -SEJUC-, que viabilizará o monitoramento e fiscalização de Penas e Medidas Alternativas nas Unidades Penitenciárias do Estado.

Fizeram-se presentes o Presidente do TJRR, Desembargador Almiro Padilha; representando a VEPEMA, o Juiz de Direito Alexandre Magno Magalhães Vieira, e o Secretário Josué dos Santos Filho, titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. No que dispõe o termo, o cumpridor de penas realizará atividades de acordo com suas aptidões, sendo orientado e acompanhado pela SEJUC.

Segundo o Secretário Josué dos Santos, “90% dos cumpridores de penas são provisórios. Realizar termos de cooperação técnica com as demais entidades auxilia bastante na reintegração do indivíduo à sociedade”, afirmou. O Cumpridor poderá gozar de benefícios como: auxílio-alimentação, transporte e outros.

Outras instituições já estão em cooperação com a VEPEMA, demonstrando sensibilidade e compromisso ao proporcionar ao cumpridor a oportunidade da prestação de serviço. São elas: SESI, UFRR e SENAC.

Para melhor capacitar essa Rede Social, a VEPEMA está produzindo uma cartilha, que servirá para informar à sociedade civil e, em particular às instituições parceiras que formam a Rede, no que tange ao acompanhamento in loco do cumpridor de Prestação de Serviços à Comunidade. 

ASCOM/TJRR