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Foto: Ascom/Ejurr

No período de 18 a 22 de março, a Ejurr (Escola do Judiciário de Roraima) disponibilizará aos formadores internos os módulos I e III, do programa Formação de Formadores (Fofo), Nível I.

Esta é mais uma iniciativa da Ejurr em proporcionar a esses formadores, fundamentos didático-pedagógicos necessários ao desenvolvimento de estratégias e procedimentos de ensino, por meio do uso de metodologias ativas e colaborativas.

A Ejurr tem o aluno como foco, como protagonista no processo de ensinagem (processo de ensino e aprendizagem, que considera o ambiente, materiais e ideias que podem ser compartilhadas entre ensinante [professor] e aprendente [aluno]).

As inscrições para o programa poderão ser realizadas pelo portal da escola ejurr.tjrr.jus.br e seguirão as regras dos editais que constam no portal.

Conheça o corpo técnico qualificado que atuará na capacitação dos formadores:

ERISEVELTON SILVA LIMA: Doutor pela Faculdade de Educação – FE da Universidade de Brasília – UNB. Formador dos profissionais da Educação e Pesquisador da área de Avaliação. Membro do Gepa – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Avaliação e a OTP na Escola. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.

FABIO PENEZI POVOA: Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (1997). Atualmente é juiz de direito - Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Criança e Adolescente pela Universidade Federal do Pará e Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

FERNANDO ALVES: Graduado em Pedagogia pela Universidade de Brasília. Especialista em Gestão Pública e Sociedade. Mestre em Educação e Comunicação, pela Universidade de Brasília, doutorando em Ciências da Educação, pela Universidade de Lisboa. Diretor Presidente do Grupo Educando para a Vida – Educavida.

Professor voluntário na Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Educação, Tecnologias da Informação e Comunicação, Inovação Tecnológica e Empreendedorismo, com ênfase em Educação e Promoção de Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas e gestão pública, educação, saúde, ecopedagogia, sexualidade, violência, adolescência e juventude.

ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA: Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2003). Mestre em Direito e Sociologia, na Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ. Juiz de Direito do TJRR, e Professor de Direito Penal I - Parte geral, do curso de Direito das Faculdades Cathedral - Pólo Boa Vista/RR.

Foto: Nucri

Equipes da Vara da Infância e Juventude, que funciona no bairro Caimbé, já saíram este ano para realizar nove visitas a crianças cadastradas

Além de fiscalizar estabelecimentos noturnos, o trabalho desenvolvido pela Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), realiza uma série de atividades diárias para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Como exemplo dessas ações, segundo a coordenadora da Divisão, Lorrane Costa, está incluído o cadastramento de crianças e adolescentes que são encontrados em situações de risco. A partir desse cadastro são realizadas visitas. Só nestes primeiros dois meses de 2019, já foram visitadas mais de 125 famílias, destas, 33 só no mês de fevereiro.

Ela explicou que as ações de medidas protetivas iniciadas tanto pelo Conselho Tutelar eMPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) comopelo Juizado da Infância e Juventude, exigem acompanhamento.

“O monitoramento consiste em, no mínimo, duas visitas, sendo uma no início e a outra ao final do processo. Durante esse período, o adolescente ou criança pode estar tanto em um abrigo ou sob a guarda de um ente da família, e também com terceiros. Caso permaneça em estado de insegurança, continuamos monitorando em algumas situações, até alcançar a maioridade”, explicou.

As visitas verificam se a criança ou adolescente está inserida em algum programa social e se matriculada na rede de ensino. No caso de verificação de situação de rua, desacompanhadados pais, a criança ou adolescenteéencaminhadapara um abrigo.

Lorrane explica ainda que são realizadas fiscalizações em casas de shows, bares, bailes, praças e motéis, localizados no centro e bairros da Capital. O intuito é verificar se há presença de crianças ou adolescentes nesses locais, e também, a comercialização de bebida alcoólica ou drogas para este público. Caso seja constatada, o responsável pelo estabelecimento responderá ação de infração às normas administrativas, com pena fixada no pagamento de multa de trêsa 20 salários mínimos.

A chefe da Divisão detalha também que existe uma parceria com ONGs (Organização não Governamental) e Exército Brasileiro que coordenam alguns locais de acolhimento na Capital.

“Quando constatamos imigrantes em situação de rua, o fato é repassado às entidades e estes são encaminhados para a Rodoviária Internacional de Boa Vista, onde aguardam a vez para serem inseridos em casas de acolhimento, ou, são encaminhados diretamente, no caso de gestantes”, observou.

ARTICULAÇÃO DE REDE - Com o objetivo de difundir informações e promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Divisão de Proteção promove palestras, capacitações e seminários para agentes do Conselho Tutelar e gestores de escolas. Também são atendidos abrigos e ONGs. O contato para a viabilização dessas ações pode ser feito ligando para 36215103.

Além da Sede da Vara da Infância e Juventude, localizada na avenida General Ataíde Teive, 4270, Caimbé, existem outros pontos de atendimento à população. Eles estão situados no Aeroporto Internacional de Boa Vista e no posto de triagem do Exercito, localizado proximo à Polícia Federal, atuando principalmente na emissão de autorizações de viagens nacionais e internacionais.

Também foi montado o Ptrig (Posto de Triagem), local exclusivo para atendimento ao imigrante, instalado na avenida Brasil sem número, bairro 13 de Setembro.

Foto: Ana Luiza

Mais de 300 atendimentos foram realizados no primeiro dia de disponibilização do serviço. Quarta-feira, dia 20, será a vez dos moradores da sede de Pacaraima

Moradores das comunidades indígenas localizadas na zona Rural de Pacaraima receberam esta semana os serviços das Justiça Itinerante do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Os trabalhos iniciaram na segunda-feira, dia 18, pela comunidade do Contão. Ao todo no local foram realizados mais de 319 atendimentos, divididos entre os serviços de emissão de Certidão de Nascimento, Casamentos, Registro de Nascimento Indígena, Auxílio-maternidade, pedidos de aposentadoria, emissão de Carteiras de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoal Física) e processo de guarda de crianças e adolescentes. A estrutura foi montada na a escola estadual indígena Fernão Dias.

As atividades da Justiça Itinerante são realizadas em parceria com MPRR (Ministério Publico Estadual), Defensoria Pública de Roraima, Funai (Fundação Nacional do Índio), Polícia Técnica, Receita Federal, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o Cartório de Registro Civil de Pacaraima.

A conciliadora que integra a equipe da Itinerante, Ana Luiza Rodrigues, destaca a importância desse apoio. “Os parceiros são importantes para o andamento dos trabalhos. Com isso, conseguimos levar os serviços com maior agilidade”, explicou.

Nesta terça-feira, dia 19, as equipes atenderam aos moradores da vila Surumu, na escola estadual indígena Tuxaua Silvestre Messias ainda no interior de Pacaraima. A partir desta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, a Justiça Itinerante vai atender aos moradores da sede do município de Pacaraima, na escola municipal Alcides Lima, e ficará até sexta-feira, dia 22.

Para a semana que vem, entres os dias 25 e 28 de fevereiro, os técnicos estarão na Capital, no bairro, Tancredo Neves, na rua Francisco Inácio de Souza, nas proximidades da Praça Mané Garrincha.

O calendário completo para este primeiro semestre pode ser acessado no http://www.tjrr.jus.br/files/pdfs/2019/02-fev/20190213_Calendario_VJI-2019__1o_e_2o_Semestres.pdf.

Quem precisar de mais detalhes ou informações adicionais, além dos serviços oferecidos pela Vara da Justiça Itinerante, pode procurar a sede localizada, na avenida Capitão Ene Garcês, número 1696, bairro São Francisco, na sala 304, em Boa Vista.

SERVIÇOS – Dentre os serviços oferecidos, estão: divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.
 

Fotos: Antônio Diniz

A entrega das estruturas montadas para a Polícia Civil e o MPRR foi realizada no final da manhã desta sexta-feira, dia 15, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mozarildo Cavalcanti

A partir de agora Polícia Civil e MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) passam a contar com mais condições para o desenvolvimento dos serviços prestados à população. A nova gestão do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizou no final da manhã desta sexta-feira, dia 15, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã, a entrega de duas salas, uma para a Polícia Civil e outra para o MPRR.

A intenção, segundo o diretor do Fórum, juiz Breno Coutinho, é ajudar a melhorar o serviço prestado à sociedade. “Disponibilizando esse espaço para a Polícia e o MP estamos ajudando na melhoria do trabalho deles e consequentemente no nosso. No fim, quem ganha é o cliente final, que é a sociedade, que utiliza nossos serviços”, observou, destacando que essas medidas vão ajudar o andamento do processo eletrônico do judiciário e quem sabe na extinção total do papel, passando a funcionar tudo de forma mais rápida e eficiente.

O corregedor geral do TJRR, desembargador Almiro Padilha reconheceu como importante o trabalho desta nova gestão em reforçar as parcerias institucionais. “Fortalecendo as parcerias, que são fundamentais, criamos maior aproximação e com isso a melhoria do relacionamento entre as instituições, o que proporciona um melhor trabalho. E essa iniciativa do presidente do tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, em trabalhar de maneira democrática, buscando ouvir todos, se aproximar de todos e aumentar o nível de parcerias é fundamental”, declarou.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou a eficiência de toda a equipe do Fórum Criminal que conseguiu preparar toda a estrutura adequada para receber ambas as instituições contempladas com os espaços e com isso, contribuir para a melhoria do trabalho no sistema judiciário como um todo.

Ele reconheceu a inciativa do servidor do TJRR, o chefe do Cartório Distribuidor, Márcio André Sobral, que foi quem formatou um projeto para a viabilização da sala para a Polícia Civil e destacou também o trabalho do juiz Breno Coutinho em buscar ampliar o espaço destinado ao MPRR, que agora passa a contar com uma estrutura ampliada, com duas salas para o desenvolvimento dos trabalhos e serviços da instituição.

“Essas iniciativas ajudam no fortalecimento das nossas parcerias e na aproximação que queremos fazer cada vez maior com todas as instituições, Polícia, Ministério Público, Defensoria, Advocacia. Incrementar o bom relacionamento, ajudando na melhoria das condições de trabalho das instituições parceiras, contribui para o bom funcionamento de todo o sistema judiciário que se torna mais ágil e eficiente”, declarou.

O delegado geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert Amorim, foi pessoalmente receber as chaves da sala que foi disponibilizada pelo TJRR para a instituição e ressaltou a necessidade desta ação. “Essa é uma oportunidade de estarmos mais próximos da Justiça, até porque a Polícia Civil é do Judiciário e essa relação precisa ser cada vez mais fortalecida e estreitada”, declarou.

O procurador de Justiça do MPRR, Alessandro Tramujas, também destacou a importância da instituição ter o espaço de atuação ampliado dentro da estrutura do Fórum Criminal. “Essa é uma estrutura muito boa, bem conservada e administrada e com isso, todos têm a ganhar”, declarou.Os novos espaços montados pelo TJRR no Fórum Criminal para as instituições parceiras têm mobiliário e equipamentos também disponibilizados pela Justiça Estadual. Para a Polícia Civil, a sala é a de número 9 e funciona no térreo do prédio, e para o MPRR, a sala é a 132, no segundo andar.O Fórum Criminal funciona na avenida José Tabira de Alencar Macedo, número 602, no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista, de segunda a sexta-feira, e aos fins de semana, em regime de plantão. O telefone para contato é o 3194-2699.

Estrutura para atender Polícia Civil partiu de iniciativa de servidor do TJRR

O chefe do Cartório Distribuidor do Fórum Criminal, Marcio André de Sobral disse que a intenção é melhorar o relacionamento entre as instituições e tornar o trabalho mais eficiente

E como foi destacado na solenidade de entrega das salas para as instituições parceiras, ocorrida nesta sexta-feira, dia 15, no Fórum Criminal, uma das principais iniciativas para que essas ações fossem concretizadas partiu de um servidor do TJRR, preocupado em apresentar resultados ainda mais eficientes da Justiça Estadual para a sociedade.

A ideia de oferecer também uma estrutura para Polícia Civil do Estado, a exemplo da DPE (Defensoria Pública do Estado), MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), que já tinha espaço para trabalho, agora ampliado, e da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), foi do chefe do Cartório Distribuidor do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, Marcio André de Sobral.

Ele explicou que desde 2017, o Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima) somente aceita processos na versão física, caso o sistema esteja fora do ar. Delegados e escrivães podem alimentar e fazer a própria distribuição dos processos, partindo das delegacias. No entanto, isso não ocorria e um grande volume de processos em papel continuava sendo enviado à Justiça, agravando o trabalho e o relacionamento entre as instituições.

Diante desta questão, uma equipe foi visitar a estrutura da Polícia Civil para saber sobre as dificuldades de se adequarem ao Projudi e garantir ao sistema um bom funcionamento, já que os profissionais envolvidos neste trabalho receberam treinamento do TJRR, e dentre as dificuldades encontradas no sistema de segurança pública estadual, estava o serviço de internet deficitário, dentre outros.

Como a questão da internet era uma dificuldade do Executivo e não do Judiciário, e para ajudar no trabalho da Polícia Civil e consequentemente da Justiça Estadual que recebe as demandas da instituição, Sobral elaborou uma solicitação fundamentada por todo levantamento que realizou com a equipe do cartório para buscar um espaço que pudesse oferecer uma estrutura para a realização dos serviços da polícia dentro do fórum.

“Tivemos a satisfação de ter nossa sugestão acolhida e agora com a concretização do projeto, com todo um aparato disponibilizado pela Justiça à Polícia Civil, a expectativa é tudo funcione com mais eficiência, rapidez e que possamos eliminar a maioria dos erros que antes ocorriam nos processos com a alimentação ou distribuição no sistema a partir das delegacias da Polícia. Eles estarão mais próximos da gente, poderão tirar as dúvidas pessoalmente e nós estaremos aqui para ajudar. A intenção é aprimorar o trabalho da Polícia Civil e tornar o Judiciário de Roraima de maior qualidade”, comentou.