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Justiça mais eficiente: TJRR orienta unidades sobre aplicação de precedentes

Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR
Até o final do ano, a expectativa é que mais duas creches sejam inauguradas para atender a filhos de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Fotos: Antônio Diniz
Projetada para atender a crianças de zero a dois anos, a creche visa, além de amparar o trabalho da mulher e fortalecer as relações de família, oferecer melhores serviços à sociedade, que passará a ser atendida com mais satisfação
Valorização da infância e da maternidade. Esse é o principal objetivo da Creche do TJRR, inaugurada nesta segunda-feira, dia 2, na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima. A estrutura, projetada especialmente para atender crianças de zero a dois anos, foi viabilizada com a parceria da Prefeitura de Boa Vista, que disponibilizou profissionais preparados para cuidar do público infantil.
Segundo o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto da creche, a ação não busca apenas alcançar satisfação com o ambiente organizacional, mas amparar o trabalho da mulher, fomentando a participação ativa do Poder Judiciário em todas as fases da carreira.
“Esse projeto foi pensado em 2009; no entanto, pudemos implementar somente agora, com a parceria fundamental da Prefeitura de Boa Vista, que tem todo o conhecimento e experiência a respeito das ações voltadas para o desenvolvimento da Primeira Infância. E é isso que nós queremos: valorizar a infância e ao mesmo tempo incentivar mais ainda a participação da mulher, que se sentirá segura e estimulada com um ambiente como esse, voltado especialmente para as crianças, onde ela também poderá se sentir à vontade para amamentar e estar mais perto dos filhos”, comentou o presidente, ao anunciar que em entendimento com a prefeita Teresa Surita, durante a inauguração, ficou acordado que mais duas unidades deverão ser estruturadas até o final deste ano.
A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, confirmou a informação, destacando que é uma satisfação poder contribuir com esta iniciativa, pois o foco da gestão municipal é a valorização da Primeira Infância.
“Sabemos que propiciar essa proximidade entre pais e filhos nesses primeiros anos da infância é muito importante para as mães, para os pais, mas principalmente para as crianças, que terão garantido um melhor desenvolvimento. E nosso foco é esse”, comentou, ao informar que a parceria com o TJRR deverá seguir e que a intenção é que pelo menos 80% das mulheres do Poder Judiciário sejam atendidas até o fim de 2020.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou como o espaço foi estruturado para o atendimento das crianças, que contarão com berçário, brinquedoteca, cadeiras de alimentação, banheiros adaptados à faixa etária e ainda cadeiras de amamentação para as mães.
“Esse é um momento muito importante para o Tribunal, que com essa iniciativa está cuidando não somente dos magistrados e servidores, mas também da população atendida pelo judiciário, pois com condições de trabalho de qualidade é possível oportunizar também aos nossos jurisdicionados melhores resultados nos serviços buscados, com servidores e magistrados mais satisfeitos para a realização das atividades”, ressaltou.
A servidora do TJRR, Paloma Cruz, declarou que a criação dessa creche demonstra que o TJRR se preocupa com os servidores e com o relacionamento que eles têm com a família. “Uma ação dessas vem para proporcionar um conforto ao coração das mães e pais, e ainda contribuir também para a fase de adaptação das crianças, quando chegarem a uma idade de ir para a escola ou creche para uma faixa etária maior. É uma ação de fortalecimento das famílias”, comentou.
Stephanie Lacerda, também servidora do TJRR, destacou que essa medida da atual gestão era algo que já se fazia necessário há muito tempo. “Para mim, trata-se de uma ação pioneira e essencial, pois vem para nos dar tranquilidade: saber que poderemos passar mais tempo perto dos nossos filhos e que eles estarão em um lugar seguro e com uma equipe capacitada”, declarou.
A Creche do TJRR, instalada na Sede Administrativa do Poder Judiciário, no edifício Rosalvo Indrusiak Fin, receberá, ao todo, nesse primeiro momento, 20 crianças, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, com exceção dos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recesso forense. Até o final do ano, a expectativa é que mais duas unidades sejam instaladas: uma no Fórum Criminal e outra no Fórum Cível.
Foto: Divulgação
A parceria entre as ouvidorias do TJRR e da OAB-RR deverá começar a ser colocada em prática pelos representantes das instituições envolvidas
Para fortalecer a atuação da Ouvidoria-Geral do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), o ouvidor-geral de Justiça, desembargador Jésus Nascimento, convidou integrantes da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil) para conhecer a estrutura e o trabalho do setor do Judiciário destinado a ouvir questões da população. Para isso, ele apresentou a proposta de integração entre a Ouvidoria da Justiça Estadual e da entidade representativa dos advogados.
Durante a recepção da comitiva da OAB-RR, formada pelo presidente e da vice-presidente da seccional, Ednaldo Vidal e Clarissa Vencato, a ouvidora da OAB, Dizanete Matias, e pelo ouvidor adjunto do CFOAB (Conselho Federal da OAB), Rodolpho Morais, o desembargador Jésus Nascimento ressaltou a importância da transparência e desburocratização na prestação jurisdicional, destacando a necessidade desse trabalho integrado entre as ouvidorias para o melhor alcance de resultados.
“Desde que passou a ser autônoma, em maio de 2019, ganhou melhor estrutura e passou a ser mais acessível à população, pois nos permite um melhor atendimento a pessoas idosas, deficientes, cadeirantes e à população de modo geral. Mas o que queremos agora é que os operadores do Direito também conheçam esse trabalho que é desenvolvido pela Ouvidoria no TJRR e passem a nos demandar também, com questões pertinentes à Justiça, voltadas para o melhoramento dos serviços à sociedade e que possamos trabalhar em parceria sempre com o foco no jurisdicionado”, declarou.
Na oportunidade, a chefe do SRC (Setor de Relacionamento com o Cidadão) da Ouvidoria do TJRR, Vânia Celeste, apresentou o relatório estatístico do ano de 2019 e a aba da Ouvidoria no site do judiciário, mostrando a estrutura e os principais canais de acesso, como o e-mail, telefones e aplicativo de mensagens de smartphones.
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, disse concordar com a necessidade do trabalho em rede das ouvidorias, para que atuem de forma conjunta e integrada, visando a melhor prestação jurisdicional. “Nós precisamos tornar o judiciário mais fácil e acessível para o cidadão. A Ouvidoria está presente em todas as organizações. É um órgão de importância vital, pois representa aquele para quem se destina o trabalho que desenvolvemos: o cidadão”, observou.
Para a vice-presidente da OAB-RR, Clarissa Vencato, é algo positivo para a sociedade poder contar com a estrutura da Ouvidoria do TJRR de uma maneira tão acessível e por qualquer meio de comunicação.
“O Tribunal tem sido muito sensível a todas as demandas da OAB. Espero que possamos estreitar cada vez mais esses laços, pois, muitas vezes uma situação de interesse da Ordem, também é do Tribunal”, comentou.
A ouvidora da OAB-RR, Dizanete Matias, também sinalizou positivamente para a possibilidade de integração entre as ouvidorias, visando beneficiar o público. “A Ouvidoria desenvolve um trabalho que visa a transparência e a desburocratização, o que é necessário para agilizar a vida do cidadão. Por isso, a importância do fortalecimento”, declarou.
O ouvidor adjunto do CFOAB, Rodolpho Morais, demonstrou ter recebido com satisfação a proposta do ouvidor-geral do TJRR, tendo em vista a importância do setor, sobretudo na área da justiça. “A Ouvidoria é um dos setores mais importantes de qualquer organização, porque é responsável por dar satisfação ao cidadão, no nosso caso, o jurisdicionado, à sua demanda, à sua necessidade”, comentou.
OUVIDORIA - A Ouvidoria do TJRR funciona na sede administrativa do TJRR, Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, localizado na avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, no bairro São Francisco.
Para fazer contato com a Ouvidoria, os interessados podem enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ligar para o telefone 0800-280-9551; ou enviar mensagem por aplicativo para o telefone (95) 98402-6784, que está disponível 24 horas por dia.
Representantes de diversas instituições se reuniram para tratar de medidas conjuntas para a fronteira com a Venezuela
Ainda como resposta à situação de conflitos em Pacaraima, fronteira com a Venezuela, representantes do Judiciário do Estado, Operação Acolhida, promovida pelo Exército Brasileiro, MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura e Câmara de Vereadores, além de Organizações Não Governamentais, se reuniram nesta última quarta-feira, dia 19, na Comarca do Município para discutir medidas conjuntas voltadas para pacificação social na cidade.
Segundo o juiz Marcelo Batistela, cada instituição que enviou representante para a reunião se responsabilizou com ações que pudessem reduzir o contexto de instabilidade na área de fronteira, que vem sendo marcada desde 2016 pelo aumento do movimento migratório de venezuelanos para o Brasil.
Ele informou que o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), para contribuir com essa ação conjunta entre instituições, deverá dar maior prioridade aos processos relacionados a crimes cometidos por imigrantes venezuelanos, visando dar celeridade à tramitação dos casos e uma resposta mais imediata à sociedade.
“Além disso, vamos atender a uma demanda das polícias, que é a realização das audiências de custódia relacionadas a crimes cometidos por imigrantes venezuelanos em Pacaraima, na própria Comarca, dando também maior celeridade e contribuindo com o trabalho das instituições de segurança pública”, disse.
O magistrado avaliou a promoção dessa ação institucional em conjunto como positiva, não só para o município de Pacaraima, mas para o Estado inteiro, que deverá também receber os benefícios de medidas que visam apenas à pacificação social nesse momento de crise ainda vivido em Roraima, devido ao movimento migratório.
“Acredito que com a união das instituições, a sociedade já está com uma sensação maior de segurança; e com a efetividade dessas ações, a situação deverá se transformar, apresentando resultados esperados por toda população”, declarou.
Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
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