CONVOCAÇÃO PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CRIMINAL NO PERÍODO DE 27/11/2023 A 30/11/2023.
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002463-71.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ANDERSON DE ALMEIDA SOUZA DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002424-74.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ANTÔNIO DA SILVA ESTEVES DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002717-44.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001343-56.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AGRAVADO: WAGNO BARBOSA DA SILVA DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001416-28.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: LEIDEBURGO LEO LEITE ADVOGADO: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003003-22.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: ELIZEU CHAGAS DA FONSECA DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001368-69.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ANTONIO RUFINO DA COSTA DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003095-97.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: THARLISON SILVA COSTA ADVOGADO: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9000428-07.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ANDRE RICARDO DA SILVA SOUZA DEFENSOR: 455A-RR - ANNA ELIZE FENOLL AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003015-36.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: EVERTON RAMOS CARVALHO DEFENSOR: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002719-14.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: SAMUEL SANTOS SILVA DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002404-83.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: ALISSON TOMAZ DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9003014-51.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: FRANCILENE FERREIRA DOS SANTOS DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002430-81.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: FABIO BARBOSA DA SILVA DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001225-80.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AGRAVADO: ANTÔNIO SUETÔNIO ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002461-04.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: JHONNATHAN NIKOLAS BRAGA RODRIGUES DEFENSOR: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002434-21.2022.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: WRAILYNG ABRAHAN GUEVARA HERNANDEZ DEFENSOR: 213891N-RJ - GUSTAVO BUSTILLOS MONÇORES VELLOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9002405-68.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: JUAN JOSE GALINDO DEFENSORA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9001469-09.2023.8.23.0000 RÉU PRESO AGRAVANTE: JORGE LOPES DE CASTRO DEFENSOR: 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001435-34.2023.8.23.0000 RECORRENTE: JOSÉ MACEDO BRITO FILHO ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001767-98.2023.8.23.0000 RECORRENTE: LEANDRO MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9001551-40.2023.8.23.0000 RECORRENTE: VANGELITO DA SILVA MACEDO DEFENSOR: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
REVISÃO CRIMINAL 9001476-98.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇARÉU PRESO REQUERENTE: L. F. DOS R. ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
REVISÃO CRIMINAL 9001026-58.2023.8.23.0000 REQUERENTE: JOAO PABLO TORRES SAUCEDA ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0816273-82.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: H. M. C. ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0013953-63.2015.8.23.0010 APELANTE: JARDEAN RODRIGUES DE SOUZA DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0828346-81.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: B. A. S. DOS S. ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800186-46.2020.8.23.0010 APELANTE: MAXSUEL SILVA SOUZA ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0805960-86.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: CARLOS ALFREDO BRITO DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0008484-36.2015.8.23.0010 APELANTE: KATILLA KENNIA QUEIROZ DA SILVA DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0834685-85.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: DENNYS COSTA DE SOUZA DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0836824-10.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: F. F. DE A. ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: C. Q. P. DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0804279-81.2022.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0820181-74.2022.8.23.0010 APELANTE: SOLANGE BORGES VIANA ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0816876-53.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. W. DA S. S. DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0013386-32.2015.8.23.0010 APELANTE: ZENANDIO MOTA GOMES ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0800126-83.2023.8.23.0005/1 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: I. S. DE A. ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0808047-49.2021.8.23.0010 APELANTE: VANIA DE SOUZA SANTOS DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0832296-30.2022.8.23.0010 APELANTE: ARGENIS JESUS PINA BARRIOS DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0805294-61.2017.8.23.0010 APELANTE: DIEGO MIGUEL SILVA DE VASCONCELOS DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0820063-40.2018.8.23.0010 APELANTE: EVERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0002132-24.2010.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: I. A. DA S. DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0806954-51.2021.8.23.0010 APELANTE: CLEICIANE LIMA FARIAS DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800533-94.2022.8.23.0047/2 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: M. DA S. E S. DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0800805-90.2021.8.23.0090 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: MATEUS PEREIRA MANDUCA DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0825305-38.2022.8.23.0010 APELANTE: ANGEL GABRIEL ROJAS MILLAN DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0001664-98.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: G. P. M. R. ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0819164-03.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0816120-73.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE/APELADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0808173-65.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JAILTON PINHEIRO CONCEIÇÃO DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0820017-17.2019.8.23.0010 APELANTE FABIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO |
|
APELAÇÃO 0002493-16.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. DAS C. A. S. ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0019430-67.2015.8.23.0010 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0822838-23.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: G. C. L. DA S. ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0820854-04.2021.8.23.0010 APELANTE: ENOC FERREIRA SAMPAIO DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0806984-28.2017.8.23.0010 APELANTE: JOSE ANDRE SOARES DA SILVA DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0837584-56.2022.8.23.0010 APELANTE: BRUNO KENNY ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0810068-32.2020.8.23.0010 APELANTE: JESUS ALFONSO SANCHES VELASQUEZ ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0807745-49.2023.8.23.0010 APELANTE: JHERMYN JOSE GUZMAN MENDOZA DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800670-56.2023.8.23.0010 APELANTE: GEISIANE DO ROSARIO SOUSA SILVA DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0826760-77.2018.8.23.0010 APELANTE: GEOVANI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: 2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0829192-30.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ENZO EDUARDO NARANJO BETANCOURT DEFENSORA: 260D-RR - ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800779-61.2020.8.23.0047 RÉU PRESO APELANTE: JOELSON SANTOS SILVA DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0083659-22.2004.8.23.0010 APELANTE: IVANILDO FERREIRA CARVALHO DEFENSORA: 1336N-RR - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0832041-82.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: B. R. S. DOS S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JESUS NASCIMENTO |
|
APELAÇÃO 0820336-19.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: B. C. DE S. R. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0820726-47.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE MANUEL ALEJANDRO SEIJAS TRINCADO ADVOGADO: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0832860-43.2021.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: PAULO HENRIQUE COELHO DE ALENCAR DEFENSOR: 168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0826941-05.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: ANDREY NASCIMENTO DA SILVA FREITAS DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0834670-19.2022.8.23.0010 APELANTE: GABRIEL SANTOS MELLO DEFENSOR: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0839790-43.2022.8.23.0010 APELANTE: IGOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0017572-98.2015.8.23.0010/1 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: GENÉSIO VIEIRA DUARTE ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0812261-49.2022.8.23.0010 APELANTE: GILBERTO MARTINS CALDAS DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0812750-86.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. C. DA S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0828188-26.2020.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: CRISTIAN ARCIA DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800078-14.2017.8.23.0045 APELANTE: RODRIGO MOTA DE MACEDO CABRAL ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0810110-81.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. L. DE S. N. ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0823574-41.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P.C. C. J. ADVOGADO: 1002N-RR - CRISTIANO ARAUJO MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0830360-38.2020.8.23.0010 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: FRANK DHIONY GALDINO LIMA DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0825854-82.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: J. S. DE S. D. ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0824825-65.2019.8.23.0010 APELANTE: EDUARDO DE LIMA BRITO DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0819833-61.2019.8.23.0010 APELANTE: CAIO FERNANDO SILVA DIAS DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0823842-66.2019.8.23.0010 APELANTE: JOSÉ RODRIGO SOARES DA SILVA DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0149750-26.2006.8.23.0010 APELANTE: FABIANO SILVA DE CARVALHO DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0806040-50.2022.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: JESSICA DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0820888-47.2019.8.23.0010 APELANTE: JOSE BRUNO SOUSA SUPRIANO ADVOGADO: 1991N-RR - LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0018770-44.2013.8.23.0010 APELANTE: RENATO FERREIRA SILVA DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0800664-49.2023.8.23.0010 RÉU PRESO APELANTE: THIAGO GOMES DA SILVA DEFENSOR: 174A-RR - ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0006112-22.2012.8.23.0010 APELANTE: FELIPE SOARES DE SOUZA DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0811935-89.2022.8.23.0010 APELANTE: ABMAEL DE SOUSA SILVA DEFENSOR: 140N-RR - RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0800516-35.2020.8.23.0045 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: S. DE L. R. DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0800676-85.2021.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: C. M. S. N. DEFENSORA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0812905-94.2019.8.23.0010 APELANTE: DIEGO GABRIEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: 777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0807342-22.2019.8.23.0010 APELANTE: WESLEY LIMA SILVA DEFENSORA: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0835727-09.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. O. L. N. ADVOGADO: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0806674-51.2019.8.23.0010 APELANTE: HENRIQUE LACERDA RODRIGUES DEFENSOR: 28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0800037-65.2022.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. S. DEFENSORA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0810586-51.2022.8.23.0010 APELANTE: NATANAEL TAVEIRA MOTA ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA |
|
APELAÇÃO 0009970-22.2016.8.23.0010 APELANTE: ADOLFO DA SILVA CADETE DEFENSOR: 174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0829196-38.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: ANTÔNIO: W. E. S. F. DEFENSOR: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0805103-40.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU PRESO APELANTE: G. L. G. G. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0000771-64.2013.8.23.0047 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: M. O. A. DEFENSORA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0012497-44.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. A. M. ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0000297-25.2015.8.23.0047 APELANTE: ANA MARIA RODRIGUES DEFENSOR: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0825180-07.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: W. R. DE S. DEFENSORA: 81187442D-RR - ROSINHA CARDOSO PEIXOTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
|
APELAÇÃO 0807376-65.2017.8.23.0010 APELANTE: WEMERSON BARROS FERREIRA ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO |
|
APELAÇÃO 0815069-27.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. V. DE O. ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |