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Selos Prêmios TJRR       

Ouvidoria-Geral de Justiça de Roraima

Regulamentação

Normas Internas:
 

2022

  • Portaria TJRR/OGJ n. 1, de 9 de setembro de 2022 - Instala o Setor de Atendimento à Mulher (SAM) no âmbito da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dispõe sobre suas atribuições.

  • Resolução TJRR/TP n. 17, de 1º de junho de 2022 - Dispõe sobre a autonomia e atribuições da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado de Roraima, nos termos da Resolução CNJ n. 432, de 27 de outubro de 2021, e revoga a Resolução TJRR/TP n. 24, de 15 de maio de 2019.
     

2019

2018


Leis federais, decretos e normas de órgãos de controle:
 

2021


2019


2017


2015


 2012

  • Decreto Federal n. 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.


2011

Para acesso a outros dispositivos legais, acesse o Portal de Legislação do Tribunal de Justiça de Roraima.
 

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

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3621-5100 - Vara da Infância e Juventude

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

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