01– Recurso Inominado nº 0811160-69.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359N-RR)
Recorrido: Cassimiro Cunha Pereira representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
02– Recurso Inominado nº 0814229-12.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Maria de Lourdes de Oliveira Tavares representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
03– Recurso Inominado nº 0814916-86.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359N-RR)
Recorrida: Rosimeres Pereira Alves
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
04– Recurso Inominado nº 0808522-63.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359N-RR)
Recorrida: Lady Dayana Aguiar Fontenele
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA
05– Recurso Inominado nº 0813564-98.2022.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)
Recorrido: Artur Bonfim da Conceição
Advogados: Alexandre César Dantas Socorro (OAB 264N-RR) e Outra
Sentença: Lana Leitão Martins
SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
06– Recurso Inominado nº 0808928-21.2024.8.23.0010
Recorrente: Antônio Renieri Gomes da Silva
Advogado: Jorge Leônidas Souza França (OAB 2111N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 538P-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
07– Recurso Inominado nº 0817597-97.2023.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Eline Costa Portillo
Advogada: Ivone Araújo de Almeida (OAB 1694N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
08– Recurso Inominado nº 0840716-19.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553N-RN)
Recorrida: Telmira Santos Miranda
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
09– Recurso Inominado nº 0837343-48.2023.8.23.0010
Recorrente: Dangela Silva de Souza
Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)
Recorrida: Brenda Eugenia do Espírito Santo Silva
Advogados: Juliene Oliveira Garcia (OAB 2366N-RR) e Outro
Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
10– Recurso Inominado nº 0833332-05.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco Bradesco S/A
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)
Recorrida: Marlete Silva Magalhães
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
11– Recurso Inominado nº 0833521-80.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrida: Ana Maria Amorim de Araújo Sena
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
12– Recurso Inominado nº 0824024-42.2025.8.23.0010
Recorrente: Hli Hospital Lotty Iris S/C Ltda.
Advogado: Welington Sena de Oliveira (OAB 272B-RR)
Recorrido: Johnny Yuri Damasceno Peres
Advogado: Henrique Wagner Conceição de Araújo (OAB 2146N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
13– Recurso Inominado nº 0838326-76.2025.8.23.0010
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258N-SP)
Recorridos: Fernanda Camilo Horta e Outro
Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
14– Recurso Inominado nº 0829520-52.2025.8.23.0010
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro
Recorrido: Cláudio de Oliveira Filho
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
15– Recurso Inominado nº 0838334-53.2025.8.23.0010
Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Advogado: Gilberto Raimundo Badaró de Almeida Souza (OAB 22772N-BA)
Recorridos: Fernanda Camilo Horta e Outro
Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)
Sentença: Air Marin Júnior
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
16–Recurso Inominado nº 0809113-30.2022.8.23.0010
Recorrente: Rodolfo Franco Fraulob Segundo
Advogado: Diego Victor Rodrigues Barros (OAB 1048N-RR)
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)
Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
17– Recurso Inominado nº 0811069-76.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Maria Consolata Castro da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
18– Recurso Inominado nº 0813071-19.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Joelia Albuquerque Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
19– Recurso Inominado nº 0808989-42.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Ana Célia Pereira Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
20– Recurso Inominado nº 0800981-23.2025.8.23.0060
Recorrente: João Paulo Alves da Silva
Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)
Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR) e Outra
Sentença: Rafaella Holanda Silveira
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
21– Recurso Inominado nº 0811852-68.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Maria da Conceição da Silva Costa
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
22– Recurso Inominado nº 0811967-89.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Janary Alves Vieira
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
23– Recurso Inominado nº 0808978-13.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Gesse Moraes de Souza
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
24– Recurso Inominado nº 0813588-24.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Maria Cleude do Socorro Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
25– Recurso Inominado nº 0813755-41.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Maria Betânia Mota de Jesus
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
26– Recurso Inominado nº 0809093-34.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Antônio Andrade Pinto
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
27– Recurso Inominado nº 0810535-35.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Erivaldo Barbosa da Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
28– Recurso Inominado nº 0813007-09.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Maura Rejane da Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
29– Recurso Inominado nº 0811565-08.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Adriana Oliveira dos Santos
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
30– Recurso Inominado nº 0809102-93.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Lindolfo Fidelis da Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
31– Recurso Inominado nº 0811640-47.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrida: Elizabeth de Viveiros Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
32– Recurso Inominado nº 0822797-56.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Herica Feijó Mendes de Mendonça
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
33– Recurso Inominado nº 0802322-45.2022.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrido: Orlando Oliveira Justino
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
34– Recurso Inominado nº 0802193-40.2022.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Maiza Celestino da Silva representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
35– Recurso Inominado nº 0815590-40.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Marlete Silva Marques
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
36– Recurso Inominado nº 0814978-05.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Antônia Gracilene Maia Pires
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
37– Recurso Inominado nº 0815045-67.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrido: Inácio Pereira Gutierrez
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
38– Recurso Inominado nº 0836606-16.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Sandro Bueno dos Santos (OAB 325A-RR)
Recorrida: Lucineide Alves Cruz
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
39– Recurso Inominado nº 0814974-65.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Maria Helena Amorim Ramos
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
40– Recurso Inominado nº 0815586-03.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Izabel de Sousa Silva
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
41– Recurso Inominado nº 0814976-35.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrido: José de Souza
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
42– Recurso Inominado nº 0820708-60.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrida: Janaína Amaral Botelho Luna
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
43– Recurso Inominado nº 0822695-34.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Elivalda Alves de Souza
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
44– Recurso Inominado nº 0814977-20.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Michele Coelho Carvalho
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
45– Recurso Inominado nº 0815015-32.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Alexsandra Paz Oliveira
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
46– Recurso Inominado nº 0839484-40.2023.8.23.0010
Recorrente: Tânia Ingrid Aguiar de Souza
Advogados: Eduardo José Cunha Morais (OAB 1752N-RR) e Outra
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
47– Recurso Inominado nº 0814656-09.2025.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Mário José Rodrigues de Moura (OAB 224A-RR)
Recorrido: Natanael Braz da Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
48– Recurso Inominado nº 0815059-51.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Francisca Alencar dos Santos
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
49– Recurso Inominado nº 0814997-11.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Caléria Brasil Peixoto
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
50–Recurso Inominado nº 0814015-60.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrida: Maria Regina Reis Pinheiro
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
51– Recurso Inominado nº 0812184-74.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrida: Maria Georgina dos Santos Pinho e Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
52– Recurso Inominado nº 0821840-55.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrida: Maria do Perpétuo Barroco Melo
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
53– Recurso Inominado nº 0827567-92.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrida: Marly Bernardo de Souza
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
54– Recurso Inominado nº 0828563-90.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Katiane Silva
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
55– Recurso Inominado nº 0822147-09.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrida: Gisele Antônia Veras Santos
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
56- Recurso Inominado nº 0821812-87.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Márcia Rocha de Carvalho
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
57– Recurso Inominado nº 0823819-52.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrido: Dvanes Freitas Lima
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
58– Recurso Inominado nº 0824482-98.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrido: Nilton Raposo Diogo
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
59– Recurso Inominado nº 0824488-08.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Vanete Maria Aguiar Ventura
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
60– Recurso Inominado nº 0827816-43.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrido: Josiel Vieira Leite
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
61– Recurso Inominado nº 0823777-03.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Francimar Vale de Sousa
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
62– Recurso Inominado nº 0827566-10.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Laurinete Siqueira Figueiredo
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
63– Recurso Inominado nº 0827556-63.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrido: Alzenir de Melo Bernardo
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
64– Recurso Inominado nº 0831104-96.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Maricelia Soares de Souza Viana representado(a) por C Monte Sociedade Individual de Advocacia
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
Julgadores:
65– Recurso Inominado nº 0833401-76.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrida: Marliane Trindade Torres
Advogada: Iara Lilian Sousa Torres (OAB 2334N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
66– Recurso Inominado nº 0833386-10.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Rita Rodrigues de Medeiros
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
67– Recurso Inominado nº 0833388-77.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrida: Wania Albuquerque Cortes dos Santos
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
68– Recurso Inominado nº 0833407-83.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrida: Romilda Silva Prazeres
Advogada: Iara Lilian Sousa Torres (OAB 2334N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
69-Recurso Inominado nº 0833488-32.2021.8.23.0010
Recorrente: Péricles Maia Neto
Advogadas: Ângela Di Manso (OAB 231N-RR) e Outra
Recorrido: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO DECLARADO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
70– Recurso Inominado nº 0802324-15.2022.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrido: Zeiton Malheiro
Advogados: Cristiane Monte Santana (OAB 315B-RR) e Outros
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
71– Recurso Inominado nº 0823698-24.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)
Recorrido: José Francisco Oliveira Souza
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
72– Recurso Inominado nº 0817685-09.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrido: Raimundo Ribeiro de Moraes
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
73– Recurso Inominado nº 0822153-16.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB 495N-RR)
Recorrido: Antônio Fidelis de Oliveira
Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
74– Recurso Inominado nº 0803242-53.2021.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)
Recorrida: Waldeth Rolins Lima
Advogado: Lúcio Augusto Villela da Costa (OAB 666N-RR)
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
75– Recurso Inominado nº 0814911-40.2020.8.23.0010
Recorrente: Estado de Roraima
Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)
Recorrida: Joice Vânia da Silva Franco Marçal
Advogados: Ronald Rossi Ferreira (OAB 467N-RR) e Outro
Sentença: Euclydes Calil Filho
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, EUCLYDES CALIL FILHO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
76– Recurso Inominado nº 0835832-44.2025.8.23.0010
Recorrente: Ana Luíza Pucci Miro
Advogada: Mairla Lilian Franco Nogueira (OAB 3105N-RR)
Recorrido: Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 20738N-PR)
Sentença: Rafaella Holanda Silveira
Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO
77– Apelação Criminal nº 0800272-27.2025.8.23.0047
Apelante: Madeireira Tupi Indústria e Comércio de Madeiras Eireli
Advogado: Wisney Costa de Oliveira (OAB 2041N-RR)
Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima
Sentença: Anita de Lima Oliveira
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
78– Apelação Criminal nº 0800343-29.2025.8.23.0047
Apelante: Sangelo Maciel Solart
Defensora Pública: Izabela Sedlmaier Souza (OAB 12088386N-MG)
Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima
Sentença: Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
79– Recurso Inominado nº 0800134-94.2024.8.23.0047
Recorrente: Raimunda Passos de Sousa
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
80– Recurso Inominado nº 0802046-63.2023.8.23.0047
Recorrente: Elana Tarcila de Souza Morais
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
81– Recurso Inominado nº 0800203-29.2024.8.23.0047
Recorrente: Gilclelma Santos da Silva
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
82– Recurso Inominado nº 0800033-57.2024.8.23.0047
Recorrente: Adilan Parintins Ribeiro
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
83– Recurso Inominado nº 0800243-11.2024.8.23.0047
Recorrente: Janete Aparecida Medeiros do Nascimento
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
84– Recurso Inominado nº 0800173-91.2024.8.23.0047
Recorrente: Elaine de Moura Souza Pinotti
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
85– Recurso Inominado nº 0800255-25.2024.8.23.0047
Recorrente: Joyse Daiande Vieira Moraes Hortenço
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
86– Recurso Inominado nº 0800083-83.2024.8.23.0047
Recorrente: Lucimar Pereira de Oliveira
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
87– Recurso Inominado nº 0800193-82.2024.8.23.0047
Recorrente: Francisco Rodrigues da Costa
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
88– Recurso Inominado nº 0800079-46.2024.8.23.0047
Recorrente: Léa Silva Vieira
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
89– Recurso Inominado nº 0800227-57.2024.8.23.0047
Recorrente: Ivanete Cardoso César Novais
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
90– Recurso Inominado nº 0800317-65.2024.8.23.0047
Recorrente: Nerlane dos Santos Morais
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
91– Recurso Inominado nº 0800185-08.2024.8.23.0047
Recorrente: Erisneide Silva Pereira Costa
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
92– Recurso Inominado nº 0800109-81.2024.8.23.0047
Recorrente: Maria José Pinto da Silva
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
93– Recurso Inominado nº 0800192-97.2024.8.23.0047
Recorrente: Francisco Idelmar Alves Pereira
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
94– Recurso Inominado nº 0801522-32.2024.8.23.0047
Recorrente: Eudalia dos Santos Oliveira
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
95– Recurso Inominado nº 0800182-53.2024.8.23.0047
Recorrente: Elizangela Silva Barros
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
96– Recurso Inominado nº 0800318-50.2024.8.23.0047
Recorrente: Nerlane dos Santos Morais
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
97– Recurso Inominado nº 0801550-97.2024.8.23.0047
Recorrente: Simara Dantas de Oliveira
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
98– Recurso Inominado nº 0800164-32.2024.8.23.0047
Recorrente: Delvania Pires de Moura
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
99– Recurso Inominado nº 0800178-16.2024.8.23.0047
Recorrente: Elisabete Rodrigues da Silva Reis
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)
Recorrido: Município de Rorainópolis - RR
Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)
Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
100– Recurso Inominado nº 0804026-88.2025.8.23.0010
Recorrente: Federação das Unimeds da Amazônia – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima
Advogados: Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230N-PB) e Outro
Recorrido: Alcidino Vieira Júnior
Advogados: Jhonatan Do Carmo Rodrigues (OAB 1626N-RR) e Outro
Sentença: Angelo Augusto Graça Mendes
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
101– Recurso Inominado nº 0800477-24.2025.8.23.0090
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Procuradores: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM) e Outro
Recorrido: Waldecy Gomes Pinheiro
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Liliane Cardoso
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
102– Recurso Inominado nº 0801224-06.2025.8.23.0047
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Procuradora: Grace Kelly da Silva Barbosa (OAB 3627N-AM)
Recorrido: Wanilson Gomes Carpanini
Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)
Sentença: Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
103– Recurso Inominado nº 0801436-85.2025.8.23.0060
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrida: Viviane Floriano Pereira Brandt
Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)
Sentença: Rafaella Holanda Silveira
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
104– Recurso Inominado nº 0801423-86.2025.8.23.0060
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB 524A-RR)
Recorrido: Fábio Marques Bezerra
Advogado: Sinésio Alves Pinto (OAB 18755N-AM)
Sentença: Rafaella Holanda Silveira
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
105– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0824303-62.2024.8.23.0010
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB 350A-RR)
Embargada: Reniely Pereira Guerreiro
Advogada: Renata Souza da Rocha (OAB 1589N-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
106– Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0844154-87.2024.8.23.0010
Embargante: Léo Martins do Carmo Nascimento
Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)
Embargado: Banco do Brasil S.A.
Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES
107– Recurso Inominado nº 0815985-56.2025.8.23.0010
Recorrente: Ana Karine de Araújo Melo
Advogado: Kennedy Batista Sampaio (OAB 2690N-RR)
Recorrido: Francisco Félix Silva
Advogados: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR) e Outra
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
108– Recurso Inominado nº 0818094-43.2025.8.23.0010
1º Recorrente/ 2º Recorrido: Município de Boa Vista - RR
Procuradores do Município: Farrel Rêgo Nogueira (OAB 8047N-AM) e Outra
1º Recorrido/ 2º Recorrente: Wagner Silva de Holanda
Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB 288A-RR) e Outro
Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo
IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI
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