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O empréstimo de livros e folhetos é autorizado por um prazo de 15 dias consecutivos, limitado a quatro títulos, sendo permitida a renovação.

Usuários internos: Magistrados e servidores - 4 livros pelo prazo de 15 dias, sendo indispensável, o uso da identidade ou crachá funcional e o credenciamento para acesso ao sistema.

Para usuários externos: é permitido o acesso para consulta local do acervo e acesso a internet para pesquisas acadêmicas e a Biblioteca Virtual Jurídica do Tribunal.