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Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jésus Rodrigues Do Nascimento no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800017-88.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: V.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) V.P.M. - Unânime. 2. 9000529-10.2024.8.23.0000 - Correição Parcial - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Corrigente: M.P.D.E.D.R.Corrigido: M.A.B.R. Retirado de pauta. 3. 0800173-46.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.A.N.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 4. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0836910-15.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONAS CARLOS BERNARDINO DE ARAUJO. Retirado de pauta. 6. 0816030-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.F.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.F.O.C. - Unânime. 7. 0810428-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 8. 0808633-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE RAFAEL BURIEL MILANO, Apelante: JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 9. 9002664-92.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YELISO ANTONIO MORALEDA MORALEDA - Unânime. 10. 0800613-31.2019.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D.B., Apelante: E.J.D.S., Apelante: B.M., Apelante: G.D.S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 0806752-40.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: C.D.M.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 12. 0813071-97.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0836743-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YKARO FERNANDES DO SACRAMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0800724-90.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MANUEL DOS SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0829859-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: L.D.S.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 16. 0808078-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 17. 0805470-30.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HUDSON MAGALHAES DE CASTRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 18. 0818760-20.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Alexesandro Rolin de Souza, Apelado: WILLY DA SILVA SOUZA, Apelado: Daniel Henrique de Oliveira Fernandes dos Santos, Apelado: ARISSON SOUSA MAGALHAES. Adiado. 19. 0802055-10.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Bruno Kelvin Cardoso Caldas.). Apelante: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Apelado: DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU. Retirado de pauta. 20. 0802793-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.E.P.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 21. 0801162-97.2022.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.V.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 22. 0844735-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: SALOMAO GONZALES SOUZA NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 23. 0812745-69.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: P.D.O.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 24. 0800346-29.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 25. 0800396-68.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: W.B.D.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 26. 0800177-16.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.A.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.D.N. - Unânime. 27. 8000015-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: H.J.G.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.J.G.S. - Unânime. 28. 0805835-50.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RARISON NASCIMENTO CANTUARIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RARISON NASCIMENTO CANTUARIO - Unânime. 29. 0817625-31.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO ALFREDO PEREIRA HERNANDEZ - Unânime. 30. 0068796-95.2003.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSÉ DE RIBAMAR RIOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DE RIBAMAR RIOS - Unânime. 31. 0835781-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: T.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.R.D.S. - Unânime. 32. 0817923-91.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.D.G.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.G.L. - Unânime. 33. 0801806-40.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOÃO ITAPUAN JUNGLES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ITAPUAN JUNGLES - Unânime. 34. 0816047-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: O.D.S.J.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O.D.S.J. - Unânime. EM MESA: 9002529-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MARCO ALEANDRO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0816581-79.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEDEIROS, Apelante: JHONN CARTNEY SOUZA DA SILVA, Apelante: PABLO GOMES DE SALES, Apelante: KEVEN VIDAL PAIVA, Apelante: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Apelante: JACKSON GUILHERME FERREIRA DE SOUSA, Apelante: GEAN CLEVERTON LOURENÇO PEREIRA, Apelante: FABRICIO SOARES DA SILVA, Apelante: VALERIA DA SILVA LUCENA, Apelante: ERIC LIMA DA SILVA, Apelante: ANTONIO CARNEIRO LIMA, Apelante: GLAUCIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Apelante: WILKSON BESSA RAMOS, Apelante: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA, Apelante: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR, Apelante: RICARDO DA SILVA SALVIANO, Apelante: JOAO OLIVEIRA DA COSTA, Apelante: CLEVERTON MARTINS FERNANDES, Apelante: RAFAEL ARAUJO GADILHA, Apelante: VALDEMAR FILHO MENDES PEREIRA, Apelante: MANOEL PEREIRA LOPES, Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA RAMPHAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0004630-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.D.S.P. - Unânime. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.S.L. - Unânime. 0805845-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante: CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0835308-86.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.O. - Unânime. 0829791-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0824575-03.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SIMAO PEDRO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0801497-53.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: G.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: G.C.A. Adiado. 0809971-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Unânime. 0819169-59.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.L.V.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 0806551-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIANA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.B.D.S. - Unânime. 9000363-75.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO - Unânime. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.C.R. - Unânime. 0833131-23.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0808656-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IGOR DE SOUZA PEREIRA, Apelante: KESLEY RENAN DIAS DA SILVA, Apelante: HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0836326-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.A.F.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.F.V. - Unânime. 0801941-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LIBIA MARCELA GUIMARAES DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0823210-69.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS - Unânime. 0801634-35.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE - Unânime. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.B.D.S. - Unânime. 0810625-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.D.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 0816974-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE BRASIL DA SILVA, Apelante: ANA PAULA REIS DA SILVA, Apelante: LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA, Apelante: VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Jésus Rodrigues Do Nascimento. 0828169-83.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE DA SILVA - Unânime. 0837345-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.E.C.M. Retirado de pauta. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE BORGES VIANA - Unânime. 0838268-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0801399-82.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GILSON DE PASCOA BARROS GUIMARAES NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0813061-77.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIBAS DA SILVA PEREIRA - Unânime. 0019891-44.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 0825164-24.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.D.A. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 1 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 03 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Ricardo De Aguiar Oliveira, Almiro Padilha e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 9000703-19.2024.8.23.0000 - Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Requerente: JOAO KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOAO KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA - Unânime. 2. 0817739-72.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator original: Leonardo Pache De Faria Cupello. Designado: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EVANILZA DA SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. 3. 0839602-50.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MICHEL DA MOTA MAGALHAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MICHEL DA MOTA MAGALHAES. 4. 0005766-42.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 5. 0005665-24.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 6. 0832769-50.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SOLANGE BORGES VIANA, Apelante: SEBASTIAN MAURÍCIO CABELLO PARRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 7. 0004630-68.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: S.D.S.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 8. 0800288-27.2017.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 9. 0000012-90.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RIBAS DA SILVA PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 10. 0000615-26.2014.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.R.D.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 0805845-65.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SANDRO RAFAEL LOPEZ GUILLEN, Apelante: CELIA MARINA AVILA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 12. 0013915-56.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 13. 0828187-70.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14. 0807481-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 15. 0832092-83.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 16. 0096951-74.2004.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: MARLY FIGUEIREDO BRILHANTE. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADÃO DE PINHO BEZERRA - Unânime. 17. 0814282-03.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelante: AIRTON HEMERSON DE SOUZA BARROS. Apelado: RAEL SILVA LIMA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 18. 0823235-82.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ALAN ERLO SOUZA DA SILVA, Apelante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS SOUSA, Apelante: KEYTON VITAL NASCIMENTO, Apelante: ANDRE LUIZ MENDES FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 19. 0807961-83.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: YAN EMANOEL DA SILVA NOVAIS, Apelante: LUIZ PAULO BEZERRA BASTOS JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 20. 0827338-06.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MATHEUS REHN VEBBER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 21. 9002002-65.2023.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MAGNUM RHAYNNAN SILVA CUNHA. Adiado. 22. 9000613-11.2024.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante: M.P.D.E.D.R.Impetrado: J.D.D.D.V.D.E.P.D.C.D.B.V.-.R. Adiado. 23. 9000229-48.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANA VICTORIA ASCANIO NARANJO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 24. 9001189-04.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 25. 9002129-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: ERICA LINSBINSKI SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICA LINSBINSKI SILVA - Unânime. 26. 0000363-82.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: GILVANILDO DE MELO PEREIRA. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante: RUDOECIO ARAUJO DOS SANTOS. Decisão parcial: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) FABIO MARTINS DA SILVA - Unânime. 27. 0832409-57.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: IURY FELIPE RODRIGUES DO REGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 28. 0000216-82.2015.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: KETHELEN DAYANA LOPES PEREIRA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: KETHELEN DAYANA LOPES PEREIRA, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 29. 0000120-20.2012.8.23.0030 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: G.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 30. 0820376-25.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.R.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 31. 0800516-42.2022.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIEGO ALBUQUERQUE DOS REIS ANJOS, Apelante: RAILTON SOARES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 32. 0000386-28.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.d.S.S. Adiado. 33. 0814455-22.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ROBIANA SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 34. 0810240-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: A.M.P.J., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 35. 0013390-69.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR - Unânime. 36. 0822936-71.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALDIR DE CASTRO SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 37. 0800115-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CONCEICAO DA SILVA - Unânime. 38. 0800745-58.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANTONIO ALVES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 39. 0006019-25.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: EDIVAN DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN DA SILVA - Unânime. 40. 0800100-92.2021.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JOSÉ DA SILVA LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DA SILVA LOURENÇO - Unânime. 41. 0800040-60.2021.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: G.V.C.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.V.C.R. - Unânime. 42. 0800010-82.2022.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.A.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 43. 0800515-79.2022.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.S.G.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.S.G.M. - Unânime. 44. 0843632-94.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WESLI OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WESLI OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 45. 0832014-89.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.U.R.N. - Unânime. 46. 0826111-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ANTONIO GOMES ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GOMES ARAUJO - Unânime. 47. 0836910-15.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JONAS CARLOS BERNARDINO DE ARAUJO. Adiado. 48. 0824619-75.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: RAMILSON DA SILVA ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMILSON DA SILVA ALMEIDA - Unânime. 49. 0816030-94.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: R.F.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 50. 0832801-84.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID ALEXANDER GONZALEZ GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID ALEXANDER GONZALEZ GONZALEZ - Unânime. 51. 0803424-68.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RONALDO MARCILIO SANTOS. Retirado de pauta. 52. 0800321-41.2022.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.M.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.M.d.S. - Unânime. 53. 0807620-57.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RONYSON SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RONYSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 54. 0828859-83.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JESUS DANIEL RONDON REBOLLEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JESUS DANIEL RONDON REBOLLEDO - Unânime. 55. 0012269-45.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VANDERLEY ALVES MONTEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEY ALVES MONTEIRO - Unânime. 56. 0808656-95.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: IGOR DE SOUZA PEREIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: HYAGO ALBUQUERQUE DOS ANJOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KESLEY RENAN DIAS DA SILVA - Unânime. 57. 0835318-28.2024.8.23.0010 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EFRAIN RAFAEL MORAN RODRIGUEZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EFRAIN RAFAEL MORAN RODRIGUEZ - Unânime. 58. 9000363-75.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Agravante: ANTONIA DE JESUS NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 59. 9002526-28.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: JUAN CARLOS NABA FARIAS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN CARLOS NABA FARIAS - Unânime. 60. 9002529-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: MARCO ALEANDRO MIRANDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 61. 9002663-10.2024.8.23.0000 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Agravante: MAYCON SUBRINHO DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYCON SUBRINHO DA SILVA - Unânime. 62. 0816581-79.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEDEIROS, Apelante: JHONN CARTNEY SOUZA DA SILVA, Apelante: PABLO GOMES DE SALES, Apelante: KEVEN VIDAL PAIVA, Apelante: ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, Apelante: JACKSON GUILHERME FERREIRA DE SOUSA, Apelante: GEAN CLEVERTON LOURENÇO PEREIRA, Apelante: FABRICIO SOARES DA SILVA, Apelante: VALERIA DA SILVA LUCENA, Apelante: ERIC LIMA DA SILVA, Apelante: ANTONIO CARNEIRO LIMA, Apelante: GLAUCIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Apelante: WILKSON BESSA RAMOS, Apelante: ALEX FREDERICO DE OLIVEIRA, Apelante: MOACIR MIGUEL DE LIMA JUNIOR, Apelante: RICARDO DA SILVA SALVIANO, Apelante: JOAO OLIVEIRA DA COSTA, Apelante: CLEVERTON MARTINS FERNANDES, Apelante: RAFAEL ARAUJO GADILHA, Apelante: VALDEMAR FILHO MENDES PEREIRA, Apelante: MANOEL PEREIRA LOPES, Apelante: JOÃO CARLOS PEREIRA RAMPHAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 63. 0835519-25.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Apelante: RAIANY CAVALCANTE SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 64. 0833131-23.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 65. 0809971-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 66. 0801941-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LIBIA MARCELA GUIMARAES DE AGUIAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 67. 0806551-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DIANA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 68. 0813061-77.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: D.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 69. 0810428-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 70. 0828169-83.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 71. 0823210-69.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 72. 9002040-77.2023.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: IRACY CLEIDE DA SILVA. Agravado: GESIEL SILVESTRE PEREIRA. Retirado de pauta. 73. 0816974-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ANDRE BRASIL DA SILVA, Apelante: ANA PAULA REIS DA SILVA, Apelante: LUISANA GISSEL VILLARROEL GAMBOA, Apelante: VANESSA DEL VALLE HERNANDEZ GUAYULPA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 74. 0801634-35.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MARIANNY DEL VALLE MOLINA MALAVE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 75. 0835308-86.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 76. 0836326-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.A.F.V.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 77. 0825164-24.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.R.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 78. 0829791-71.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.S.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 79. 0810625-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.D.S.B. Adiado. 80. 0000110-52.2017.8.23.0045 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LEUDIJANE DOS SANTOS ROMAO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEILTON CARNEIRO DE LIMA - Unânime. 81. 0837345-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: D.E.C.M. Adiado. 82. 0019891-44.2012.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 83. 0800643-20.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDILELDO ALVES FONSECA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILELDO ALVES FONSECA - Unânime. 84. 0838268-44.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelado: P.H.M.D.B., Apelante: V.D.B., Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 85. 0831764-27.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: LÚCIO ALMEIDA DE LIMA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAM CARLOS DE PAULA CRUZ OLIVEIRA - Unânime. 86. 0817451-27.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: C.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.P.D.S. - Unânime. 87. 0839012-73.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.C.L.N.Apelado: J.S.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.L.N. - Unânime. 88. 0834996-81.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO NILDO CARNEIRO TERCEIRO - Unânime. 89. 0810461-54.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: KALLEB DE CASTRO CLEMENTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KALLEB DE CASTRO CLEMENTE - Unânime. 90. 0801497-53.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelado: G.C.A.Apelado: M.P.D.E.D.R., Apelado: G.C.A. Adiado. 91. 0808633-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE RAFAEL BURIEL MILANO, Apelante: JESUS EDUARDO CERMENO NARNARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 92. 0806373-31.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO KALLON AURELIANO NASCIMENTO - Unânime. 93. 0818330-97.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.S.D.A. - Unânime. 94. 0804670-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: W.M.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.M.M. - Unânime. 95. 0800296-67.2018.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DENILSON BATISTA FRANÇA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: IAGO DOS SANTOS DE MELO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIANE MALHEIRO LEVEL - Unânime. 96. 0000181-77.2015.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.C.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) F.C.D.N. - Unânime. 97. 0806580-64.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDSON RIBEIRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 98. 0800138-53.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 99. 0807260-83.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: I.P.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) I.P.N. - Unânime. 100. 0813458-05.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: H.S.E.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 101. 0804293-31.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SERGIO BARBOSA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO BARBOSA COSTA - Unânime. 102. 0800104-27.2024.8.23.0090 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.J.D.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.J.D. - Unânime. 103. 0017273-92.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTONIO MARCOS DA SILVA MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 104. 0824575-03.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SIMAO PEDRO DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 105. 0833183-43.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: GREGORY ALEXANDER MORALES PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREGORY ALEXANDER MORALES PEREIRA - Unânime. 106. 0829757-57.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: T.B.S.D.O.Apelado: B.F.S.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.B.S.D.O. - Unânime. 107. 0800340-92.2024.8.23.0020 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: J.A.D.S.Apelado: R.T.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S. - Unânime. 108. 0808550-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.W.M.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.W.M.D.N. - Unânime. EM MESA: 0814827-34.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARIA MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA, Apelante: ARNOLDO RODRIGUES FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0000332-48.2012.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: PAULO SÉRGIO SOUZA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de março de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine Cristina Bianchi, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0833236-58.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: JUCELYN SUED FERNANDES SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 2. 0806699-88.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSIMAR MATOS DUARTE. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Adiado. 3. 0163082-26.2007.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: REGINALDO ANTONIO CSISZER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: REGINALDO ANTONIO CSISZER.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.). Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 4. 0834675-07.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: H.A.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 5. 0835996-77.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A, Apelado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Apelado: BANCO BMG SA, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Adiado. 6. 0800852-12.2023.8.23.0020/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi. Designado: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: HERCIO GOMES CIDADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 7. 9000601-94.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE - Unânime. 8. 0803331-42.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado: IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE representado(a) por INGRID MARTINS CAVALCANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO CETELEM S.A. - Unânime. 9. 0842690-62.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO. Agravado: Manoel Carmelio Figueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO - Unânime. 10. 0832888-40.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 11. 0821658-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS - Unânime. 12. 0812480-04.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 13. 9002170-33.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.G.H.H.Agravado: J.W.G.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.G.H.H. - Unânime. 14. 0845169-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ALIANCA BRASIL SEGUROS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALIANCA BRASIL SEGUROS - Unânime. 15. 0807049-76.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Unânime. 16. 0815684-80.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelante: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelante: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A. Adiado. 17. 0819789-71.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: METALFRIO SOLUTIONS S.A. representado(a) por LEONARDO LUIZ TAVANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 18. 0821265-47.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ANTONIO CARLOS MOTA. Apelado: Eronildes Feitosa Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS MOTA - Unânime. 19. 0835814-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: A.E.R.D.S.Apelado: C.C.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.E.R.D.S. - Unânime. 20. 0801702-33.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS BEZERRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON FREITAS BEZERRA - Unânime. 21. 0806664-65.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL LTDA. Apelado: FERREIRA E PICÃO LTDA - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL LTDA - Unânime. 22. 0809220-11.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RORAIMA-COOPERCARNE. Adiado. 23. 0821493-17.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: MOZONIEL OLIVEIRA SAMPAIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 24. 0823542-65.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: CARLINDO GONCALVES DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 25. 0833585-27.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: E.A.M.R.Apelado: C.M.R. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) E.A.M.R. - Unânime. 26. 0804876-16.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: R.L.M. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) O.A.D.S. - Unânime. 27. 0846690-08.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 28. 0815540-72.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: I.N.C.R.Apelado: D.D.S.R. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.N.C.R. - Unânime. 29. 0838267-93.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LEANDRO DA SILVA LIMA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POUPEX, Apelado: OXM - CORRESPONDENTE LTDA/FASTBANK representado(a) por NILSON LOPES LIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DA SILVA LIMA - Unânime. 30. 0811010-25.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI. Adiado. 31. 0837909-12.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: L.A.D.N. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P.A.D.N. - Unânime. 32. 0826807-17.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: AILTON FERNANDES TEODORO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON FERNANDES TEODORO - Unânime. 33. 0844669-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: FRANCISCA BESSA DA PENHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 34. 0811095-79.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JHIOGLAS TAYLLON PONTES DO NASCIMENTO representado(a) por VERANILCE DE SOUZA PONTES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHIOGO THALLYS PONTES DO NASCIMENTO representado(a) por ADRIANA MAYARA PONTES DE SOUZA - Unânime. 35. 0806069-03.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.F.D.A.S.Apelado: L.D.S.M., Apelado: G.I.B.R., Apelado: E.d.S.M., Apelado: S.L.D.S.N., Apelado: G.I.B.D.S., Apelado: J.S.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.D.A.S. - Unânime. 36. 0800126-56.2022.8.23.0090 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CLAER TAVARES FIGUEIRA. Apelado: MUNICIPIO DE BONFIM. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAER TAVARES FIGUEIRA - Unânime. 37. 0806124-85.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: T.M.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 38. 0827693-45.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ILDAZIA NUNES FERREIRA. Apelado: TOYOTA DO BRASIL LTDA, Apelado: TOYOLEX AUTOS S.A. Adiado. 39. 0810961-91.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40. 0800241-36.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ROSELENO COSTA DE MELO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELENO COSTA DE MELO - Unânime. 41. 0803478-97.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOAQUIM AUGUSTO FERNANDES FERREIRA representado(a) por NATHACIA FERNANDES DA SILVA. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 42. 0818286-10.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: L.F.B.Apelado: J.L.Z.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.F.B. - Unânime. 43. 0809580-38.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: KELMO DOLZANY PONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 44. 0821144-14.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FABIANE DIAS SILVA. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANE DIAS SILVA - Unânime. 45. 0800897-46.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: R.M.R.P. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: M.R.D.R.P. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.R.R.P.D.O. - Unânime. 46. 0841072-82.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: J.C.S.R.Apelado: B.B.D.S. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 47. 0810448-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JAMERSON SELVIO DA SILVA FERREIRA. Apelado: MAPFRE VIDA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMERSON SELVIO DA SILVA FERREIRA - Unânime. 48. 0818911-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA, Apelante: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VISTA - RR. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: ENGECEL, Apelado: ENGENHEIRO ELETRICISTA RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO 001/2024/SUIP/SMSP. Adiado. 49. 0834606-09.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: G.L.A.F.Apelado: A.D.S.R.P.G. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.L.A.F. - Unânime. 50. 0816728-37.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DENNIS THOMAS BRASCHE JUNIOR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 51. 0842486-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: RAIMUNDO NETO ALVES LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52. 0846882-38.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JOSÉ CONCEIÇÃO. Apelado: MARIA NASCIMENTO SANTOS, Apelado: MARIA JOSÉ SANTOS PAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CONCEIÇÃO - Unânime. 53. 0824158-74.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., Apelante: Tropical Veículos LTDA. Apelado: KEIVA CRISTINA PIRES RAMOS. Adiado. 54. 0841807-18.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: SILVANA PRZIBILWIEZ DE ARAUJO. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA PRZIBILWIEZ DE ARAUJO - Unânime. 55. 0830544-52.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARGILSAN IZIDORIO DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO SANTANDER S/A, Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: MIDWAY S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: LOJAS RENNER S.A., Apelado: BANCO DAYCOVAL, Apelado: REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Apelado: SAX S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO, Apelado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão principal: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) MARGILSAN IZIDORIO DOS SANTOS - Unânime. 56. 0830054-64.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: MARCELLO BARROS LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 57. 0828035-51.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: LUCILENE PEREIRA VIANA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE PEREIRA VIANA - Unânime. 58. 0824401-47.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: ANA LAURA FREITAS ALENCAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 59. 0821034-15.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MARIA LURDE DA SILVA. Apelado: BANCO SAFRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA LURDE DA SILVA - Unânime. 60. 8000308-14.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: R.G.D.S.Apelado: S.L.A. Decisão principal: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) R.G.D.S. - Unânime. 61. 0843774-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: Nágela Lima Soares. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 62. 0836558-52.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ESCOLA PEDACINHO DE CHÃO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATILDE DE MELO MARQUES - Unânime. 63. 0840206-74.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: FERNANDO GOMES DE SOUZA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO GOMES DE SOUZA - Unânime. 64. 0833279-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: KELSON BEZERRA CARVALHO. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELSON BEZERRA CARVALHO - Unânime. 65. 9001739-96.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 66. 9001766-79.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ. Agravado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., Agravado: DIAMOND VEICULOS MULTIMARCAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ - Unânime. 67. 9002137-43.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: EDIVAN DAS NEVES DA SILVA. Agravado: COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO INTERIOR DA PMRR, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN DAS NEVES DA SILVA - Unânime. 68. 9002226-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: EUCIVAN DE ALMEIDA SILVA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EUCIVAN DE ALMEIDA SILVA - Unânime. 69. 9002258-71.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MARIA LUCIA SILVA BARBOSA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 70. 9002440-57.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: DIRETÓRIO EXECUTIVO DO PARTIDO PROGRESSISTAS. Agravado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRETÓRIO EXECUTIVO DO PARTIDO PROGRESSISTAS - Unânime. 71. 9002473-47.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA - Unânime. 72. 9002507-22.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO - Unânime. 73. 9002543-64.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: TALISSA TORRES GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: IRENE CONCEIÇÃO TORRES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: FRANCISCO NICACIO GOMES FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: FRANCISCO SERGIO NICACIO GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - Unânime. 74. 9002562-70.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO J. SAFRA S.A. Agravado: ENEDINA LEAO GALVAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A - Unânime. 75. 9002645-86.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARINA DELVALE SILVA. Agravado: Banco Crefisa S/A, Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA DELVALE SILVA - Unânime. 76. 9002711-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 77. 9002717-73.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MARCIO DIAS SOARES. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCIO DIAS SOARES - Unânime. 78. 9002773-09.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA. Agravado: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, Agravado: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA - Unânime. 79. 9000044-73.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: ELIZAMAR DE MACEDO E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 80. 9000200-61.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BUFFALO ALIMENTOS EXP. IND. E COM. LTDA. Agravado: ANNA PAULA PEREIRA FELIX, Agravado: PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BUFFALO ALIMENTOS EXP. IND. E COM. LTDA - Unânime. 81. 9002454-41.2024.8.23.0000 - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. 82. 0804332-28.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: F.J.G.F. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 83. 0833002-76.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: I.D.R.H. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 84. 0823096-09.2016.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: A.M.V.Agravado: R.H.V. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.M.V. - Unânime. 85. 9000717-03.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: RONAN MARINHO SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 86. 0809104-05.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: O SOUSA CRUZ NETO, Agravante: OSVALDO SOUZA CRUZ NETO. Agravado: ALMÉRIO MOTA PEREIRA NETO, Agravado: ALDENIRA MELO MOTA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 87. 9001867-19.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: AGNES RIBEIRO DA SILVA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGNES RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 88. 0812574-73.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 89. 9002124-44.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Agravado: ARTHUR HEROS PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 90. 0842587-55.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: SERGIO LUIZ DA SILVA CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 91. 9001911-38.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: BITROL MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 92. 0831970-70.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: F.A.L. COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.L. COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Unânime. 93. 9002097-61.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: RAIMUNDA TEIXEIRA DE BRITO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA TEIXEIRA DE BRITO - Unânime. 94. 9002314-07.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: JORDAN FRANCA LOBO. Agravado: HOLANDA E CIA. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDAN FRANCA LOBO - Unânime. 95. 0800256-21.2021.8.23.0045/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO. Agravado: newton tavares filho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO - Unânime. 96. 0824932-41.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: LEILA MARIA HOLANDA DE MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 97. 0816793-03.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: J. W. B. DA SILVA - ME. Agravado: LUCIANO DEMETRIO GOMES, Agravado: POLIANA DEMÉTRIO COSTA, Agravado: ALEXANDRO SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J. W. B. DA SILVA - ME - Unânime. 98. 9002168-63.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARIA ROSILDA DA CRUZ CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 99. 0830682-97.2016.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: NILSON QUEIROZ DOS SANTOS, Agravado: MARCELO AUGUSTO TRINDADE QUEIROZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 100. 0820216-68.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA. Agravado: ROZILDA MARIA DE LIMA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA - Unânime. 101. 9002538-42.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: SUELI DA SILVA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 102. 9000051-65.2025.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MARCOS LIMA DOS SANTOS representado(a) por EDNEI BAGNARA. Decisão parcial: Não-Provimento, Agravante: FABIO JUNIOR RODRIGUES FARIAS representado(a) por EDNEI BAGNARA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JOSE DOS SANTOS representado(a) por EDNEI BAGNARA - Unânime. EM MESA: 0833959-14.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: RAIANE NAYARA BARBOSA PACHECO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 0836836-24.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: IRENE RIBEIRO LEITE DOS SANTOS. Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA representado(a) por ERNI SCHAEDLER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRENE RIBEIRO LEITE DOS SANTOS - Unânime. 9002723-80.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante: J.B.F.D.A.Agravado: L.A.D.A. Retirado de pauta. 9002639-79.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: GEMA GALGANI LEAL SANTOS PIMENTA, Agravante: Geoli Patrycia Santos Pimenta Oliveira, Agravante: GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTA, Agravante: GEÓRGIA CHIARA PIMENTA BARBOSA, Agravante: OLÍMPIO AZEVEDO PIMENTA JÚNIOR. Agravado: MARIA FERREIRA FÉLIX. Adiado. 0009574-70.2001.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS, Apelado: C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Apelado: CLODIZ DE MATOS FILGUERAS FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0839963-33.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JOSE IGUATEMI DE SOUZA ROSA. Apelado: HAZAFE PACHECO DE ALENCAR. Adiado. 0721468-16.2012.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MAX BEZERRA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 0828235-63.2021.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES - Unânime. 0819940-03.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: ELIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Unânime. 0837243-64.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ROSIMEIRE BARBOSA COSTA DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 0807957-36.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator original: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Designado: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: MOISES MAIA DE SOUZA. Apelado: Nova Aliança Negociações Financeiras. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MOISES MAIA DE SOUZA. 0826374-42.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: THAYNA MAGALHÃES BICHARA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 9000981-20.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: A.L.D.E.D.R.Agravado: M.P.D.T.D.1.R., Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.L.D.E.D.R. - Unânime. 0802420-93.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FIGUEREDO representado(a) por YELITZA DEL VALLE GONZLEZ. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. 0825227-15.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CONCEICAO CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 9002423-21.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: TRANSNORTE ENERGIA S.A. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: JOSE DIRCEU VINHAL. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 10 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de março de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Almiro José Mello Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine Cristina Bianchi, Luiz Fernando Castanheira Mallet, Tânia Maria Brandão Vasconcelos e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0821392-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: F.A.d.S.d.M.d.F.Apelado: G.D.Q.V. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.A.d.S.d.M.d.F. - Unânime. 2. 0802420-93.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, Apelado: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FIGUEREDO representado(a) por YELITZA DEL VALLE GONZLEZ. Apelado: BANCO DO BRASIL SA, Apelado: ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FIGUEREDO representado(a) por YELITZA DEL VALLE GONZLEZ. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 3. 0009574-70.2001.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS, Apelado: C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Apelado: CLODIZ DE MATOS FILGUERAS FILHO. Adiado. 4. 0833959-14.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: RAIANE NAYARA BARBOSA PACHECO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 5. 0807957-36.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MOISES MAIA DE SOUZA. Apelado: Nova Aliança Negociações Financeiras. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 6. 0826374-42.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: THAYNA MAGALHÃES BICHARA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 7. 0837243-64.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ROSIMEIRE BARBOSA COSTA DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 8. 0811960-68.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: JOAO FIRMINO MESQUITA. Agravado: FAZENDA VISTA MONTANHA LTDA representado(a) por STEPHAN SIDLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO FIRMINO MESQUITA. 9. 9002048-54.2023.8.23.0000/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ELIETE FERNANDES TAVARES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAMÁZIO DOMINGUES TAVAREZ. 10. 0836836-24.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: IRENE RIBEIRO LEITE DOS SANTOS. Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA representado(a) por ERNI SCHAEDLER. Adiado. 11. 0829012-77.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Agravado: EMERSON DIEGO LOURENÇO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. 12. 0800089-85.2023.8.23.0060/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MIGUEL BIARA DE SOUZA. Agravado: EDUARDA BASTOS CORDEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL BIARA DE SOUZA. 13. 0839259-20.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: HOSPITAL LOTTY LTDA. Agravado: ANA LUÍZA GOMES DE OLIVEIRA representado(a) por LINSNEYRE IDIEINE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL LOTTY LTDA. 14. 9000981-20.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: A.L.D.E.D.R.Agravado: M.P.D.T.D.1.R., Agravado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 15. 0810202-20.2024.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: CLARA DE ALBUQUERQUE E SILVA representado(a) por ELVIRA ALEIRA DA FONSECA E SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. 16. 0825227-15.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CONCEICAO CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 17. 0816184-54.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: STYANE DE MELO BARBOSA CORREA - ME. Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STYANE DE MELO BARBOSA CORREA - ME - Unânime. 18. 0807434-97.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CARLYSANDRA PINHO RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA ANTONIA SOUZA BEZERRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO ANTÔNIO FORTUNATO - Unânime. 19. 0824983-52.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: 4W NET ES TELECOMUNICAÇÃO EIRELI representado(a) por CAMILA SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 4W NET ES TELECOMUNICAÇÃO EIRELI representado(a) por CAMILA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 20. 0800810-44.2023.8.23.0090/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MARCELO VALLADÃO DE LIMA. Agravado: MICHIKO YAMASHITA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO VALLADÃO DE LIMA - Unânime. 21. 0822006-19.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: TEOFILO VULCZAK. Apelado: FRANCISCO CARLOS FERRUZZI GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEOFILO VULCZAK - Unânime. 22. 0800613-69.2019.8.23.0045/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHB - Companhia Hipotecária Brasileira - Unânime. 23. 0831248-65.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: CLOTILDES GONCALVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 24. 9002092-39.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: JAMY RODRIGUES GUIMARAES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMY RODRIGUES GUIMARAES - Unânime. 25. 0825158-12.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: VALDEISA SOUSA PINTO, Apelado: JORGE TATISON DA SILVA COSTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0829661-52.2017.8.23.0010/2 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MARINEIDE DA CRUZ SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 27. 0800950-81.2021.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: CHARLE LIMA DOS SANTOS representado(a) por EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ (Adesivo). Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO BARBERINO DA CRUZ NETO representado(a) por EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - Unânime. 28. 0826453-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA. Apelado: BANCO SANTANDER S/A, Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apelado: Banco Crefisa S/A, Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO INTERMEDIUM S/A, Apelado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA - Unânime. 29. 0845169-28.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ALIANCA BRASIL SEGUROS. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Adiado. 30. 0807049-76.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Adiado. 31. 0818462-57.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LIDIANE EVANGELISTA GALVÃO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE EVANGELISTA GALVÃO - Unânime. 32. 0800431-04.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR representado(a) por ALESSANDRO DALTRO SOUSA. Apelado: OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR, Apelado: J C M COMERCIO E SERVIÇOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR representado(a) por ALESSANDRO DALTRO SOUSA - Unânime. 33. 0801771-17.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Apelado: Câmara Municipal de Rorainópolis, Apelado: EDIVAM IVO. Retirado de pauta. 34. 0806056-33.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RICCA COMERCIO LTDA EPP. Apelado: DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDA representado(a) por TYRONE JOSÉ PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP - Unânime. 35. 0826337-78.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOSE LIMA DE SOUZA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE LIMA DE SOUZA - Unânime. 36. 0807043-40.2022.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JOSÉLIA DE SOUSA DA SILVA representado(a) por SUELLEN DOS SANTOS LIMA. Apelado: CASADIO & CIA LTDA representado(a) por IOLE MARIA CASADIO FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉLIA DE SOUSA DA SILVA representado(a) por SUELLEN DOS SANTOS LIMA - Unânime. 37. 0815617-23.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: AMILTON FERREIRA DE MOURA. Apelado: ROMERO ANTONHY CRUZ CHUNG TIAM FOOK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTON FERREIRA DE MOURA - Unânime. 38. 0828772-88.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LEANDRIS CELESTE ALEMÁN MOTA. Apelado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRIS CELESTE ALEMÁN MOTA - Unânime. 39. 8000008-67.2024.8.23.0005 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: PEDRO PAULO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 40. 0834427-12.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: SIVANILDO NASCIMENTO DE HOLANDA, Apelado: FRANCISCO IVANILDO de HOLANDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 41. 0112165-71.2005.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: Engecenter Engenharia LTDA representado(a) por PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 42. 0807949-59.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA. Apelado: JEFFERSON SERGIO SOUZA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA - Unânime. 43. 0805680-47.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MIGUEL DA SILVA BELIDO representado(a) por RAQUEL DA SILVA BELIDO. Apelado: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DA SILVA BELIDO representado(a) por RAQUEL DA SILVA BELIDO - Unânime. 44. 0803447-48.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CATARINA VERAS MELVILLE. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) CATARINA VERAS MELVILLE - Unânime. 45. 0840373-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MANUEL IVAN RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 46. 0800828-77.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: T.V.R.S.Apelado: L.D.B.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.V.R.S. - Unânime. 47. 0810356-38.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ANGEL KAROLLAYNE DA SILVA CRUZ representado(a) por ANTONIA SILVA CRUZ. Apelado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGEL KAROLLAYNE DA SILVA CRUZ representado(a) por ANTONIA SILVA CRUZ - Unânime. 48. 0807005-57.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIA LAUANY LEAL COSTA. Apelado: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LAUANY LEAL COSTA - Unânime. 49. 0800084-97.2024.8.23.0005 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 50. 0800156-84.2024.8.23.0005 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 51. 0806590-74.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: MARIA CECILIA FERREIRA ALBUQUERQUE representado(a) por GLEYCIANE DE SOUZA FERREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52. 0844748-04.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.L.D.S.R.Apelado: L.C.D.S.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.L.D.S.R. - Unânime. 53. 0811244-75.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - Unânime. 54. 0800976-16.2020.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: HENRIQUE SERGIO BRIGIDO. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: KUMER E CIA LTDA, Apelado: DIAS E COSTA COMERCIO E SERVICOS ou COSTA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIA, Apelado: AGRONAPE AGRONOMIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA. Decisão principal: 461 - Extinção - Ausência das condições da ação, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE SERGIO BRIGIDO - Unânime. 55. 0821026-38.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MARIA LURDE DA SILVA. Apelado: BANCO SAFRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LURDE DA SILVA - Unânime. 56. 0824661-32.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Apelado: MARIA NAZARE DA SILVA, Apelado: ESPOLIO DE JOSE IVANILDO DE SOUZA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 57. 9001710-46.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 58. 9001720-90.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: J.C.V.Agravado: M.F.D.S.J. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.C.V. - Unânime. 59. 9002228-36.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: EZEQUIEL SAMPAIO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL SAMPAIO - Unânime. 60. 9002323-66.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.L.E.M.Agravado: C.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.E.M. - Unânime. 61. 9002410-22.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: RAIMUNDA FERREIRA ALVES. Agravado: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: Banco Itaú Consignado S.A., Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA FERREIRA ALVES - Unânime. 62. 9002422-36.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: EDIVALDO BATISTA BARBOSA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO BATISTA BARBOSA - Unânime. 63. 9002428-43.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO. Agravado: GENIVAL NICACIO DA SILVA, Agravado: ROSINALVA BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO - Unânime. 64. 9002462-18.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR. Agravado: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE CARACARAI - RR - Unânime. 65. 9002474-32.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ANA MARIA GARCIA PINHEIRO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO CAVALCANTE PINHEIRO - Unânime. 66. 9002484-76.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 67. 9002687-38.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: M.D.G.D.S.L.Agravado: L.S.J., Agravado: O.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.G.D.S.L. - Unânime. 68. 9000091-47.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Agravado: FRANCISCO JOSMILDO DA COSTA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 69. 9002461-33.2024.8.23.0000 - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante: JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. 70. 9001502-62.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 71. 0802204-69.2022.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: H. J. S. LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 72. 9001635-07.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: FABIO DE SOUZA LEITE. Agravado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO DE SOUZA LEITE - Unânime. 73. 0801757-67.2022.8.23.0047/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ANDREZA MATOS PARENTES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZA MATOS PARENTES - Unânime. 74. 0819940-03.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: ELIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 75. 0844262-53.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: GIOVANI BORTOLOSO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANI BORTOLOSO - Unânime. 76. 9001165-73.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: TEYLOR COLARES FILGUEIRAS. Agravado: ESPOLIO DE GILBERTO DE ARAUJO SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEYLOR COLARES FILGUEIRAS - Unânime. 77. 0831319-72.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 78. 9001554-58.2024.8.23.0000/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: NUBIA CUNHA DE MATOS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO COELHO BARRETO - Unânime. 79. 0804775-13.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: PAULO ALVES ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 80. 0821340-18.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: ARLETE ALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 81. 9001176-05.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: JOZIEL VANDERLEI DA SILVA. Agravado: DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIEL VANDERLEI DA SILVA - Unânime. 82. 0835932-38.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: J. W. B. DA SILVA - ME representado(a) por DILZOMAR BATISTA DA SILVA. Agravado: POLIANA DEMÉTRIO COSTA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J. W. B. DA SILVA - ME representado(a) por DILZOMAR BATISTA DA SILVA - Unânime. 83. 0834135-56.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: RONALD BRASIL PINHEIRO. Agravado: PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALD BRASIL PINHEIRO - Unânime. 84. 0800446-70.2020.8.23.0060/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: MAURÍCIO JOSÉ DUARTE DA SILVA. Agravado: GERALDO FRANCISCO DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURÍCIO JOSÉ DUARTE DA SILVA - Unânime. 85. 9002316-74.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: FLAVIO RICARDO LIMA DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 86. 0831284-15.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ALDONINA BRASIL DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 87. 0828235-63.2021.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Agravante: ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 88. 9001799-69.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: CARLOS DE SOUZA SANTOS. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS DE SOUZA SANTOS - Unânime. 89. 0812008-27.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.A.A.D.P.Agravado: A.B.M.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.A.A.D.P. - Unânime. 90. 0721468-16.2012.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MAX BEZERRA DA COSTA. Adiado. 91. 9002108-90.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: OTÁVIO JOSÉ LUZ DAS NEVES. Agravado: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTÁVIO JOSÉ LUZ DAS NEVES - Unânime. 92. 9001580-56.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: THAIS MATOS CARNEIRO. Agravado: CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA, Agravado: CARLEN PERSCH PADILHA, Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAIS MATOS CARNEIRO - Unânime. 93. 9002038-73.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: RAFAEL DE ALMEIDA IZIDORIO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 94. 0824607-95.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: HANS HELLEBRANDT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 95. 0841952-74.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MARIA DIVINA BEZERRA DE SOUSA, Agravado: RAIMUNDO LEONDRI DA COSTA MAIA, Agravado: MARCIO HENRIQUE AGUIAR DE LIRA, Agravado: MIRTHES OZARIAS DE ARAUJO, Agravado: THAIS MATOS CARNEIRO, Agravado: RAQUEL BORGES DA SILVA, Agravado: VILMA COELHO DA SILVA, Agravado: MARIA JOSE DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 96. 9002380-84.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Agravado: GABRIEL RAMOS DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 97. 0800580-39.2020.8.23.0047/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: JOELMA DE ARAUJO SILVA, Agravado: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 98. 9002478-69.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: WILSON PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 99. 0817577-09.2023.8.23.0010 - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. 100. 0800365-24.2024.8.23.0047 - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, Recorrido: Instituto Alfa e Beto representado(a) por David Francisco dos Santos. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 101. 0810613-63.2024.8.23.0010 - Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0830090-82.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: VILMAR FRANCISCO MACIEL, Apelante: KAROLLYNE ALMEIDA MACIEL. Apelado: JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO. Adiado. 0815684-80.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelante: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelante: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.