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Ata da 37ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 03 de novembro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800104-59.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA ISABEL COSTA PEREIRA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ISABEL COSTA PEREIRA - Unânime. 2. 0800194-67.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO - Unânime. 3. 0845967-86.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO - Unânime. 4. 0800148-78.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ANTONIA GARRIDA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA GARRIDA DA SILVA - Unânime. 5. 0800151-33.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Antonio Cerezo Fernandes dos Santos. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Antonio Cerezo Fernandes dos Santos - Unânime. 6. 0815072-45.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: ANTONIO LINDOSERGIO DE SOUSA SILVA representado(a) por PAMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 7. 0807989-80.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: STEFANE RODRIGUES CASTRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) STEFANE RODRIGUES CASTRO. 8. 0825681-53.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: FELIPE SOUSA DA COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 29). 9. 0820321-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FRANKLIN DOS SANTOS CRUZ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 10. 0838521-95.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VANISE DA SILVA NOGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 11. 0837965-93.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 30). 12. 0848861-98.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BRUNA COSTA MAMEDIO. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA COSTA MAMEDIO. 13. 0800465-76.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GELZO ALVES DA SILVA FILHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 14. 0835332-12.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JENNY OLIVEIRA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 15. 0821979-36.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RUTHLENE ARAUJO PAIVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUTHLENE ARAUJO PAIVA - Unânime. 16. 0842015-65.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.Recorrido: VANISE DA SILVA NOGUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Unânime. 17. 0800476-08.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA KAROLYNE MENDES PEREIRA - Unânime. 18. 0801318-85.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Kelps Guimarães Peres. Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelps Guimarães Peres - Unânime. 19. 0850535-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PRODUTO DIRETO/PAGAR.ME PAGAMNETOS S/A. Recorrido: BRUNA SANTIAGO GOMES, Recorrido: B. S. GOMES LTDA-ME. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PRODUTO DIRETO/PAGAR.ME PAGAMNETOS S/A - Unânime. 20. 0800089-90.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE SOUSA HOSSANO - Unânime. 21. 0850481-48.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO BMG SA. Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 22. 0801537-98.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: OSMARINA DA SILVA LOPES. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OSMARINA DA SILVA LOPES - Unânime. 23. 0832343-33.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MARCOS ANTONIO BAVARESCO. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO BAVARESCO - Unânime. 24. 0845426-19.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ERNANDES BARBOSA GUIMARAES - Unânime. 25. 0853669-49.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA - Unânime. 26. 0826872-36.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LIVIO LEANDRO SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVIO LEANDRO SILVA - Unânime. 27. 0804667-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Daniela Batista Melo. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela Batista Melo - Unânime. 28. 0801584-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VITORIA LUISA TORRES LIRA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITORIA LUISA TORRES LIRA - Unânime. 29. 0839352-80.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSELITA SANTOS MACHADO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSELITA SANTOS MACHADO - Unânime. 30. 0819416-69.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: GENUSIA DA SILVA PRAXEDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENUSIA DA SILVA PRAXEDES - Unânime. 31. 0820147-31.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: REGINALDO SILVA SIMPLICIO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO SILVA SIMPLICIO representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 32. 0801527-54.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE DE ARAÚJO OLIVEIRA - Unânime. 33. 0835487-15.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 34. 0801524-83.2024.8.23.0020 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Apelante: JONAS MENDES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS MENDES DA SILVA - Unânime. 35. 0831976-43.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CAROLINA DA ROSA FRAGA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA DA ROSA FRAGA - Unânime. 36. 0833733-38.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Adeline Moreira de Lima. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adeline Moreira de Lima - Unânime. 37. 0819629-12.2022.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: DAVID DE ANDRADE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DAVID DE ANDRADE SOUSA - Unânime. 38. 0814254-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARIA CLARA SILVA DE MELO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 39. 0829418-64.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANTONIO BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. 40. 0820603-15.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TIANE BRASIL DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIANE BRASIL DOS SANTOS - Unânime. 41. 0827482-38.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KATIA PEREIRA ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA PEREIRA ALMEIDA - Unânime. 42. 0826449-13.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISAIAS SOARES PEREIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS SOARES PEREIRA - Unânime. 43. 0820689-20.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES - Unânime. 44. 9002225-47.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: LUCIMAR DA SILVA AMORIM. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIMAR DA SILVA AMORIM. 45. 9002226-32.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: LUCIMAR DA SILVA AMORIM. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIMAR DA SILVA AMORIM. 46. 9002452-37.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MAURICIO DA SILVA TOMAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 47. 0827714-50.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAGDA RITA DA PAIXAO SIMAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGDA RITA DA PAIXAO SIMAS - Unânime. 48. 0833330-40.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDINEY BORGES DE JESUS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINEY BORGES DE JESUS - Unânime. 49. 9002489-64.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Agravante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Agravado: JOSÉ GABRIEL MAYER DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Unânime. 50. 0800704-07.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS CHAVES representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIA DOS SANTOS CHAVES representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 51. 0801033-19.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIEL MONTEIRO E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIEL MONTEIRO E SILVA - Unânime. EM MESA: 0828146-98.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SOCRATES COSTA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0850294-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANDRESSA SOUSA XIMENES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0854202-08.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HELIDA CRISTINA RODRIGUES PESSOA BASTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0849261-15.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ARISVALDO VITOR VIEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 23). 0826407-27.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LYGIA BARBACHAN DE ALBUQUERQUE SCHMITZ, Recorrido: MIGUEL JOÃO SCHMITZ JÚNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 28). 0800052-58.2025.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA, Recorrido: ELENILDE ALVES LEAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 0819492-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JANIMARA DE SOUSA WANDERLEY. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0806047-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: SIVALDO SOUZA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.