Brasília, 28/11/2018 - Teve início nesta quarta-feira (28), o Encontro da Europa e América Latina de Assistência Técnica ao Brasil (El Pacto) para discussão de medidas alternativas penais e monitoração eletrônica. Cerca de 90 profissionais da segurança pública de todos os entes federativos, além de representantes do Judiciário e Ministério Público participam do evento organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília (DF).
No discurso de abertura do encontro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, falou sobre a importância de se investir em medidas alternativas de cumprimento de penas.
“Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo, com um sistema carcerário crescendo mais de 8% ao ano. Se simplesmente atualizássemos o número de vagas, teríamos que gastar algo como R$ 40 bilhões até 2025. Sem falar em mais R$ 22 bilhões para a manutenção. Ou seja, esse sistema não é nem fisicamente, nem orçamentariamente sustentável. Para tal, é fundamental termos alternativas penais. Isso significa dizer que alguns criminosos, principalmente aqueles que cometeram crimes violentos, devem ir para o sistema fechado; porém, outros que são recuperáveis, que são jovens, que cometeram pequenos delitos, a melhor alternativa penal seria o monitoramento”, afirmou Jungmann.
A abertura do evento também contou com a presença do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi; do diretor de Políticas Penitenciárias, Leonardo Gomes Vieira; e da representante da delegação da União Europeia no Brasil, Domenica Bumma.
(Fonte: Serviço de Comunicação Social do Depen – SECOM)
VEPEMA participa de encontro que debate experiências da Europa e América Latina na adoção de medidas penais alternativas
Representantes da Vara de Penas e Medidas Alternativas participaram de evento organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, com a finalidade de debater as experiências na adoção de medidas alternativas como forma de reduzir a superlotação no sistema prisional.
Organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, evento debate experiências na adoção de medidas alternativas como forma de reduzir a superlotação no sistema prisional.
Na foto, o Juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas, Alexandre Magno Magalhães Vieira, e a chefe da Divisão de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, Shirlene Fraxe, Lucas da Silva Nascimento Coordenador da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas de Roraima.
O evento proporcionou a oportunidade de ampliar conhecimentos e a troca de experiências com representantes de outros estados brasileiros e países, como Itália e Portugal, de modo que foi possível constatar que é presente a preocupação na busca da utilização de meios alternativos, os mais diversos possíveis, com vistas a evitem o contato pernicioso com o cárcere e objetivando a inclusão social, caminho este, que ao ser percorrido evitará o fortalecimento da marginalização, esta que se põe sempre como uma ferida social, a qual precisa ser tratada de forma adequada, ou seja, com ações educativas que caminhem lado a lado com a execução/acompanhamento das PMAs.
Ademais, é fundamental se dar publicidade aos avanços e aos testemunhos positivos para sociedade, pois precisamos de união para mudarmos a visão da população de que a prisão é a solução para todos os crimes e, assim, atingir um cumprimento eficaz e com mudança de conduta.
Um dos meios de inclusão mais comuns é o trabalho, por meio da promoção profissional dessas pessoas, desde que haja sinergia entre todos os atores da sociedade, uma vez que a linha que nos deve unir é a linha do coração, contextualizou o Juiz Alexandre Magno da VEPEMA.
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