O juiz Eduardo Álvares de Carvalho, coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos – CEJUSC, está participando da 1ª Oficina do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) – Pará. A formação ocorre em atenção a projeto de apoio técnico-científico para tomada de decisões judiciais na área da saúde.
Participam do evento, magistrados e servidores de Nat-Jus dos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Roraima, e que compartilham conhecimentos na identificação de desafios técnico-científicos vivenciados no processo de elaboração de notas técnicas para auxílio das tomadas de decisões judiciais na saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento, na manhã desta terça-feira, 18, após visita ao Núcleo de Apoio Técnico do TJRR (NATJUS), localizado no Fórum Advogado Sobral Pinto para avaliação das necessidades e demandas do setor, seguiu acompanhado do juiz Eduardo Álvares de Carvalho, coordenador Natjus e do Comitê Estadual de Saúde, para uma reunião com a presidente do Conselho Regional de Medicina em Roraima (CRM), Blenda Avelino Garcia.
A pauta da reunião foi o fortalecimento da parceria entre as instituições, no sentido de ampliar a atuação de profissionais médicos junto ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário do TJRR.
Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área de saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Subsecretaria de Aquisições, Licitações e Credenciamento (SALC), abriu edital para credenciamento de médicos e farmacêuticos que desejam atuar como pareceristas, elaborando notas técnicas em demandas que envolvam o direito à saúde junto ao Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NATJUS).
Os profissionais interessados deverão solicitar o credenciamento conforme explicado no edital: https://cpl.tjrr.jus.br/phocadownload/SEI_TJRR%20-%201587427%20-%20Edital.pdf, encaminhando a documentação exigida para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Após a análise dos documentos, caso aprovado, os profissionais estarão habilitados para atuarem nas respectivas áreas de especialização, elaborando notas técnicas em processos de saúde de acordo com as demandas enviadas pelo juiz coordenador do NatJus.
Na tarde desta segunda-feira foram empossados presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor geral e diretor da Ejurr.
Fotos: Nucri/TJRR
Os desembargadores que compõem a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) tomaram posse na tarde desta segunda-feira (06/02), no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. No biênio 2023/2025, a direção do judiciário roraimense será composta pelos seguintes desembargadores: Jésus Nascimento como presidente; Ricardo Oliveira, vice-presidente; Mozarildo Cavalcanti, corregedor-geral de Justiça; Erick Linhares como ouvidor-geral, e Cristóvão Suter na direção da Escola do Poder Judiciário (Ejurr).
O então presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, abriu o evento empossando o novo presidente da Corte roraimense. Já ocupando a nova função, o desembargador Jésus Nascimento empossou os demais desembargadores da nova gestão.
As primeiras palavras do novo presidente foram de agradecimento e congratulação pelos feitos do TJRR até então. “Precisamos manter esse esforço para que permaneçamos entre os melhores tribunais do país. Darei o meu melhor e tenho certeza que os demais magistrados e servidores farão o mesmo, sempre em busca da melhoria da prestação jurisdicional. Pretendo realizar uma gestão participativa, ouvindo magistrados e servidores para tomar as melhores decisões”, enfatizou em seu discurso.
Antes de ser empossado diretor da Ejurr, o desembargador Cristóvão Suter, apresentou um vídeo com um balanço das ações realizadas do último biênio, e enalteceu conquistas e projetos da gestão, que tiveram como principal foco a governança, a aproximação com a sociedade e a responsabilidade socioambiental.
“Tantas foram às conquistas que o TJRR foi eleito o melhor tribunal do país, alcançando o selo Excelência no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça, com a melhor nota nos quesitos Governança, Transparência, Tecnologia e Dados e Produtividade”, relembrou.
A Corregedoria-Geral de Justiça tem entre suas atribuições a fiscalização das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância. “Temos um desafio que é manter os bons índices de produção, sempre com a finalidade de levar o bom atendimento à população. A corregedoria vai colaborar para alcançar esses resultados”, avaliou o corregedor-geral de Justiça, Mozarildo Cavalcanti.
Já a Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário tem um papel fundamental na comunicação direta entre a população e o TJRR. O espaço permite a participação social e a cooperação ativa dos cidadãos e cidadãs no controle da qualidade dos serviços. Para o ouvidor-geral, desembargador Erick Linhares, a intenção é que neste biênio, a Ouvidoria se consolide como os olhos e ouvidos do judiciário. “Vamos nos aproximar dos servidores, dos magistrados, da sociedade e dos advogados, para ouvir as demandas. É um órgão de diagnóstico e proposição”.
A procuradora-geral do Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro, pontuou que nos últimos dois anos, ambas as instituições trabalharam em absoluta harmonia e respeito pela independência de cada órgão.
"Tive a oportunidade de trabalhar com cada um dos senhores no primeiro grau, de forma que me sinto muito à vontade para afirmar que temos o melhor Tribunal de Justiça do país, formado por mulheres e homens que continuam contribuindo para a construção de uma sociedade roraimense mais justa e com menos injustiças sociais", destacou.
O vice-governador do Estado, Edilson Damião, falou de avanços obtidos pelo Poder Executivo nos últimos anos, e disse que os resultados positivos se devem à união. "União de todos os poderes, que nos deram a condição de hoje ter um Estado melhor", mencionou.
A solenidade que marcou a transmissão de posse entre os desembargadores da cúpula foi marcada pela presença de magistrados, diversas autoridades, e foi acompanhada pelo público geral pelo canal oficial do TJRR no YouTube.
Conheça a biografia dos novos dirigentes do TJRR
Presidente
Jésus Rodrigues do Nascimento, natural da cidade do Rio de Janeiro, nasceu em 22 de fevereiro de 1964, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, tendo colado grau em março de 1994.
Ingressou na carreira da Magistratura Estadual de Roraima em 20/11/1996, aprovado no segundo concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz substituto.
No dia 22/2/2017, tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, em solenidade que ocorreu no auditório do Tribunal Pleno no Palácio da Justiça, que contou com a participação de autoridades, magistrados e servidores. Foi promovido a desembargador, por unanimidade, pelo critério de antiguidade.
Vice-presidente
Ricardo de Aguiar Oliveira, natural de Manaus/AM, é Bacharel em Direito pela Fundação Universidade do Amazonas.
Foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima. Ingressou na magistratura em 16 de setembro de 1998 no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público.
Exerceu os cargos de Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Corregedor-Geral de Justiça e Ouvidor-Geral de Justiça. Compõe a Câmara Criminal, as Câmaras Reunidas e o Tribunal Pleno.
Corregedor-geral de Justiça
Mozarildo Monteiro Cavalcanti foi Diretor do Fórum Sobral Pinto, Juiz Auxiliar da presidência, Juiz Eleitoral e Juiz da Turma Recursal. Também foi Vice-Presidente e Presidente do TJRR. Coordenou programas como a Justiça Itinerante, a Justiça Comunitária, o Mutirão DPVAT, a Justiça Eleitoral Itinerante, o Programa de Atendimento ao Idoso e o Comitê Estadual da Saúde.
É Professor da Universidade Federal de Roraima, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional, mestre em Segurança Pública e Direitos Humanos e doutorando em Ciências Jurídicas.
Ouvidor-geral
Erick Linhares é desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima. É Bacharel em Direito pela Universidade do Amazonas, turma 1991. Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade do Amazonas, turma 1996. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, turma 2011 e é Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, turma 2012.
Ingressou na magistratura em 5 de janeiro de 2001 no cargo de Juiz Substituto. Atuou no 2.° Juizado Especial de setembro de 2001 a março de 2011 e na Vara da Justiça Itinerante de 2011 a 15 de agosto de 2022, quando foi promovido para desembargador.
É docente na Universidade Estadual de Roraima, onde ministra disciplinas na graduação, na especialização e no mestrado. Também é docente na Escola da Magistratura de Roraima.
Diretor da EJURR
O desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva é Bacharel em Direito pela Faculdade Alta Paulista (1992), especialista em Direito Contemporâneo e Suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (1996), e mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima).
Ele ingressou na magistratura roraimense em novembro de 1996. Atuou como titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista; foi juiz da 1ª Zona Eleitoral; juiz Auxiliar da Presidência do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima); juiz Titular do TRE-RR por dois biênios consecutivos; diretor do Fórum Cível Sobral Pinto; juiz auxiliar da Presidência do TJRR; presidente da Turma Recursal Única do TJRR; e juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista. Tomou posse no cargo de desembargador do TJRR em 3 de março de 2016.
A2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de Roraima(TJRR) promoveu um mutirão de reconhecimento de paternidade, quedeu andamento a 31 processos que dependiam desta informação. Aforça-tarefa foi realizada nos dias 13 e 15 de setembro.
Das 31 audiências agendadas, quatro reconhecimentos de paternidade foramrealizados sem necessidade de exame para comprovação. Os demais jáfizeram a coleta no local para os testes de paternidade, que ficarãoprontos em 30 dias.
A juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões, Joana Sarmento,destacou que a fim de agilizar ainda mais estes processos, já foramrealizados acordos com os possíveis genitores e fixados ospercentuais a serem destinados por eles para alimentação dascrianças, se for confirmada a paternidade.
Houve acordoem todas as audiências pautadas para o mutirão, o que segundo amagistrada, demonstra o sucesso da ação.
“Foi muito importanteeste mutirão para o reconhecimento do vínculo, para que osgenitores assumam suas responsabilidades como pais. Osjurisdicionados ficaram muito satisfeitos com a ação, pois tudo foiresolvido no mesmo local. Os servidores também se empenharam bastante”, destacou a magistrada.
Acoleta realizada no momento da audiência, com parceria do Núcleo deApoio Técnico Judiciário (NatJus) e Diretoria do Fórum Cível, garante agilidade no andamento destes processos, pois quando osexames são realizados em laboratórios, há casos em que as partesnão comparecem ou não retornam para as audiências, o que torna otrâmite mais demorado.
Outro benefício do mutirão é para as famílias que moram mais distanteda capital. Houve, por exemplo, o caso de uma família que veio domunicípio do Cantá para a audiência e já coletou o material parao exame, restando apenas aguardar o resultado dos exames.
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