Fotos: TJRR
O Juiz Coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Roraima do Poder Judiciário de Roraima, Eduardo Álvares de Carvalho, participou entre os dias 15 e 16 de junho, da 6ª Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O evento ocorreu na capital mato-grossense, Cuiabá.
Durante a realização do Fonajus, parte da programação da Jornada de Direito da Saúde, também foram analisados, votados e aprovados dois enunciados de direito à saúde, propostos pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima. Com a aprovação, os enunciados se tornarão diretrizes para a judicialização da saúde em caráter nacional.
O evento debateu os parâmetros da revisão judicial de política pública em saúde, as novas tecnologias em saúde e as questões judiciais polêmicas na saúde suplementar, direito à saúde, questões sobre a digitalização no Supremo Tribunal Federal, entre outros.
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