Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual de Saúde, promoveu nesta quinta-feira (31), a 16ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Saúde (CES/RR), na Escola Judicial de Roraima (EJURR).
A ação foi mediada pelo coordenador do CES/RR, juiz Eduardo Carvalho, e contou com a participação de autoridades da área da saúde e judicialização da Saúde no Estado de Roraima. O encontro teve como objetivo o alinhamento de demandas relacionadas à melhoria da prestação dos serviços de saúde à população na esfera estadual, municipal e federal.
Segundo o coordenador do CES/RR, juiz Eduardo Carvalho, a ação reforça o processo de democratização judicial da saúde para que as instituições ativas no processo de saúde em Roraima possam contribuir efetivamente.
“A ação tem como objetivo democratizar a judicialização da saúde para que possa permitir que todas as instituições atores desse processo possam participar relatando sobre as melhores soluções na saúde pública do Estado”, afirmou.
Para que haja a diminuição do tempo de judicialização da saúde ou até mesmo se evite o surgimento de processos, a reativação das Câmaras de Conciliação de Saúde foi um dos temas debatidos.
Na ocasião, também foi aprovada a proposta de recomendação, para que seja autorizada à SESAU ou a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) a compra de medicamentos e dispensação aos pacientes, onde o órgão em questão ficaria responsável também pela prestação de contas.
A secretária adjunta de Estado da Saúde de Roraima (SESAU/RR), Adilma Rosa Lucena, ressalta os resultados da implementação do Comitê em Roraima.
“É algo muito válido e depois da criação do comitê, nós já tivemos resultados fantásticos Tivemos diminuição nas judicialização e as ações da saúde tiveram uma outra roupagem. Porque diante do cenário da judicialização nós podemos tomar atitudes para melhorar”, destacou.
Participaram da reunião, representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Roraima (NATJUS), da Justiça Federal, ANVISA, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB/RR), Procuradoria Geral do Estado (PGE/RR), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
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