Para garantir uma assistência social e de saúde no sistema prisional com respeito à dignidade, cidadania e vulnerabilidades das pessoas privadas de liberdade, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), vai promover uma formação sobre a Articulação da Rede Socioassistencial do Sistema Carcerário. 

 

O primeiro treinamento será realizado pela Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr), de 8 a 11 de novembro, e é voltado para equipes que atuam no atendimento à pessoa custodiada, Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e Escritório Social.  

 

Recentemente, o TJRR, em atenção ao que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) nº 214, está realizando adequação dos fluxos e rotinas dos serviços de proteção social que propiciam o acesso à garantia de direitos socioassistenciais e de saúde dos usuários privados de liberdade, desde o ingresso no sistema prisional à fase final de cumprimento de pena. 

 

A assistente social e membro do GMF/TJRR, Débora Nóbrega, explicou que esta capacitação vai ser continuada, e em próximas etapas serão contemplados outros atores que fazem parte da rede socioassistencial. 

 

"Dessa forma, pretendemos evidenciar uma abordagem intersetorial da proteção social dentro do sistema carcerário e de socioeducação, a partir da troca de informações, monitoramento e do mapeamento das diversas redes que atuam na proteção e garantia de direitos socioassistenciais de pessoas em situação de privação de liberdade. É um trabalho inédito no universo do Tribunal de Justiça, que assumiu esse braço para unir essa rede e contribuir com o todo ", explicou a profissional.

 

A medida busca capacitar as equipes para o atendimento especializado deste público e  mapear a rede socioassistencial e de saúde, explicando cada uma das atribuições e serviços ofertados pela rede. A ideia é também propor um encontro temático intersetorial por semestre, para realizar capacitações periódicas e atualizar este mapeamento.

 

Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Roraima, Almiro Padilha, com a capacitação será possível  implementar serviços, programas, projetos e benefícios.  “Como os resultados teremos a construção de ferramentas que auxiliem a operacionalização da articulação da rede socioassistencial, bem como a elaboração de mapa com atores dessa rede que permitirá o monitoramento da referência e contra referência da rede que atende àqueles que estejam por alguma razão privados de liberdade ou que tenham saído da situação de encarceramento", completou.