Fotos: Nucri TJRR
Seguindo a premissa de executar medidas socioeducativas no sistema prisional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima finalizou nesta quinta-feira, dia 11, a primeira formação para Articulação da Rede Socioassistencial do Sistema Carcerário.
Durante quatro dias de curso, equipes multiprofissionais que atuam no atendimento à pessoa custodiada, como atores da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e Escritório Social, participaram da formação.
Para o supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, as ações do grupo se dividem em antes e depois desta formação. "Agora nós conseguiremos inserir a rede nessa problemática aqui no Estado que é a falta de opção para as pessoas que saem do sistema carcerário", destacou.
A importância do evento para a rede socioassistencial foi endossada pelo assessor especial do GMF, Dagoberto Gonçalves. "Podemos dizer que agora todos os equipamentos sociais e parceiros falam a mesma língua. Este é um marco de sucesso e de plenitude para essa rede de serviços de proteção social", comemorou.
A assistente social e membro do GMF/TJRR, Débora Nóbrega, foi uma das formadoras do evento. "Foi um momento produtivo. A união desses atores vai possibilitar ao GMF a qualificação do sistema carcerário em Roraima", destacou.
Também participaram como formadores a servidora doutora em Sociologia e Direito, Cristina Cardoso, a enfermeira Nadja Salgueiro, e o técnico de referência do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Lauro Albuquerque.
O treinamento foi apenas o primeiro passo para garantir uma assistência social e de saúde no sistema prisional com respeito à dignidade, cidadania e vulnerabilidades das pessoas privadas de liberdade. Novos treinamentos periódicos serão realizados para capacitar outras equipes de outras instituições para o atendimento especializado deste público e mapeamento da rede socioassistencial e de saúde.
GMF – O Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) é uma estrutura, no âmbito do Tribunais de Justiça, responsável pela monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Um papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
Recentemente, o TJRR, em atenção ao que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 214, iniciou a adequação dos fluxos e rotinas dos serviços de proteção social que propiciam o acesso à garantia de direitos socioassistenciais e de saúde dos usuários privados de liberdade, desde o ingresso no sistema prisional à fase final de cumprimento de pena.
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