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Monitoração Eletrônica Criminal

Evidências e leituras sobre a política no Brasil.

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Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas

Contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema.

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Modelo de Gestão da Política Prisional

Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiolígicos.

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Audiência de Custódia

Informações importantes para a pessoa presa e familiares.

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Caderno III - Orientações e Abordagens Metodológicas

Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.

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Manual Resolução nº 369/2021

Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

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Manual Central de Regulação de Vagas

Manual para a Gestão da Lotação Prisional.

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Manual sobre Audiências Concentradas

Para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.

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Manual Resolução nº 348/2020

Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

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Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica

Este Manual detalha o passo a passo para realização das ações de identificação civil na porta de entrada, para o registro das Informações no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP, bem como para coleta de biometrias e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN, utilizando o kit biométrico com o software GBS.

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Manual Recomendação nº 87/2021

Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

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Manual Resolução CNJ 367/2021

Este manual integra o conjunto de iniciativas implementadas pelo programa Fazendo Justiça para fortalecer ações em todo o ciclo do sistema de justiça juvenil, tendo como perspectiva qualificar a porta de entrada e o atendimento do Sistema Socioeducativo.

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Manual de Gestão para as Alternativas Penais

O presente documento agrega o histórico sobre a Política Nacional de Alternativas Penais, fazendo uma consistente análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.

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Guia de Formação em Alternativas Penais I

Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil.

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Pnaisari

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

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Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia

Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.

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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - I

Parâmetros Gerais.

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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - II

Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.

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Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das  políticas públicas.

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Regras de Mandela

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

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Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência

Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para a Política Judiciária voltada ao público que deixa os cárceres brasileiros.

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