Foto: Nucri TJRR
Para otimizar as ações do projeto Aprendizagem na Medida e garantir que egressos do sistema socioeducativo possam ter uma experiência profissional, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assumiu a responsabilidade de transportar e escoltar internos do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) até instituições que intermediarão a contratação destes adolescentes na condição de aprendizes.
O programa foi criado após um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
No entanto, o CSE informou que não dispunha de estrutura logística para conduzir os internos para participar do programa. “Para concretizar as ações do Termo de Cooperação e garantir oportunidades aos adolescentes, realizamos uma reunião, na qual ficou definido que o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima fará o transporte e escolta dos internos até a Setrabes e Senac, instituições que intermediarão a contratação dos adolescentes”, explicou o coordenador da Infância e Juventude, juiz Marcelo Oliveira.
A intenção da parceria é oferecer oportunidade da primeira experiência profissional a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, egressos do Sistema Socioeducativo, que podem atuar como aprendizes em estabelecimentos participantes. O projeto tem como base o artigo 429 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que torna obrigatória a contratação de jovens aprendizes por parte das empresas.
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