Com o objetivo de efetivar a garantia do direito ao desenvolvimento integral na primeira infância, qualificando profissionais sobre a especificidade dessa faixa etária e as estratégias de atenção integrada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início às aulas on-line do curso Marco Legal da Primeira Infância para Tod@s. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

Na aula inaugural, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, explicou que, diferentemente dos cursos anteriores abertos apenas a operadores do direito, este prima pela inclusão de todos os setores para receber também psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos que atuam diretamente com a primeira infância.

“Com certeza esse é o curso mais intersetorial que o CNJ já realizou e provavelmente um dos mais intersetoriais do Brasil. Isso envolve a capacitação de 22 mil colaboradores, não só profissionais do Direito, mas de todo o setor público e privado que têm a atribuição de implementar o Marco Legal da Primeira Infância e que atue junto a gestantes e crianças de até seis anos”, afirmou o secretário.

Secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes: curso prima pela inovação

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud) e com a supervisão da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral, a capacitação está sendo realizada até o dia 23 de dezembro. São 60 horas/aulas, onde serão abordados 51 temas em seu conteúdo programático, que inclui os avanços e desafios de aplicação da regra da prioridade absoluta no contexto da primeira infância, as politicas públicas e as medidas de proteção previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, com as perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Rede de Proteção à Primeira Infância.

    Confira o conteúdo programático do curso

O curso também vai abordar a formação de multiplicadores. A gerente do projeto do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Ivânia Ghesti, destacou que a capacitação profissional  é primordial para que as crianças tenham acesso às conquistas advindas da legislação brasileira. “A qualificação é um direito dos profissionais, o próprio Marco Legal da Primeira Infância traz isso em seu artigo 10o. É importante ter apoio para cuidar do ser humano numa fase que ele está mais sensível, mais dependente, mas onde temos a melhor oportunidade para transmitir tudo o que a humanidade conquistou até agora.”

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Otavio Luiz Rodrigues Jr reforçou a importância da realização do curso para o fortalecimento das ações de diferentes atores na implementação do Pacto Nacional.“ É um trabalho magnifico do Conselho Nacional de Justiça e que encontra no CNMP a simetria de propósitos. Creio que hoje temos uma constelação envolvendo o Judiciário, o Ministério Público, o Congresso Nacional e a academia em prol da primeira infância.”

Também participaram da aula inaugural os deputados Osmar Terra e Leandre Dal Ponte, a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira Lira, a defensora pública do Distrito Federal, Juliana Leandra, os promotores de Justiça Andrea Teixeira e Felipe Teixeira Neto e a secretária executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Miriam Pragita.
Projeto

O projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral é uma parceria firmada entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, tendo como meta o aprimoramento dos serviços prestados por essas instituições, inclusive a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar a legislação previamente referida.

Dentro do mesmo projeto, o CNJ já ofereceu nove edições do curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas”, nos quais foram capacitados cerca de 400 operadores do Sistema de Justiça.

 

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

23 de outubro de 2020