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Resolução TJRR/TP n. 27 de 25 de outubro de 2023
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
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Resolução TJRR/TP n. 19 de 16 de agosto de 2023
Regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança.
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Resolução TJRR/TP n. 48 de 16 de dezembro de 2020
Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Roraima, sexênio 2021-2026.
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Constituição Estadual
Constituição do Estado de Roraima.
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Lei Complementar Estadual n. 221 de 9 de janeiro de 2014
Dispõe sobre o Novo Código de organização Judiciária do Estado de Roraima.
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Lei Complementar Estadual n. 227 de 4 de agosto de 2014
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
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Lei Complementar Estadual n. 53 de 31 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.
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