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Resolução CNJ nº 85, de 8 de setembro de 2009
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
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Resolução TJRR nº 32 de 7 de agosto de 2019
Institui a Política de Comunicação Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Portaria Nº 1708, do dia 02 de outubro de 2015
Institui a Marca e o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
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