.

Ir para o Conteúdo  | Ir para o Menu  | Ir para o rodapé  | Ir para a Busca             Acessibilidade   | Intranet  |  SIC  |  Canal de Denúncia  | Ouvidoria   Botão do Instagram do Tribunal de Justiça de Roraima   Botão de acesso a rede social Facebook do TJRR   Botão de acesso ao canal de Youtube do TJRR   

       

PORTARIA TJRR/PR Nº 2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
*Modificada na portaria  nº 208/03/2024.

FERIADOS DA CAPITAL
DATA DESCRIÇÃO COMARCA
01 a 06/01/2024 Recesso forense Todas as Comarcas
01/01/2024 Dia Nacional da Confraternização Universal Todas as Comarcas
12 a 14/02/2024 Segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas Todas as Comarcas
27 a 29/03/2024 Semana Santa Todas as Comarcas
01/05/2024 Dia do Trabalhador Todas as Comarcas
30/05/2024 Corpus Christi Todas as Comarcas
31/05/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 30/05/2024 Todas as Comarcas
08/07/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 09/07/2024 Comarca de Boa Vista
09/07/2024 Aniversário do Município de Boa Vista Comarca de Boa Vista
28/10/2024 Dia do Servidor Público Todas as Comarcas
01/11/2024 Dia de Todos os Santos Todas as Comarcas
15/11/2024 Proclamação da República Todas as Comarcas
20/11/2024 Dia da Consciência Negra Todas as Comarcas
20 a 31/12/2024 Recesso forense Todas as Comarcas
24/12/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 25/12/2024* Todas as Comarcas
25/12/2024 Natal Todas as Comarcas
31/12/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 01/01/2025* Todas as Comarcas
FERIADOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO
DATA DESCRIÇÃO COMARCA
18/03/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 19/03/2024 Comarca de Caracaraí e Mucajaí
19/03/2024 Dia de São José Operário Comarca de Caracaraí
19/03/2024 Dia do Funcionário Público Municipal Comarca de Mucajaí
13/05/2024 Dia da Nossa Senhora de Fátima Comarca de Mucajaí
15/05/2024 Dia de Santo Izidoro Comarca de Alto Alegre e Caroebe
27/05/2024 Aniversário do Município de Caracaraí Comarca de Caracaraí
01/07/2024 Aniversário dos Municípios de Mucajaí, São Luiz, Alto Alegre e Bonfim * Comarca de Mucajaí, São Luiz, Alto Alegre e Bonfim
15/08/2024 Dia da Nossa Senhora de Assunção Comarca de Rorainópolis
16/08/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 15/08/2024 Comarca de Rorainópolis
23/09/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 24/09/2024 Comarca de Caracaraí
24/09/2024 Dia Consagrado a Nossa Senhora do Livramento Comarca de Caracaraí
04/10/2024 Dia de São Francisco de Assis Comarca de Pacaraima
17/10/2024 Aniversário dos Municípios de Pacaraima e Rorainópolis Comarca de Pacaraima e Rorainópolis
18/10/2024 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 17/10/2024 Comarca de Pacaraima e Rorainópolis
18/10/2024 Dia do Cristoraima Comarca de Pacaraima
04/11/2024 Aniversário do Município de Caroebe Comarca de Caroebe
13/12/2024 Dia de Santa Luzia Comarca de Caracaraí e Iracema
31/12/2024 Dia dos Comerciantes e Comerciários de Caracaraí Comarca de Caracaraí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA TJRR/PR Nº 929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
 

FERIADOS DA CAPITAL
DATA DESCRIÇÃO COMARCA
01 a 06/01/2025 Recesso forense Todas as Comarcas
01/01/2025 Dia Nacional da Confraternização Universal Todas as Comarcas
03/03 a 05/03/2025 Segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas Todas as Comarcas
16 a 18/03/2025 Semana Santa Todas as Comarcas
21/04/2025 Tiradentes Todas as Comarcas
01/05/2025 Dia do Trabalhador Todas as Comarcas
02/05/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 01/05/2025 Todas as Comarcas
19/06/2025 Corpus Christi Todas as Comarcas
20/06/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 19/06/2025 Todas as Comarcas
09/07/2025 Aniversário do Município de Boa Vista Comarca de Boa Vista
11/08/2025 Dia dos Magistrados Todas as Comarcas
27/10/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 28/10/2025 Todas as Comarcas
28/10/2025 Dia do Servidor Público Todas as Comarcas
20/11/2025 Dia da Consciência Negra Todas as Comarcas
21/11/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 20/11/2025 Todas as Comarcas
08/12/2025 Dia da Justiça e Nossa Senhora da Conceição Todas as Comarcas
20 a 31/12/2025 Recesso Forense Todas as Comarcas
24/12/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 25/12/2025 Todas as Comarcas
25/12/2025 Natal Todas as Comarcas
31/12/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 01/01/2026 Todas as Comarcas
FERIADOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO
DATA DESCRIÇÃO COMARCA
13/01/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 14/01/2025 Comarca de Mucajaí
14/01/2025 Dia do Imigrante Comarca de Mucajaí
20/01/2025 Dia de São Sebastião Comarca de Boa Vista, Bonfim e Caracaraí
19/03/2025 Dia de São José Operário Comarca de Caracaraí
19/03/2025 Dia do Funcionário Público Municipal Comarca de Mucajaí
12/05/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 13/05/2025 Comarca de Mucajaí
13/05/2025 Dia da Nossa Senhora de Fátima Comarca de Mucajaí
15/05/2025 Dia de Santo Izidoro Comarca de Alto Alegre e Posto Avançado de Caroebe
16/05/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 15/05/2025 Comarca de Alto Alegre e Posto Avançado de Caroebe
26/05/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 27/05/2025 Comarca de Caracaraí
27/05/2025 Aniversário do Município de Caracaraí Comarca de Caracaraí
30/06/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 01/07/2025 Comarcas de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim
01/07/2025 Aniversário dos Municípios de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim Comarca de Mucajaí, São Luiz do Anauá, Alto Alegre e Bonfim
15/08/2025 Dia da Nossa Senhora de Assunção Comarca de Rorainópolis
25/08/2025 Dia de São Luiz Comarca de São Luiz do Anauá
24/09/2025 Dia Consagrado a Nossa Senhora do Livramento Comarca de Caracaraí
17/10/2025 Aniversário dos Municípios de Pacaraima e Rorainópolis Comarcas de Pacaraima e Rorainópolis
17/10/2025 Dia do Cristoraima Comarca de Pacaraima
31/10/2025 Dia do Evangelho Posto Avançado de Caroebe
03/11/2025 Ponto Facultativo referente ao feriado do dia 04/11/2025 Posto Avançado de Caroebe
04/11/2025 Aniversário do Município de Caroebe Posto Avançado de Caroebe
31/12/2025 Dia dos Comerciantes e Comerciários de Caracaraí Comarca de Caracaraí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. O que é o Tribunal de Justiça de Roraima?

É o órgão máximo da justiça comum estadual, responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

2. O que é uma Comarca?

Indica o território, a delimitação territorial compreendida pelas divisas em que se encerra a jurisdição de um juiz de Direito. Constitui-se de um ou mais municípios da área contínua sempre que possível, tendo por sede o município que lhe der o nome.

3. O que é Jurisdição?

É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com a justiça.

4. O que é um juiz de Direito?

É o magistrado, isto é, o juiz togado; aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo o que determina a lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, emitindo as decisões nas demandas no respectivo grau de jurisdição.

5. O que é um desembargador?

Magistrado que atua na segunda instância do Poder Judiciário

6. O que é Magistratura?

É o corpo de juízes que constituem o Poder Judiciário.

7. O que é o primeiro grau ou primeira instância?

Composto pelos juízes de Direito, pelas varas, pelos fóruns, pelos tribunais do júri (encarregado de julgar crimes dolosos contra a vida), pelos juizados especiais e suas turmas recursais.

8. O que é o segundo grau ou segunda instância?

Na segunda instância, os magistrados são desembargadores, que atuam no Tribunal de Justiça (Palácio da Justiça), e que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões emitidas no primeiro grau.

9. O que é o Fórum?

Edifício-sede do juízo, onde atuam os juízes.

10. O que é Cartório ou Vara Judicial?

É o local onde são praticados os atos judiciais relativos ao processamento e procedimento dos

feitos civis e criminais.

11.Cartório extrajudicial?

É o local onde são praticados os atos extrajudiciais, como, por exemplo, escrituras, testamentos

públicos, registros imobiliários de pessoas físicas.

12. O que são os juizados especiais?

Criados pela Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, os juizados especiais têm competência para a conciliação, o processamento, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade (causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, por exemplo) e das infrações

penais de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes para os quais a lei defina pena máxima não superior a dois anos.

13. O que são as turmas recursais?

São integradas por juízes em exercício no primeiro grau, encarregadas de julgar recursos apresentados contra decisões dos juizados especiais.

14. O que é última instância?

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

15. O que faz um Oficial de Justiça?

É o auxiliar da Justiça encarregado de proceder às diligências que se fizerem necessárias ao andamento do julgamento da causa e ordenadas pela autoridade judiciária.

16. O que é o Tribunal do Júri?

É o Tribunal composto de um juiz de Direito, que é o seu presidente, e de sete jurados. O serviço do

júri é obrigatório, devendo os jurados ser escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade, de 21 a 60 anos de idade, para compor o conselho de sentença nos julgamentos.

17. O que é uma sessão de julgamento?

Sessão de julgamento é a reunião de uma ou mais câmaras julgadoras com a finalidade de decidir os processos previamente pautados a pedido do revisor ou relator conforme o caso. É um ato público que todos têm acesso desde que não seja sessão de caráter reservado, cujos processos são de classe restrita.

18. O que é um relator?

Membro de um tribunal a quem foi distribuído um processo, cabendo-lhe estudar o caso em suas minúcias e explaná-lo em relatório, na sessão de sua câmara, turma ou outro órgão colegiado do tribunal ao qual pertença, em cuja pauta tiver sido incluído.

19. O que é um revisor?

Magistrado, membro de tribunal, incumbido de rever e corrigir o relatório de um processo a ser julgado em grau de recurso.

20. O que é uma ação cível?

É toda aquela em que se pede em juízo direito de natureza civil.

21. O que é uma ação criminal ou penal?

Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão,

nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.

22. O que é segredo de Justiça?

Característica de certos atos processuais desprovidos de publicidade, por exigência do decoro ou interesse social. Nesses casos, o direito de consultar os autos e de pedir certidão fica restrito às partes e seus advogados.

23. O que significa transitar em julgado?

O mesmo que passar em julgado, ou seja, esgotar-se o prazo para a interposição de qualquer

recurso da decisão judicial.

24. Como entrar com uma ação na Justiça Estadual?

O interessado deve contratar um advogado para elaborar uma ação. Caso não tenha condições, deve procurar a Defensoria Pública do Estado, que designará um defensor público para cuidar do caso e acionar a Justiça.

25. Para ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça, é necessário pagar?

É necessário o recolhimento de custas judiciais (taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para custear as atividades prestadas pelo Poder Judiciário). Entretanto se a parte não puder pagar, poderá requerer a gratuidade da justiça, por meio de requerimento e comprovante de que não pode arcar com as custas.

imagem de capa escrito resultado preliminar do programa pós-graduação
 
A Escola Judicial de Roraima (Ejurr) divulgou a lista de classificados nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito. A iniciativa foi possível por meio da parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD). O resultado preliminar foi publicado nesta quinta-feira, 16 de janeiro, no site da Ejurr.
 
Ao todo, foram mais de 100 inscritos nos três cursos oferecidos. Foram analisados critérios como participação em capacitações realizadas em instituições de ensino no ano de 2024, até a data de publicação do edital.   O processo seletivo estabeleceu a política de acesso afirmativo às pessoas candidatas que se declararam pretas, pardas, indígena e pessoas com deficiência, sendo a adesão feita por meio da autodeclaração.  Acesse aqui o resultado  https://drive.google.com/file/d/1s1KQHOfeuCFLAna9tXyD93jnFwFusDs6/view
 
Ao todo, foram oferecidas 70 vagas para os seguintes cursos: Direito Digital, Direito Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal. As inscrições ocorreram no período de 17 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025. 
 
A homologação do resultado será publicada no dia 23 de janeiro. As aulas vão iniciar no dia 10 de fevereiro. Os cursos terão duração de 12 meses. O formato será semipresencial, com atividades presenciais semestrais e aulas online síncronas mensais. 
 
Texto: Ejurr
Fotos: Ejurr
Janieiro/2025 Ejurr/TJRR
 
 

imagem colorida mostra integrantes do TJRR assistindo palestra sobre saúde mental, que ocorreu na EJURR. A foto foi tirada com o público de costas para a câmera. Na imagem contém 25 pessoas. Abaixo a frase “JANEIRO BRANCO - Palestra destaca a importância do cuidado com a saúde mental para uma vida equilibrada.”
 
A Secretaria de Qualidade de Vida (SQV/TJRR) promoveu, na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, uma ação especial em alusão ao Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre saúde mental. O evento, intitulado “Bate-papo sobre saúde mental”, foi conduzido pelo psicólogo Wagner Costa na Escola Judicial de Roraima (EJURR), localizada no prédio administrativo do Poder Judiciário. A palestra também foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Roraima no YouTube, com acessibilidade em Libras.  
 
 imagem colorida mostra integrantes do TJRR assistindo palestra sobre saúde mental, que ocorreu na EJURR. A foto foi tirada com o público de costas para a câmera. Na imagem contém 22 pessoas. Abaixo a frase “JANEIRO BRANCO - Palestra destaca a importância do cuidado com a saúde mental para uma vida equilibrada.”
 
A subsecretária de Qualidade de Vida, Perla Lima, enfatizou a relevância de momentos como esse para refletir sobre as emoções e desacelerar o ritmo do dia a dia.  
 
“Quando falamos em Janeiro Branco, estamos falando sobre a importância de conversar sobre saúde mental, equilíbrio e emoções. É essencial desacelerar um pouco e pensar mais em nossa saúde emocional”, destacou.  
 
O psicólogo Wagner Costa reforçou o valor de atividades como essa no início do ano, momento propício para lembrar da necessidade de incluir a saúde mental no planejamento anual.  
 
“O Janeiro Branco busca estimular pessoas e instituições a incluírem no mês de janeiro ações voltadas para a saúde mental. Todos planejam o ano, mas muitas vezes esquecem da saúde mental, que, no cenário atual, tornou-se uma necessidade para todos”, afirmou.  
 
Durante o evento, foi lançado o *Projeto MeditaJus*, iniciativa da SQV para incentivar a prática da meditação entre os servidores do Poder Judiciário. O autor do projeto, Rosalvo Ribeiro, destacou os benefícios da meditação, como a redução do estresse e da ansiedade, a melhora da concentração e do sono, além do fortalecimento do sistema imunológico.  
 
“A Secretaria de Qualidade de Vida pretende levar práticas curtas de meditação diretamente às unidades, sem interferir na rotina dos servidores. Essa nova ferramenta é uma oportunidade de contribuir com o bem-estar de todos que servem ao Judiciário”, explicou.  
 
Programação do MeditaJus  
  • 16/01  
  • 9h: Prédio Administrativo  
  • 10h30: Fórum da Cidadania  
 
  • 17/01
  • 9h: Fórum Criminal  
  • 10h30: Palácio da Justiça  
  • 11h: Fórum Cível  
 
A implementação inicial do projeto ocorrerá nos dias 16 e 17 de janeiro, com atividades em diferentes prédios do Poder Judiciário na capital.
 
Texto: NUCRI
Fotos: NUCRI
Janeiro/2025 Nucri/TJRR
 

Subcategorias

Ícone WhastsApp Ícone Flickr TJRR Ícone Instagram TJRR  Ícone Facebook TJRR Ícone Linkedin TJRR Ícone Spotify TJRR Ícone TikTok TJRR Ícone Youtube TJRR

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
3198-4900 - Prédio Administrativo
3621-5100 - Vara da Infância e Juventude

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

 

Ícone Mapa do Site     Banner Radar da Transparência Pública

.
Acessibilidade Visual
Contraste
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte