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Aguardando Dados

Monitoração Eletrônica Criminal

Evidências e leituras sobre a política no Brasil.

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Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas

Contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema.

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Modelo de Gestão da Política Prisional

Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiolígicos.

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Audiência de Custódia

Informações importantes para a pessoa presa e familiares.

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Caderno III - Orientações e Abordagens Metodológicas

Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.

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Manual Resolução nº 369/2021

Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

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Manual Central de Regulação de Vagas

Manual para a Gestão da Lotação Prisional.

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Manual sobre Audiências Concentradas

Para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.

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Manual Resolução nº 348/2020

Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

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Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica

Este Manual detalha o passo a passo para realização das ações de identificação civil na porta de entrada, para o registro das Informações no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP, bem como para coleta de biometrias e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN, utilizando o kit biométrico com o software GBS.

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Manual Recomendação nº 87/2021

Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

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Manual Resolução CNJ 367/2021

Este manual integra o conjunto de iniciativas implementadas pelo programa Fazendo Justiça para fortalecer ações em todo o ciclo do sistema de justiça juvenil, tendo como perspectiva qualificar a porta de entrada e o atendimento do Sistema Socioeducativo.

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Manual de Gestão para as Alternativas Penais

O presente documento agrega o histórico sobre a Política Nacional de Alternativas Penais, fazendo uma consistente análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.

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Guia de Formação em Alternativas Penais I

Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil.

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Pnaisari

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

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Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia

Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.

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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - I

Parâmetros Gerais.

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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - II

Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.

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Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das  políticas públicas.

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Regras de Mandela

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

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Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência

Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para a Política Judiciária voltada ao público que deixa os cárceres brasileiros.

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Supervisor: Desembargador Almiro José Mello Padilha
Coordenador: Juíz Cícero Renato Pereira Albuquerque

JUÍZES COLABORADORES
- Daniel Damasceno Amorim Douglas - Juíz de Titular da Vara de Execução Penal
- Marcelo Lima de Oliveira - Juiz de Direito da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Roraima
- Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho - Juiz de Direito da Comarca de Rorainópolis

SERVIDORES COLABORADORES
- Dagoberto da Silva Gonçalves - Assessor Especial
- Ingrid Gonçalves dos Santos – Técnica Judiciária / Assessora Jurídica
- Hamilton Pires Silva - Técnico Judiciário
- Osmar Malucelli Filho - Assistente Técnico
- Vanusa Santos Sousa - Técnica de Assessoramento
- Sátira Honorato de Souza - Assistente Admnistrativo
- Noélia Paes de Campos - Assistente Admnistrativo
- Victor Amarante Kumer - Assistente Técnico

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
- Debora Gomes de Figueiredo - Assistente Social - Diretora de Gestão
- Renata Guedes Moz – Analista Judiciária - Psicóloga
- Ana Maria Alves de Moura - Assistente Social
- Euzilene Vasconcelos Magalhães - Pedagoga

• Resolução nº 96/2009 - Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.
• Resolução nº 214/2015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
• Resolução nº 368/2021 - Altera a Resolução CNJ no 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.

• Resolução nº 287/2019 - Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
• Resolução nº 348/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
• Resolução nº 369/2021 - Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF.
• Resolução nº 405/2021 - Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.
• Resolução nº 414/2021 - Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
• Resolução nº 454/2022 - Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
• Resolução nº 213/2015 - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
• Resolução nº 288/2019 - Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
• Resolução nº 306/2019 - Estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade.
• Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.

• Resolução Conjunta nº 1/2018 - Qualifica o atendimento socioassistencial às famílias de pessoas encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

• Orientação CNJ e MPT nº 1/2021 - Orientação Técnica Conjunta N. 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para Efetivação das Cotas Legais de Contratação de Pessoas Presas ou Egressas do Sistema Prisional em Serviços Contratados por Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Judiciário.
   
• Orientação Técnica CNJ nº 307/2019 -  para efetivação da resolução CNJ nº 307, de 17 de Dezembro de 2019, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciárioa