Consulta: Serviços e Sistemas
- Correições Judiciais
- Custas Extrajudiciais
- Central de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI
- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
- Central Nacional de Protesto
- Central Nacional dos Serviços Eletrônicos Compartilhados
- Central de Informações do Registro Civil - CRC
- CRC - Portal da Transparência
- Normativas do CNJ
- Consulta de Selos
- Cartórios - Endereços e Telefones
- ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil
Central de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI
- Central de Registro de Imóveis Eletrônico - SREI
- Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC
- Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGVCNM)
Manuais
Solicitar do setor links de acesso do Google Drive - Acesso Restrito
Legislação
- Provimento n. 143-2023-CNJ;
- Provimento n. 124-2021-CNJ;
- Provimento n. 115/2021-CNJ;
- Provimento CN n. 109, de 14 de outubro de 2020;
- Provimento CN n. 45, de 13 de maio de 2015;
- Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994;
- Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017;
- Lei n. 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Normativas do CNJ
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PROVIMENTO N. 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências.
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PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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PROVIMENTO N. 141 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
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PROVIMENTO N. 142 DE 23 DE MARÇO DE 2023
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
Cartórios: Endereços e telefones
Alto Alegre
Cartório Rodrigues Martins - Ofício Único da Comarca de Alto Alegre/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Rua Primeiro de Julho. 456, Centro. CEP 69350-000 - Alto Alegre/RR
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Telefone: (95) 3263-1753
Celular: (95) 98406-8325
Tabelião/Registrador: Mirly Rodrigues Martins
Boa Vista
Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista
Rua Glaycon de Paiva, nº 252 – Centro
Telefone: (95) 3224-4874 / 3224-0756 / 3623-9701
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tabelião/Registrador: Mirly Rodrigues Martins - INTERINA
Cartório Loureiro - 1° Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Avenida Ville Roy, nº 5623 – Centro
Telefone: (95)3624-3050
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Tabelião/Registrador: Joziel Silva Wariss Loureiro
Celulares dos setores (apenas Whatsapp):
Registro Civil: (95) 98801-2010
Protesto: (95) 98804-2010
Escritura/Procuração: (95) 99961-6097
Casamento: (95) 99143-5704
RTDPJ: (95) 98803-2010
Cartório DO 2° Ofício - 2° Ofício de Notas, Protesto e Registro de Boa Vista/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Avenida Ataíde Teive, 4307, Bairro Asa Branca, CEP 69.342-244
Tel: (95)99111-5954 / 99112-7683 / 99150-7728 / 99174-4661 / 99140-8717
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Plantão: (95) 99163-6723
Responsável Interina: Marilena Mota Diniz Silva - (95) 99142-1307
Website:https://cartorio2oficiorr.com.br/
Bonfim
Cartório José Amadeu Ribeiro Campos - Ofício Único da Comarca de Bonfim/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Rua Antônio Teixeira Linhares, 343, Bairro 13 de Maio - Bonfim/RR
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Telefone: (95) 98417-5879
Celular: (95) 98110-0280
Tabelião/Registrador: NAIADA RODRIGUES SILVA – Interina
Website: www.cartoriodebonfim.com.br
Caracaraí
Cartório Távora - Ofício Único da Comarca de Caracaraí/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Av. Dr. Zanny, 2327, Centro – CEP 69360-970 - Caracaraí/RR
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Telefone: 95 3532-2308
Celular: 95 98114-5355
Tabelião/Registrador: Kennya Rosaly Lopes Távora
Website: www.cartoriotavora.com.br
Mucajaí
Cartório Nathalia Lago - Ofício Único da Comarca de Mucajaí/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 73. Centro. CEP 69340000 - Mucajaí/RR
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Tel: 95 3542-1330
Tabelião/Registrador: Nathalia Gabrielle Lago da Silva
Pacaraima
Cartório Danilo Rodrigues - Ofício Único da Comarca de Pacaraima/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Rua Monte Roraima, 115 – Vila Nova - Pacaraima/RR
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Telefone: (95) 99136-8394
Celular: (95) 98115-2148
Tabelião/Registrador: Naiada Rodrigues Silva
Rorainópolis
Cartório Inês Maraschin - Ofício Único da Comarca de Rorainópolis/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Rua Pedro Daniel da Silva, 1825 – CEP 69.373-000 - Rorainópolis/RR
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 95 3238-2068
Celular: 95 99142-5830
Tabelio/Registrador: Inês Maria Viana Maraschin
São Luiz do Anauá
Ofício Único da Comarca de São Luiz do Anauá/RR
Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos.
Endereço: Travessa Rodoviária, 68, Centro. CEP 69370000 - São Luiz do Anauá/RR
Telefone: 3537-1706
Celular Tabeliã Substituta: 95 99904-5425 (Geordânia)
e-mail Cartório: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
e-mail Tabelião:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tabelião/Registrador: Tiago Natari Vieira (95-99959-0539)
Projeto Mediar para regularizar
Com base no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo provimento n. 144 do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado, a partir da construção de diálogo nos três níveis administrativos da Federação, com órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária.
Durante os meses de junho e julho, a juíza Rafaella Holanda já se reuniu com representantes do Governo do Estado de Roraima, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), além dos delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, para verificar as pendências e articular a resolução de problemas que impedem o recebimento do título definitivo por parte de moradores de zonas rurais e urbanas de Roraima.
As reuniões de mediação e planos de trabalho, visando a celeridade nos trâmites de regularização de terras, também ocorreram com prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre e São Luiz. A previsão é que, na última semana de agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, sejam entregues mais de 2.000 (dois mil) títulos definitivos em Roraima.
Plano de Ação - Semana Solo Seguro
Clique aqui para acessar o Plano de Ação - Semana Solo Seguro
Atas das Reuniões
- Prefeitura de Alto Alegre e Delegatária
- Prefeitura de Rorainópolis
- Prefeitura de São Luiz
- Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
- INCRA e ANOREG
- EMHUR e ANOREG
- Casa Civil e Iteraima
- Codesaima e CRIBV
- II Reunião Prefeitura de Alto Alegre e CRI de Alto Alegre
- EMHUR e Diocese
Estimativa para Entrega dos Títulos
Galeria de Fotos
Programas da Qualidade ANOREG