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ATA DA7.ªSESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2/6/21), em sessão iniciada às 9:22min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA e os Juízes Convocados ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS (videoconferência). Ausente, justificadamente, a Des.ª ELAINE BIANCHI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Existindo processos sigilosos, a pauta foi invertida. Sessão Sigilosa:PROCESSOS EM PAUTA:1. AGRAVO INTERNO N.º 9001065-94.2019.8.23.0000. (...)Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, negou provimento ao agravo, em dissonância com o parecer Ministerial. 2. AGRAVO INTERNO N.º 9001058-05.2019.8.23.0000 (Pet 1). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deu parcial provimento ao agravo, em consonância parcial com o parecer Ministerial. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.º 7231570-26.2016.8.23.0000 (AgR 3). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, rejeitou os embargos, em consonância com o parecer Ministerial. Sessão Pública:PROCESSOS EM MESA:Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Quórum do julgamento dos itens 1 a 7: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Mozarildo Cavalcanti. Juízes Convocados Luiz Fernando Mallet, Antônio Augusto Martins e Graciette Sotto Mayor Ribeiro. Julgamento em bloco dos três primeiros processos da pauta administrativa. 1.PROCEDIMENTO SEI N.º 0004836-27.2021.8.23.8000, Origem: AMARR. Assunto: Concessão de Gratificação por Acúmulo de Acervo aos Juízes Substitutos. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004844-04.2021.8.23.8000. Origem: AMARR. Assunto: Gratificações por Exercício Cumulativo de Jurisdição, de Representação e de Atividade Administrativa. 3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0002911-93.2021.8.23.8000. Origem: Turma Recursal dos Juizados Especiais. Assunto: Requerimento de Gratificação pelo exercício de mandato na Turma Recursal. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deferiu parcialmente os pedidos com fundamento na Recomendação nº 75/20-CNJ e Resoluções nºs 040/20 e 041/20 do TJRR, pro rata tempore e condicionada à disponibilidade orçamentária/financeira, facultando aos requerentes pleitear em autos próprios eventuais saldos retroativos. 4.PROCEDIMENTO SEI N.º 0011404-93.2020.8.23.8000.Origem: Presidência TJRR - Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 324/2020 - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME. Assunto: Minuta de Resolução que institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. 5.PROCEDIMENTO SEI N.º 0014651-82.2020.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR - Resolução CNJ 339/2020. Assunto: Minuta de Resolução sobre a criação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. Itens 6 e 7 julgados em bloco. 6. PROCEDIMENTO SEI N.º 0013678-23.2020.8.23.60301-38. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Marcelo Batistela Moreirano Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.7. PROCEDIMENTO SEI N.º 001367-38.2020.8.23.60301-380. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Nildo Ináciono Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade declarou vitalícios os Juízes SubstitutosMarcelo Batistela Moreira e Nildo Inácio. 8. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004264-71.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador – Edital n.º 03/2021. Relatora: Desª. Corregedora-Geral de Justiça. Quórum do julgamento: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Leonardo Cupello e Mozarildo Cavalcanti. Análise e julgamento preliminares pelo Pleno de matérias levantadas pela Corregedoria Geral de Justiça. Decisão:O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencida a Relatora, não conheceu das matérias indicadas, possibilitando à Corregedoria-Geral de Justiça a centralização/consolidação dos dados estatísticos e prosseguimento do feito na forma da legislação de regência, sendo designado o Des. Ricardo Oliveira para lavrar o voto e acórdão. AD REFERENDUM:PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Referendar a convocação da Dr.ª Graciette Sotto Mayor Ribeiro para substituição do Des. Jésus Nascimento (Portaria Presidência n.º 725, de 21/5/21, DJe 6923, de 24/5/21).Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação da Magistrada.COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente registrou com satisfação a presença dos Juízes Dr. Bruno Fernando Alves Costa (Juiz Auxiliar da Presidência) e Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho (Juiz Corregedor), do Secretário-Geral Dr. Felipe Queiroz e da Assessora Jurídica da Corregedoria, Rafaela Campos Ross.Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão às 11:47min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 8.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 16/06/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Maurício Rocha Do Amaral, Diretor Substituto da Secretaria do Tribunal Pleno