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Ata da 2 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) no(a) PROJUDI TURMA Suplente DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI– 3º Membro RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, presentes os Eminentes Senhores. participaram os Senhores Juízes de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Membro Interino, PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, a Senhora Juíza de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO– 1ªSuplente Interinae o Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO- 2º Suplente Interino. Ausentes, justificadamente, os Senhores Juízes de Direito PAULO CÉZAR DIAS MENEZES – 2º Membro Interino e EUCLYDES CALIL FILHO – 2º . Secretariada pelo(a) bel. Lena Lanusse Duarte Bertholini, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0800993-98.2023.8.23.0030- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Recorrido: LINDECIVETE LIMA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. 4.- Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 9002375-62.2024.8.23.0000 Schirato. Impetrante: ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 442 Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA - Unânime. 5.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna 0814028-54.2024.8.23.0010 Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EDILSON MARQUES DA SILVA. Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDILSON MARQUES DA SILVA - Unânime. 6.- Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. 0800132-95.2022.8.23.0047 Apelante: ROBERTO TAVARES DE SOUSA MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO TAVARES DE SOUSA MELO - Unânime. 7. 0819727-26.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Sérgio Francisco Mongin da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Sérgio Francisco Mongin da Silva. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) B2W - COMPANHIA DIGITAL - Unânime. 10.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0827709-91.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GEOVANE PIMENTA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 11. 0838414-51.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: Jéssica Milanez Tosin Lima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 12. 0834509-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Suspeição. Menção: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EDIVAL SANTOS SOUSA representado(a) por ANTONIO LUIS CHAVES FERREIRA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 13. 0805185-03.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FELIPE COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. 0828442-91.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: KLARISSE PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0840238-45.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO. Decisão principal: 11377 - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 16.- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0801317-37.2023.8.23.0047 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VANESSA MACHADO DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA MACHADO DE OLIVEIRA - Unânime. EM MESA:0801088-94.2024.8.23.0030- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RORAIMA ENERGIA S.A. Recorrido: JOCILIA PEREIRA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0809113-30.2022.8.23.0010Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RODOLFO FRANCO FRAULOB SEGUNDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO FRANCO FRAULOB SEGUNDO - Unânime. 0819108-33.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ESLYNE DANIELLA DOS SANTOS RIBEIRO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0842824-89.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA GABRIELA DOS SANTOS GOMES - Unânime. 0830012-49.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JALSIONE ALVES DO NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0800470-82.2024.8.23.0020- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: RIVANDER RIBAS GALVAO. Recorrido: Pio de Araújo Feitosa. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0800050-54.2024.8.23.0060- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: TEOFILO VULCZAK. Recorrido: LUCAS LIMA MACEDO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0839970-88.2024.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SEBASTIAO BARRETO PINHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0812165-63.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO JOSE LEITE DE ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0832470-68.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: LEONEL ANICETO DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0829539-29.2023.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALDERLAN JESUS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDERLAN JESUS SANTOS - Unânime. 0821708-90.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - TurmaRecursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou

em primeiro grau.). Recorrente: ELENITA LOPES DA SILVA. Recorrido: BANCO RCI BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO). 0803027-72.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOSE VITOR GUERRA ALMEIDA, Recorrido: VITTORIA MARIA ACORDI BACARIM. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 0811612-84.2022.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LISANDRA MARIA BESERRA SANTANA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: GILBERTO INACIO DE ARAUJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral no EP 28). 0820850-59.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. Recorrido: HELIO DA SILVA FERREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0808219-83.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0821569-41.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WASHINGTON LUIZ DA COSTA MAIA. Recorrido: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral EP. 21). 0805430-14.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WEMERSON MATOS PINTO. Recorrido: RARAIZE CECILIA SOUSA RODRIGUES, Recorrido: GERALDO MENESES CAMPOS JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WEMERSON MATOS PINTO - Unânime. 0830210-18.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KELLY GOULART CARVALHO. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0822203-37.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: ADELE SALOMÃO DE OLIVEIRA, Recorrente: ISADORA SALOMÃO BENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: Curso de idiomas CCAA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0822216-36.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.Recorrido: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). 0803275-38.2024.8.23.0010- Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre Magno Magalhães Vieira. Recorrente: RAQUEL REIS RIBEIRO. Recorrido: OLALIA ARAUJO BRAGA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Alexandre 0816980-40.2023.8.23.0010 Magno Magalhães Vieira. Recorrente: JULIO APOLONIO DE MATOS. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (em razão da mudança para a nova sistemática de julgamento no Projudi.). Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Lena Lanusse Duarte Bertholini, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Presidente.