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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 16 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar Oliveira e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Stella Maris Kawano D'avila, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0013537-95.2015.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.D.J.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. 2. 0826872-12.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LINO PEDRO RIGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINO PEDRO RIGO - Unânime. 3. 9000887-72.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: GENIVALDO LOPES VIANA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIZ LUCAS RAPOSO DA SILVA - Unânime. EM MESA: 9000943-08.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: JOSIEL FERREIRA DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSIEL FERREIRA DA SILVA - Unânime. 9000918-92.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: ELIEZIO MORAIS SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIEZIO MORAIS SILVA - Unânime. 9000969-06.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: RIVALDO DA CONCEICAO MACHADO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: LUCAS MARTINS DA SILVA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARIO SANTOS DA ANUNCIACAO - Unânime. 9000757-82.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA - Unânime. 9000930-09.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: A.P.D.S.M. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.D.C.A.R. - Unânime. 9000966-51.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: L.C.C.Coator: J.D.D.D.2.J.D.V.D.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.C.C. - Unânime. 9000818-40.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: DANIEL FERREIRA DIAS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FERREIRA DIAS - Unânime. 9000989-94.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: R.N.T.D.C.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.R.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.N.T.D.C. - Unânime. 9000816-70.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE - Unânime. 9000937-98.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: YONEIKER RAFAEL MARQUEZ ROMERO. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: ENRIQUE YHONLEWY HERNANDEZ PEREIRA. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: RUBEN ALEXANDER DEL VALLE BRITO VASQUEZ. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CARLOS JESUS RODRIGUEZ AGUILERA - Unânime. 9000077-97.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: FERNANDO FRANCISCO DE LIMA. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO FRANCISCO DE LIMA - Unânime. 9000831-39.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: T.M.D.O.Coator: J.D.D.D.1.V.D.T.D.J.E.D.J.M.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.M.D.O. - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.