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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 76 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 07 de
novembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Almiro José Mello
Padilha, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Elaine Cristina Bianchi e Tânia Maria Brandão Vasconcelos
cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério
Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, tendo como auxiliar(es) o(s) estagiário(s) José
Maria Mota Beeck Júnior, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0724599-62.2013.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: PAULA BARBOSA HERINGER. Apelado: COOPERATIVA DE TRABALHO
ODONTOLOGICO RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) PAULA BARBOSA HERINGER. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 2.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0832746-36.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: PATRÍCIA FERREIRA GOMES. Agravado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA FERREIRA GOMES. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia
Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José3. 0831891-57.2023.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: LANA SIMPLICIO
MANDUCA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANA SIMPLICIO MANDUCA.
Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara4. 0825902-70.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha.
Agravante: ILBERTO FONSECA DE SOUZA. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILBERTO FONSECA DE SOUZA.
Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara5. 0823555-64.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha.
Agravante: DANIELE CISSA DA COSTA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) DANIELE CISSA DA COSTA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 6.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0807005-91.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Agravante: EUNICE MAGALHAES. Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE MAGALHAES. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia
Da Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick7. 9000601-94.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais
Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centrais Eletricas do
Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE - Unânime. - Agravo - Câmara8. 9002418-33.2023.8.23.0000/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: J.R.M.Agravado: E.O.L.J. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.M. - Unânime. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0829586-03.2023.8.23.0010
S.B.C.Apelado: A.J.C.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) S.B.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro10. 0833319-11.2022.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: TOTAL CARE HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO MARTINS - Unânime. Sustentou(aram)
oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA MATIAS FONSECA - OAB 441B-RR e ANDRÉ LUIS
GALDINO - OAB 297B-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick11. 0800145-62.2022.8.23.0090
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESPÓLIO DE LUIZ NUNES AVELINO representado(a) por LUIZ
NUNES AVELINO JUNIOR. Apelado: FERNANDO LIMA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE LUIZ NUNES AVELINO
representado(a) por LUIZ NUNES AVELINO JUNIOR - Unânime. -12. 9000799-34.2024.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS
DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: GABRIEL DE
SOUZA ROSA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS,
PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara13. 0829049-17.2017.8.23.0010/1
Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelado: HELLEN THAIS MACEDO BEZERRA, Apelante:
WILSON LOPES JUNIOR, Apelado: MAGNO PILLON DELLA FLORA. Apelado: HELLEN THAIS
MACEDO BEZERRA, Apelante: WILSON LOPES JUNIOR, Apelado: MAGNO PILLON DELLA
FLORA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria14. 0840201-52.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: LEUDECEA ARAUJO DOS SANTOS. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A., Apelado: BANCO
SANTANDER S/A, Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.,
Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Apelado: BANCO C6 S.A., Apelado:
BANCO DAYCOVAL, Apelado: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., Apelado: SUPERMERCADO
GAVIAO LTDA, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Decisão principal:
11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) LEUDECEA
ARAUJO DOS SANTOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.15. 0818614-71.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: Oi -
Telemar Norte-Leste S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:16. 0800310-79.2024.8.23.0045
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SOLANGE DA SILVA ARAÚJO representado(a) por
PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Apelado: Instituto de Terras e Colonização do
Estado de Roraima - ITERAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SOLANGE DA SILVA ARAÚJO representado(a) por PEDRO DE ALCANTARA
DUQUE CAVALCANTI - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.17. 0107555-60.2005.8.23.0010/1
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: E.D.R.Apelado: D.X.D.C., Apelado:
D.X.D.C. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R.
- Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter18. 9000243-32.2024.8.23.0000/1
Correia Da Silva. Agravante: I.D.M. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Agravante: I.G.M. Decisão
parcial: Recurso prejudicado, Agravante: I.S. Decisão parcial: Recurso prejudicado, Agravante: I.S.
Decisão parcial: Recurso prejudicado, Agravante: I.S.D.N. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) I.S. - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: CristóvãoEM MESA: 9001319-91.2024.8.23.0000
José Suter Correia Da Silva. Agravante: CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY. Agravado: WARNER
VELASQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0814485-96.2018.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelante: CARMI MARIA DA SILVA COSTA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: KARINA BARICELLI MARTINEZ DE ARAÚJO. Decisão parcial: Acolhimento
de Embargos de Declaração, Apelante: Waldemar Mutran Paracat. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: ELAINE CRISTINA BIANCHI. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: NORTE FRIOS ATACADISTA LTDA. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: GILBERTO INACIO DE ARAUJO
JUNIOR. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ALEXANDRE DE
MAGALHAES MARQUES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
ESTER DE OLIVEIRA VILLANUEVA SEABRA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: HELIO MARQUES. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: Emira Latife Lago Salomão Reis. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: Condomínio Varandas do Rio Branco. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: SAMARIO SAID SALOMÃO. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: DOURIVAL COELHO MARANHAO. Decisão parcial: Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: YAMILE MARIA LAGO SALOMÃO. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELAINE GIACOBBO. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MANOEL DANTAS DIAS. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOAO BATISTA LOPES DA NOBREGA. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: Samou Said Salomão. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: SAMIR DE CASTRO HATEM. Decisão parcial:
Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: JOÃO FERNANDES DA SILVA NETO. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: DEUSDETE COELHO FILHO. Decisão
parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE
ALMEIDA. Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE MOZART
HOLANDA PINHEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0805148-73.2024.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Apelante: CELIJANE BARROSO ALENCAR. Apelado: DAVID ADAN SANTA BRIGIDA
PEIXOTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CELIJANE BARROSO ALENCAR. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0813687-96.2022.8.23.0010
C.M.V.R. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.M.V. Vencido(s): Elaine Cristina Bianchi.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0800192-63.2023.8.23.0005/1
Agravante: DANIEL SILVA LIMA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL SILVA LIMA - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.