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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 29 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 23 de maio
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala do Tribunal Pleno e Sala das Sessões Virtuais,
presentes os Eminentes Senhores, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Tânia
Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Almiro José Mello Padilha. Representando o
Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em
2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0834477-48.2015.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO, Apelante: BENEDITO
BARBOSA AMORIM NETO, Apelante: MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA, Apelante:
FERNANDA SILVA CURVINA, Apelante: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA, Apelante:
CARLOS RAMOS JUNIOR, Apelante: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara2. 0831216-31.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da3. 0839601-65.2022.8.23.0010
Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA. Pedido de vista por: Almiro José Mello
Padilha. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira4. 0813454-07.2019.8.23.0010
Mallet. Apelante: FABIO FROTA ARAUJO ALBUQUERQUE. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.5. 0812368-98.2019.8.23.0010
Apelante: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Unânime. -6. 0832583-32.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CICERO ALVES
DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. -7. 0811972-53.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LOC BRINQUEDOS. Apelado:
JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES, Apelado: ANTONY LEANYER SANCHEZ
representado(a) por JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES. Adiado. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0830619-04.2018.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CICERO
ALVES DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805283-22.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.10. 0822585-64.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.J.D.S.R.J.Apelado: L.T.R.C., Apelado:
L.T.R.C., Apelado: T.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.J.D.S.R.J. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANTONIO
MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO - OAB 2113N-RR e MARA RYAN DE ALMEIDA KOJIMA -
OAB 2657N-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello11. 0817036-78.2020.8.23.0010
Padilha. Apelante: EUGÊNIO THOMÉ. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EUGÊNIO
THOMÉ - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick12. 0821682-63.2022.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: A.D.O.L.Agravado: F.S.D.C.L. Adiado. 13.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000285-81.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0803244-86.2022.8.23.0010
Apelante: SBA ENGENHARIA LTDA. Apelado: OXE PARTICIPACOES S.A, Apelado: BONFIM
GERAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA SPE S.A., Apelado: CANTÁ GERAÇÃO E COMÉRCIO DE
ENERGIA SPE S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SBA ENGENHARIA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCOS
ALDENIR FERREIRA RIVAS - OAB 2250N-AM e VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA -
OAB 23244N-PA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria15. 0806724-72.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: F G BEZERRA BARBOSA EIRELI. Apelado: KEYLA DE LIMA
PEREIRA BEZERRA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. Sustentou(aram) oralmente o(s)
Doutor(es) ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - OAB 1780N-RR.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.