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Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 11 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Almiro José Mello Padilha,
Elaine Cristina Bianchi e Cristóvão José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos
em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo
Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares
Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0834477-48.2015.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO, Apelante: BENEDITO
BARBOSA AMORIM NETO, Apelante: MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA, Apelante:
FERNANDA SILVA CURVINA, Apelante: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA, Apelante:
CARLOS RAMOS JUNIOR, Apelante: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0824754-68.2016.8.23.0010/2
Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria3. 9000686-17.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP. Agravado: TSC
SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A. Adiado. - Agravo4. 0824041-83.2022.8.23.0010/1
- Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: BANCO BMG SA.
Agravado: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.5. 0804652-49.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelado: AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY
JOSE CASARIL. Apelado: AFRANIO MARCO VEBBER, Apelado: OSCAR MAGGI, Apelado:
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO -
GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY JOSE CASARIL. Adiado. -6. 9000097-88.2024.8.23.0000
Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante:
J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado: J.D.D.D.N.D.J.4. Adiado. -7. 0832583-32.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CICERO ALVES
DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. -8. 0830619-04.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CICERO ALVES DAMASCENO.
Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. - Apelação -9. 0831216-31.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Adiado. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0839601-65.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA. Adiado. - Apelação -11. 0805012-81.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: R.I.R.Apelado: M.E.P.R. Adiado. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0817604-26.2022.8.23.0010
STELLA MARIS KAWANO D?AVILA. Apelado: BRADESCO SEGUROS S/A. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) STELLA MARIS KAWANO D?AVILA
- Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Laíze Aires Alencar Ferreira - OAB 1748N-RR.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da13. 0824041-83.2022.8.23.0010/2
Silva. Agravante: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Agravado: BANCO BMG SA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares14. 0802759-86.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: RUI MACHADO JUNIOR. Adiado. 15.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9000295-28.2024.8.23.0000
Padilha. Agravante: Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social. Agravado: ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:16. 0816319-95.2022.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO. Apelado: NAYRANA
LEAL BARROS SOARES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTIANE NASCIMENTO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)
Doutor(es) Samuel Almeida Costa - OAB 1320N-RR e DENYSE DE ASSIS TAJUJA - OAB 667N-RR.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.17. 0809601-48.2023.8.23.0010
Apelante: CICERO HONÓRIO DE MATOS. Apelado: JUSTINO HONORIO DE MATOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO HONÓRIO
DE MATOS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão18. 0832269-47.2022.8.23.0010
José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: GIOVANE COSTA SANTOS. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:19. 0819699-39.2016.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JORGE MARIO
PEIXOTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -20. 0831969-56.2020.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR,
Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Apelante: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR, Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Pedido
de vista por: Elaine Cristina Bianchi. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Luiz Gustavo Gouveia
Neves - OAB 165697N-RJ. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.21. 9002225-18.2023.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático
da parte.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da
parte.), 5 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 6 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático da parte.). Agravante: J.R.P.Agravado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.P. - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALDIANE VIDAL OLIVEIRA - OAB 771N-RR. 22.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0832206-22.2022.8.23.0010
BANCO SANTANDER S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDENEY DE ABREU GOMES - Unânime. 23.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0824677-49.2022.8.23.0010
Apelante: LINTOMAR MENDES FURTADO. Apelado: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A.
Adiado. - Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator: ErickEM MESA: 9002189-73.2023.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Autor: F.E.F.F.Réu: A.O.F. Retirado de pauta.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente