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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 19 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 18 de abril
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Elaine Cristina Bianchi e Almiro José Mello Padilha
cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério
Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0834477-48.2015.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO, Apelante: BENEDITO
BARBOSA AMORIM NETO, Apelante: MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA, Apelante:
FERNANDA SILVA CURVINA, Apelante: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA, Apelante:
CARLOS RAMOS JUNIOR, Apelante: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator original: Tânia Maria Brandão0824754-68.2016.8.23.0010/2
Vasconcelos. Designado: Almiro José Mello Padilha. Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado:
SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A. Vencido(s): Tânia Maria Brandão
Vasconcelos. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia3. 9000686-17.2023.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP. Agravado: TSC
SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP - Unânime. 4.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0824041-83.2022.8.23.0010/1
Silva. Designado: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: MARIA
DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti5. 9000097-88.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante:
J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R.Suscitado: J.D.D.D.N.D.J.4. Retirado de pauta. 6.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0831969-56.2020.8.23.0010
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA
AMAZONIA LTDA. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: SOCIEDADE
EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Retirado de pauta. -7. 0802759-86.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FEDERAÇÃO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: RUI MACHADO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)
Doutor(es) Ema Paloma Albuquerque Seabra - OAB 1173N-RR. -8. 0829747-81.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MARIA SENHORA
PEREIRA DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado: RANIEL DA SILVA
SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARIA SENHORA PEREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
Timóteo Martins Nunes - OAB 503N-RR. - Apelação - Câmara Cível.9. 0807167-57.2021.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: GIOVANNY ENRIQUE MARQUEZ DUARTE. Apelado:
WANESSA NERY DA SILVA, Apelado: RHAI SAMUEL SOUSA OLIVEIRA representado(a) por
Diana de Almeida Sousa, Apelado: MIKAELY NASCIMENTO OLIVEIRA, Apelado: JOSÉ OLIVEIRA
DA SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GIOVANNY ENRIQUE MARQUEZ DUARTE - Unânime. -10. 0809269-18.2022.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS
LTDA.Agravado: ESTADO DE RORAIMA representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara11. 0824677-49.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: LINTOMAR MENDES FURTADO.
Apelado: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINTOMAR MENDES FURTADO - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0825543-23.2023.8.23.0010
Apelante: ALEJANDRO BALDOMERO AMARISTA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALEJANDRO BALDOMERO AMARISTA - Unânime. -13. 0009210-78.2013.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LUCAS MULLER.
Apelado: WILSON JORDAO MOTA BEZERRA, Apelado: Instituto de Terras e Colonização do Estado
de Roraima - ITERAIMA, Apelado: SIRIA MARIA MOTA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS MULLER - Unânime. EM
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José SuterMESA: 0825586-57.2023.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: LIZETE SILVA DO NASCIMENTO. Agravado: BANCO
BMG SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) LIZETE SILVA DO NASCIMENTO. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
Em razão da designação de sessão solene de comemoração do aniversário do TJRR para o mesmo
dia e horário da próxima sessão (25/04/24 - 09h00), ficam os recursos nela incluídos adiados para a
próxima sessão, na forma do RITJRR.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.