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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 77 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 11 de
novembro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Luiz Fernando Castanheira Mallet,
Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Cristóvão
José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0824382-75.2023.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO DA SILVA GOMES -
Unânime. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. - Apelação -2. 0823580-48.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: RICCA COMERCIO LTDA EPP.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.3. 0822953-10.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: JULIANO MEDEIROS LIMA, Apelado: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA.
Apelante: JULIANO MEDEIROS LIMA, Apelado: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA, Apelado:
ALEX MENDES BRAGA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:4. 0845208-25.2023.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: BANCO CNH CAPITAL S/A. Apelado: CRISTIAN HOLZ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH CAPITAL S/A - Unânime. -5. 0000473-85.2015.8.23.0020
Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: ENILDO DANTAS
DIAS NOVO JUNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: ADANILSON JOSE SILVA DE ARAUJO. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão6. 0812245-95.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Unânime. 7.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0846285-69.2023.8.23.0010
Apelante: ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA - Unânime. -8. 0800033-75.2023.8.23.0020
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: EDMAR DOS SANTOS
ALMEIDA. Apelado: FRANKLIN DOS SANTOS SANTANA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDMAR DOS
SANTOS ALMEIDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:9. 0832729-34.2022.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: Maxim Aist
Brazil Software LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de
sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0822048-68.2023.8.23.0010
CONDOMÍNIO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING. Apelado: THEREZA WINNY CARNEIRO
SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:11. 0800611-23.2014.8.23.0030
NERMISIO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, Apelante: FRANCINETE VELOSO DE ARAÚJO.
Apelante: NERMISIO DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, Apelado: MARLUCI PIMENTEL DOS
SANTOS, Apelante: FRANCINETE VELOSO DE ARAÚJO. Adiado. -12. 0801153-52.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução
de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares13. 0803331-42.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO CETELEM S.A.Apelado: IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE
representado(a) por INGRID MARTINS CAVALCANTE. Adiado. -14. 0836267-28.2019.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: ANDREA AZEVEDO
PACHECO, Apelante: TEONILDO SOARES TEIXEIRA. Apelado: GERSON BARBOSA LIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.15. 0822006-19.2023.8.23.0010
Apelante: TEOFILO VULCZAK. Apelado: FRANCISCO CARLOS FERRUZZI GARCIA. Adiado. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800717-69.2019.8.23.0010
Apelante: DEBORAH MARTINS AQUINO . Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:(Adesivo)
DAYANNA MARTINS AQUINO . Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DE(Adesivo)
RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALSENIR MARTINS DE ALMEIDA - Unânime.(Adesivo) 17.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0801892-45.2023.8.23.0047
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Apelado: JB SERVICOS EIRELI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -
RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina18. 0801634-49.2023.8.23.0010
Bianchi. Apelante: ELEONORA FERNANDES DA SILVA. Apelado: DEONILO ERNANDES DA
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELEONORA FERNANDES DA SILVA - Unânime. - Apelação -19. 0801702-33.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: CAMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE BOA VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS BEZERRA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDSON FREITAS BEZERRA - Unânime. - Apelação -20. 0800566-91.2018.8.23.0090/1
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: E.M. PEREIRA SÁ ME. Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) E.M. PEREIRA SÁ ME - Unânime. - Apelação - Câmara21. 0807727-62.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo
juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.), 2
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.).
Apelante: W.Y.T.Apelado: A.S.-.S.D.C.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.Y.T. - Unânime. - Apelação -22. 0818150-47.2023.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Franklano da Silva Nogueira.
Apelado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO
CONCURSO INDÍGENA representado(a) por ESTADO DE RORAIMA, Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Franklano da Silva Nogueira - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.23. 0800695-57.2022.8.23.0090
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CLAUDIA APARECIDA CONTE SALOMONS.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARNOLD HENDRIKUS SALOMONS - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0825534-61.2023.8.23.0010
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES. Apelado: BANCO BMG SA. Pedido de vista
por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.25. 0838354-15.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: D. A.
CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -
Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 26.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0809690-13.2019.8.23.0010/1
Apelante: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -27. 0802951-19.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: JUNIOR VIEIRA SANTOS. Apelado: ERICK
OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR VIEIRA SANTOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.28. 0832977-34.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Banco BMG
S.A.Apelado: CLEO AMORIM NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco BMG S.A. - Unânime. 29.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800100-85.2023.8.23.0005/1
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: RITA LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria30. 0837093-15.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: MARCELLE SANTOS ALVARENGA GOMES. Apelado: Centro
Universitário Claretiano. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCELLE SANTOS ALVARENGA GOMES - Unânime. 31.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0819940-66.2023.8.23.0010
Apelante: KELVYN YUJI DOI RIBEIRO. Apelado: LENILDE MALORRANE AZEVEDO DE SOUSA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELVYN YUJI
DOI RIBEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine32. 0833611-93.2022.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Apelante: KÁTIA MOURA MARQUES. Apelado: CARLOS ALBERTO SOUZA
ARAUO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) KÁTIA MOURA MARQUES - Unânime. - Apelação - Câmara33. 0801586-56.2024.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado:
CLEITON ANDRES CARVALHO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 34.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805796-87.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JEFFERSON DA SILVA LIMA. Apelado: Agência de
Fomento do Estado de Roraima S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON DA SILVA LIMA - Unânime. 35.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0807049-76.2024.8.23.0010
Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Apelado: RORAIMA ENERGIA S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOKIO MARINE
SEGURADORA S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:36. 0827419-13.2023.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: C.R.F.C. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento
ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) S.R.G. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia37. 0800377-72.2023.8.23.0047
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. Apelado:
MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -
Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares38. 0707805-34.2011.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANTONIO FRANCISCO DOS
SANTOS, Apelado: JAIME CERQUEIRA FERNANDES, Apelado: FERNANDES & PAIXÃO LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.39. 9001172-36.2022.8.23.0000
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: J W SERVICOS E
LOCACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento -40. 9000463-30.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José41. 9000726-62.2024.8.23.0000
Mello Padilha. Agravante: ANTONIO CARLOS MONTEIRO CATTANEO. Agravado: CAROLINE
CATTANEO LINHARES VASCONCELOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CATTANEO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.42. 9001646-36.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO,
Agravante: CABRAL E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: Emily Nogueira
Rocha Scheffer. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. -43. 9001749-43.2024.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante:
JUCINEIDE ABDON DOS SANTOS SILVA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado:
BANCO BRADESCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO C6 S.A., Agravado:
BANCO PAN S.A., Agravado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUCINEIDE ABDON
DOS SANTOS SILVA. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.44. 9001820-45.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: JOAQUIM MARTINS DE SOUZA. Agravado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM MARTINS DE SOUZA - Unânime. 45.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001828-22.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: L & L COMÉRCIO VAJERISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA.
Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 46.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001969-41.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BRADESCO SAÚDE S/A. Agravado: JOSE MIGUEL MAGALHAES SOUSA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick47. 9001977-18.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: HERCULANO DA COSTA ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERCULANO DA
COSTA ARAÚJO - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.48. 9002021-37.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Fernanda Conceição Ramos. Agravado: BANCO
DO BRASIL S.A., Agravado: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. (acesso bank), Agravado:
Nu Pagamentos S.A, Agravado: IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Conceição Ramos -
Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick49. 9002068-11.2024.8.23.0000
Cavalcanti Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA
VISTA - RR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro50. 0830985-04.2022.8.23.0010/1
José Mello Padilha. Agravante: LUCILENE PEREIRA VIANA. Agravado: RORAIMA ENERGIA S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCILENE
PEREIRA VIANA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:51. 0800159-12.2023.8.23.0090/1
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: JUSSARA FARIAS DE ALEXANDRE. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) JUSSARA FARIAS DE ALEXANDRE - Unânime. 52.
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da0826074-12.2023.8.23.0010/1
Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: MARLI TOMAZ. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI TOMAZ. 53.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:9001321-61.2024.8.23.0000/1
R.E.Agravado: A.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) R.E. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine54. 0838551-09.2019.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: CAPITAL TRANP TUR DE
RORAIMA LTDA ME representado(a) por ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.55. 0815461-98.2021.8.23.0010/1
Agravante: JADILENE CARNEIRO DAS NEVES. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JADILENE CARNEIRO
DAS NEVES - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick56. 0800584-85.2023.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: MENDONCA E OLIVEIRA LTDA.Agravado: JOSIAS ALVES
DOS SANTOS TEIXEIRA, Agravado: WALDEREZ NEVES DA COSTA. Adiado. 57.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0801520-76.2024.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA DAS GRAÇAS
MARTINS DE ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE
ARAÚJO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José58. 0833044-96.2021.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: TIAGO CALDEROLI. Agravado: ANTONIO FRANCISCO
BESERRA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TIAGO CALDEROLI - Unânime. - Agravo deEM MESA: 9001818-75.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ADÃO ACASSIO
CORREA. Agravado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. Adiado. -0830644-41.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ATALAIA RESORT
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA. Apelado: ADRIEL DOS SANTOS
CASARIL, Apelado: LORENNA CHAVES REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE LTDA LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0823072-39.2020.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: DJENANE ALMEIDA DOS SANTOS. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: FRANCINETE DOS SANTOS ARAÚJO ANDRADE. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Marta
Valeria de Medeiros Santa Rita. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IROVALDO RODRIGUES
NOGUEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: RAILANDIO DA SILVA GAIA. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: RONILDA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: JUCINEIDE CRUZ CARDOSO RIBEIRO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IRISVAN
RODRIGUES NOGUEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: CARLOS ATILA PEREIRA
SANTOS. Decisão parcial: Provimento, Apelante: Eliesio da Silva Santos. Decisão parcial: Provimento,
Apelante: SILAS DAS NEVES MELO. Decisão parcial: Provimento, Apelante: IRIDAN GOLÇANVES
DA SILVA GOMES. Decisão parcial: Provimento, Apelante: JONAS SANTOS SILVA. Decisão parcial:
Provimento, Apelante: SIVANI DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento, Apelante:
CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: HILDA
BEZERRA LIMA. Decisão parcial: Provimento, Apelante: WANDERLY SANTANA DA SILVA.
Decisão parcial: Provimento, Apelante: TELY BARROS DA SILVA. Decisão parcial: Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILLA
SANTIAGO BRAGA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9001878-48.2024.8.23.0000
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Agravado: ROSY RAYANNE PEREIRA NUNES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0801589-16.2021.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JONATHAN MOURA
GOMES. Apelado: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN MOURA GOMES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0820663-22.2022.8.23.0010/1
Apelante: EMILI DE OLIVEIRA BORTOLON. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILI DE OLIVEIRA
BORTOLON - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9001196-93.2024.8.23.0000
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: DYRLANE COSTA DE MENEZES, Agravante: IVALDO
PEREIRA DA SILVA. Agravado: RCB PORTFOLIOS LTDA, Agravado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0806048-56.2024.8.23.0010
Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP. Apelado:
PARTIDO VERDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP - Unânime. -0822343-08.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: LEONARDO DOS REIS
PEREIRA. Apelado: WALMIR MELO DO CARMO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO DOS REIS PEREIRA - Unânime.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9001637-74.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA
DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente
de assunção de competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação0846107-23.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: SOUZA, FEITOSA, PEREIRA & SILVA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, Apelante: ATP PARTICIPAÇÕES LTDA.Apelado: Sigma Aluguel de
Equipamentos e Comércio de Máquinas Ltda. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.