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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 69 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 14 de
outubro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Erick Cavalcanti Linhares
Lima, Elaine Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha, Mozarildo Monteiro Cavalcanti e Cristóvão
José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0821568-90.2023.8.23.0010
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
LUIZ OTÁVIO DIAS. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ OTÁVIO DIAS - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:2. 0828649-27.2022.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do
Advogado.). Apelante: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 3. 0828857-11.2022.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TATIX COMÉRCIO E
PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Unânime. -4. 0833748-12.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo:
Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: MARIA DE FATIMA
RAMALHO. Apelado: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 236 -
Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA
RAMALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine5. 0831149-66.2022.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: RITACLEY BARBOSA DE CASTRO. Apelado: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RITACLEY BARBOSA DE CASTRO - Unânime. -6. 0834139-30.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO.
Apelado: ANTONIO JOSE PINHO BESERRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE
FERNANDES CARVALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.7. 0826318-77.2019.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado:
ELICARLOS RODRIGUES MONTEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0823416-83.2021.8.23.0010
Apelante: LAERTE ELOI OESTREICHER representado(a) por EDUARDO BAYMA OESTREICHER.
Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ICM FERREIRA
OESTRICHER - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:9. 0823177-84.2018.8.23.0010
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
representado(a) por Wilson Ferreira Junior. Decisão parcial: Provimento, Apelante: COMPANHIA
ENERGETICA DE RORAIMA - CERR. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: RORAIMA
ENERGIA S.A representado(a) por ANSELMO DE SANTANA BRASIL. Decisão parcial: Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine10. 0820831-29.2019.8.23.0010
Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Vandré Luciano
Bassaggio Peccini.). Apelante: PARALELLA ENGENHARIA LTDA. Apelado: MARIA DE FATIMA
RODRIGUES DA SILVA, Apelado: JONAS SANTOS DA SILVA representado(a) por MARIA DE
FATIMA RODRIGUES DA SILVA, Apelado: OLINDINA SOARES DA SILVA representado(a) por
MARIA DE NAZARE DA SILVA VIANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARALELLA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 11.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0828506-82.2015.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção: Almiro José Mello
Padilha.). Apelante: JOSE DIRCEU VINHAL. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JOSE DIRCEU VINHAL - Unânime. - Apelação - Câmara12. 0836855-64.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: Geysa Maria Brasil Xaud. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geysa Maria
Brasil Xaud - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro13. 0813147-29.2014.8.23.0010/1
José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: MARIA CONSOLATA DANTAS VILLANUEVA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Apelante: Oi - Telemar Norte-Leste S/A. Decisão parcial: Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0806836-41.2022.8.23.0010
Apelante: M.D.B.V.-.R. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: E.D.R. Decisão parcial:
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) R.D.F.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.15. 0814723-52.2017.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0829325-38.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: HILDA PRILL SOARES.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. -17. 0833351-16.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: WALDIR PECCINI. Decisão
parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO
CARNEIRO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro18. 0833319-11.2022.8.23.0010
José Mello Padilha. Apelante: TOTAL CARE HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA, Apelante:
ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO MARTINS. Apelado: HENRIQUE DE OLIVEIRA
BORGES. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina19. 0801758-57.2019.8.23.0047
Bianchi. Apelante: I.-.I.d.P.d.E.d.R.Apelado: L.B.L.D.M. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.-.I.d.P.d.E.d.R. - Unânime. 20.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0840141-21.2019.8.23.0010
AUTO POSTO ZERO HORA LTDA. Apelado: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO ZERO HORA
LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti21. 0824919-08.2022.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS. Apelado: DANIEL DE ALMEIDA
SOUZA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti22. 0822097-12.2023.8.23.0010/1
Linhares Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: M.H.C.F. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti23. 0815215-39.2020.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.
Apelado: JOAO CARLOS DA SILVA, Apelado: RAFAELA BARROSO DA SILVA, Apelado:
RAFAEL BARROSO DA SILVA, Apelado: GABRIEL BARROSO DA SILVA, Apelado: ARRIEL
BARROSO DA SILVA representado(a) por ELIZABETH ALESSANDRA BARROSO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A - Unânime. -24. 0816939-10.2022.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SANDRA COSTA GAMA
- ME. Apelado: MARIA NIDIS BRASIL GOMES, Apelado: RANDERSON ALVES DE OLIVEIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA
COSTA GAMA - ME - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:25. 0819301-82.2022.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Apelado: MARCO
ANTÔNIO MACIEL DE MELO JÚNIOR, Apelado: DANIEL AUGUSTO ARAÚJO DE MELO,
Apelado: JOAO PAULO AZEVEDO DE MELO, Apelado: NATALIA AZEVEDO DE MELO, Apelado:
MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO, Apelado: DAVI LIMA DE MELO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.26. 0805443-47.2023.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: M.F.D.M.Apelado: T.R.G.D.M., Apelado: L.M.G.D.M.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.F.D.M. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares27. 0800145-62.2022.8.23.0090
Lima. Apelante: ESPÓLIO DE LUIZ NUNES AVELINO representado(a) por LUIZ NUNES AVELINO
JUNIOR. Apelado: FERNANDO LIMA DA SILVA. Adiado. - Apelação28. 0827305-74.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Apelado: ADRIANA OLIVEIRA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão29. 0827971-80.2020.8.23.0010/1
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER representado(a) por JAMES DA
SILVA SERRADOR. Apelado: COBEL CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER representado(a) por JAMES DA SILVA SERRADOR - Unânime. 30.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800310-79.2024.8.23.0045
Apelante: SOLANGE DA SILVA ARAÚJO representado(a) por PEDRO DE ALCANTARA DUQUE
CAVALCANTI. Apelado: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria31. 0844108-35.2023.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: CARLOS AUGUSTO P MOREIRA FO. Apelado: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO P MOREIRA FO - Unânime. 32.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0806772-94.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
ORGANIZAÇÕES METROPOLITANA EIRELE. Apelado: CORTEZ FORMATURAS E EVENTOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ORGANIZAÇÕES METROPOLITANA EIRELE - Unânime. -33. 0844138-70.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA - RR. Apelado: ADRIANA MARIA BEZERRA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares34. 0841271-07.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: S.D.D.S.S. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares35. 0804884-61.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -36. 0800176-52.2024.8.23.0045
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: L.C.C.G. Decisão parcial: Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.D.G.G. -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares37. 0838054-53.2023.8.23.0010
Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante:
DUDA BRITO RAMOS. Apelado: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DUDA BRITO RAMOS - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0813618-30.2023.8.23.0010
Apelante: GIZELE DE SOUZA FRANÇA. Apelado: ROSALY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) GIZELE DE SOUZA FRANÇA - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0801261-55.2023.8.23.0030
Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: ALICE LIMA DUARTE. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI -
RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti40. 0821108-06.2023.8.23.0010
Linhares Lima. Apelante: ANTONIO JOSE LOPES DA CONCEICAO. Apelado: Tuiuiu
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JOSE LOPES DA
CONCEICAO - Unânime. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista.41. 0801264-10.2023.8.23.0030
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado:
SOLANGE MARIA DE SOUZA CRUZ. Retirado de pauta. - Apelação -42. 0800063-46.2024.8.23.0030
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado:
DIONES MAGALHÃES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. -43. 0800055-69.2024.8.23.0030
Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI -
RR. Apelado: ANTONIO CARLOS GOMES RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. 44.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802207-53.2024.8.23.0010
Apelante: JOZECI SAMPAIO DOS SANTOS. Apelado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) JOZECI SAMPAIO DOS SANTOS - Unânime. -45. 0820331-84.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SUELI DAS NEVES
MARCIEL BRITO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI DAS NEVES MARCIEL BRITO - Unânime. 46.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0845188-34.2023.8.23.0010
Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Apelado: NARYSON RHUAN FERRAREZI.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -47. 0800011-50.2024.8.23.0030
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR.
Apelado: IRACEMA SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. -48. 0800021-94.2024.8.23.0030
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE
MUCAJAI - RR. Apelado: Rita dos Santos. Retirado de pauta. -49. 0806699-88.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOSIMAR MATOS
DUARTE. Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da
Silva. - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Erick50. 0800996-53.2023.8.23.0030
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: MARIA INÊS DA
CONCEIÇÃO VIEIRA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.51. 0800082-52.2024.8.23.0030
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado:
MARIA GRACIETE RAMOS PINTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. 52.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0800993-98.2023.8.23.0030
Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: LINDECIVETE LIMA SANTOS. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão53. 0800015-87.2024.8.23.0030
Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: MARIA DA CONCEICAO SOUZA
COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR - Unânime. - Apelação -54. 0800019-27.2024.8.23.0030
Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICIPIO DE
MUCAJAI - RR. Apelado: MARIA SUERDA ALVES DA SILVA. Retirado de pauta. 55.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0837136-15.2024.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: WILLIAM
HENRIQUE NUNES FRANÇA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LA PAZ PEREZ SAMPAIO -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria56. 9002419-18.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: KATIA RODRIGUES MARTINS DE MELO. Agravado: NU
FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: Banco Master S/A, Agravado: INVESTPREV SEGUROS E
PREVIDÊNCIA S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) KATIA RODRIGUES MARTINS DE MELO - Unânime. 57.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001205-55.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado:
MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 58.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001387-41.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
CLEOCINEIDE AIRES DAS CHAGAS. Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado: BANCO
MAXIMA, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: BANCO BMG SA, Agravado: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEOCINEIDE AIRES DAS CHAGAS - Unânime. 59.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001447-14.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
JOSILENILDA CRUZ CADETE. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO C6 S.A.,
Agravado: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Agravado: PARANA
BANCO S/A, Agravado: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSILENILDA CRUZ CADETE - Unânime. 60.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001492-18.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
NOELI SALDANHA PEIXOTO. Agravado: BANCO SANTANDER S/A, Agravado: BANCO DO
BRASIL S.A., Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA, Agravado:
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Agravado: Oi - Telemar Norte-Leste S/A,
Agravado: Nu Pagamentos S.A, Agravado: BEMOL S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOELI SALDANHA PEIXOTO - Unânime. 61.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.9001640-29.2024.8.23.0000
Agravante: EDUARDO DA COSTA FERREIRA JUNIOR. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO
DA COSTA FERREIRA JUNIOR - Unânime. - Agravo de Instrumento -62. 9001665-42.2024.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: M.M.D.F.Agravado: M.L.D.F.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M.D.F. -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria63. 9001761-57.2024.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL. Agravado:
BANCO SANTANDER S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO DO BRASIL
S.A., Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, Agravado: BRB - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Agravado: LOJAS PERIN LTDA, Agravado: BANCO
BMG SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL - Unânime. 64.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001775-41.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: LUCIELIA MILIANO DE SOUZA. Agravado: BANCO SANTANDER S/A,
Agravado: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.,
Agravado: FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, Agravado: BANCO DAYCOVAL,
Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado: VEM CARD, Agravado: COOPERATIVA DE
CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA, Agravado: BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A., Agravado: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA, Agravado: LOJAS PERIN
LTDA, Agravado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIELIA MILIANO DE
SOUZA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José65. 0837937-96.2022.8.23.0010/1
Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: A.U.C.F. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 66.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9001971-45.2023.8.23.0000/2
Agravante: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A. (FILIAL). Agravado:
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA
FAZENDA DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 67.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:9000799-34.2024.8.23.0000/1
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: GABRIEL DE SOUZA ROSA MORAES. Adiado. 68.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.9001534-04.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PAULO
RONALDO SALVADOR. Agravado: ARNOLD HENDRIKUS SALOMONS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RONALDO SALVADOR -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter69. 9001463-65.2024.8.23.0000/1
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: JOSEFA MARIA DE LIMA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEFA MARIA DE LIMA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello70. 0810933-84.2022.8.23.0010/1
Padilha. Agravante: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) DANIEL FERNANDES DE ARAUJO - Unânime. 71.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0834211-17.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE
RORAIMA. Agravado: CARLOS CESAR DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 72.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9001225-46.2024.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOSÉ MELO
DE ARAÚJO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MELO DE ARAÚJO - Unânime. EM MESA:
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0804651-59.2024.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: GETULIO GENTIL DE
GOES. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. - Agravo0826324-45.2023.8.23.0010/1
- Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARIA SENAURIA RIBEIRO DE
SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine0811023-58.2023.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: LINDENBERG OLIVEIRA
RIBEIRO JUNIOR representado(a) por FRANCIMAR ALBUQUERQUE LIMA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0802748-57.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO C6
CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LARANJEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO
S.A. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0819324-57.2024.8.23.0010
Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: NEUZA MARIA MAYER. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827041-91.2022.8.23.0010/1
Apelante: ANETE LUCIA COSTA MOTA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ANETE LUCIA COSTA MOTA. - Agravo - Câmara Cível.9000749-42.2023.8.23.0000/3
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS,
PARA, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA. Retirado
de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0823715-89.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MARTA RIBEIRO DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA RIBEIRO DOS
SANTOS. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0811991-25.2022.8.23.0010
Lima. Apelante: FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA representado(a) por MARIA
LUCILEIDE R BARBOSA. Apelado: JAMES MARCOS GARCIA. Decisão principal: 12254 - Com
Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO EVANDRO
ROCHA BARBOSA representado(a) por MARIA LUCILEIDE R BARBOSA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0802775-74.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão
Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: VANGELA FERNANDES DE SOUZA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José0821441-55.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
LANES DA SILVA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0801524-21.2021.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA FIGUEIRA. Apelado: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO
ESTADO DE RORAIMA representado(a) por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0825899-18.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JERÔNIMO
DE OLIVEIRA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0830301-79.2022.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: Simone dos Santos Charles. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 0821790-58.2023.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOELSON SOUZA DA COSTA. Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0825616-92.2023.8.23.0010/1
CRISTIANO FERREIRA AMURIM. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação -0803494-56.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.). Apelante: LADY DAYANA AGUIAR
FONTENELE. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. -0815735-62.2021.8.23.0010/1
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição.
Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: CÍCERA
FREIRE GOIANO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÍCERA FREIRE GOIANO. -0835438-08.2023.8.23.0010/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: HUMBERTO DANTAS GIRÃO. Agravado: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0807424-19.2020.8.23.0010
BRUNA CRISTIANE BARROS-ME. Apelado: CTS COLONIZACAO TRANSP E SERV LTDA
representado(a) por JEFERSON FRANCA DE MORAES, Apelado: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI,
Apelado: JORDEAN VITAL NASCIMENTO, Apelado: KARLISON RICHIL DA SILVA, Apelado:
SALOMAO E SILVA LTDA-ME representado(a) por GREYCE INGRID BRITO RAPOSO. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.