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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 67 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 07 de
outubro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Almiro José Mello Padilha, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Cristóvão José Suter Correia
Da Silva e Elaine Cristina Bianchi cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José1. 0825899-18.2023.8.23.0010/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
JERÔNIMO DE OLIVEIRA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de
vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Agravo - Câmara2. 0835438-08.2023.8.23.0010/1
Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: HUMBERTO DANTAS GIRÃO. Agravado: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 3.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0821441-55.2023.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LANES DA
SILVA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão
José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Vice Presidência. Relator: Erick4. 0835079-58.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MILENA CARIA MARTINS. Decisão parcial: Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José(Adesivo) 5. 0822609-92.2023.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO. Apelado: BANCO BMG SA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO - Unânime. - Agravo -6. 0825616-92.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: CRISTIANO FERREIRA AMURIM.
Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter
Correia Da Silva. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia7. 9000531-77.2024.8.23.0000
Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MARCOS WANDERLEY DA SILVA. Agravado: BANCO
BRADESCO S/A, Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO DAYCOVAL, Agravado:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agravado: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG
ARQ AGRONOMIA, Agravado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Agravado:
UNIDAS LOCADORA S.A., Agravado: Brasil Card Administradora de Cartao de Credito Ltda. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) MARCOS WANDERLEY DA SILVA - Unânime. - Apelação -8. 0811023-58.2023.8.23.0010
Vice Presidência. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Apelado: LINDENBERG OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR representado(a) por FRANCIMAR
ALBUQUERQUE LIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:9. 0801524-21.2021.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA FIGUEIRA. Apelado: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:10. 0823715-89.2023.8.23.0010
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MARTA RIBEIRO DOS SANTOS. Apelado: BANCO
BMG SA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. -11. 9001553-10.2023.8.23.0000
Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1
(Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina Bianchi.).
Agravante: RAMON GOMES. Decisão parcial: Provimento, Agravante: MARIA ALFREDO. Decisão
parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LAISA DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. - Agravo - Câmara12. 0800513-85.2017.8.23.0045/1
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ADONIRO JUDSON COELHO DE
SOUSA. Agravado: RAIMUNDA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADONIRO JUDSON COELHO DE SOUSA - Unânime. 13.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0838842-04.2022.8.23.0010/1
M.D.B.V.-.R.Agravado: L.A.D.S.T. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Apelação -14. 0802775-74.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: VANGELA FERNANDES DE SOUZA. Adiado. - Apelação -15. 0803494-56.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA,
Apelante: LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE. Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante:
LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE. Adiado. - Apelação -16. 0811991-25.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCISCO EVANDRO ROCHA
BARBOSA representado(a) por MARIA LUCILEIDE R BARBOSA. Apelado: JAMES MARCOS
GARCIA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria17. 0802748-57.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
LARANJEIRA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick18. 0815735-62.2021.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: CÍCERA FREIRE GOIANO. Apelado: ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria19. 0819324-57.2024.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: NEUZA MARIA MAYER. Adiado. 20.
- Apelação - Vice Presidência. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0827041-91.2022.8.23.0010/1
Apelante: ANETE LUCIA COSTA MOTA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:21. 9000976-95.2024.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: M.P.D.E.D.R.Agravado: E.D.R. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. 22.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001255-81.2024.8.23.0000
Vasconcelos. Agravante: ADALGISA MARIA RODRIGUES DE PINHO. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA. - Agravo -23. 0821790-58.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: JOELSON SOUZA DA COSTA. Agravado: Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 24.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0826324-45.2023.8.23.0010/1
MARIA SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 25.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante:0828607-41.2023.8.23.0010/1
BANCO BMG SA. Agravado: CATIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA. 26.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0830301-79.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Simone dos
Santos Charles. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por:
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível.27. 0817578-96.2020.8.23.0010/1
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CAMILA KAREN C. A. DA SILVA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CAMILA KAREN C. A. DA SILVA - Unânime. 28. 0825206-68.2022.8.23.0010/1
- Agravo - Vice Presidência. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: DOLANE PATRICIA
SANTOS SILVA SANTANA. Agravado: CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, Agravado:
CACULAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello29. 0800194-06.2022.8.23.0090
Padilha. Apelante: GERALDO DE ANDRADE COSTA. Apelado: CLAUDEMIR DE VARGAS,
Apelado: AGRILAND Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERALDO DE ANDRADE COSTA - Unânime. 30.
- Apelação - Vice Presidência. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0805100-17.2024.8.23.0010/1
Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: L.E.D.A.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. -31. 0826342-66.2023.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ROSIVANIA SILVA
LIMA. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido de vista por: Cristóvão José
Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick32. 0804533-83.2024.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Apelado: ISIS MIRELLA SANTOS
DE SOUSA, Apelado: ERISSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti33. 0811458-32.2023.8.23.0010/1
Linhares Lima. Apelante: KEULIN BARRETO DA SILVA. Apelado: KAROLAYNE BARRETO DA
SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
KEULIN BARRETO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.34. 0817369-06.2015.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
DISTRIBUIDORA LIMA, Apelado: AUGUSTO CESAR DA SILVA LIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares35. 0841193-13.2023.8.23.0010
Lima. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: HYCARO HIURI DA SILVA GOMES
representado(a) por CRISTIANE DA SILVA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0807082-66.2024.8.23.0010
Apelante: PITER ISMAILE PEIXOTO LOPES. Apelado: DAVID ADAN SANTA BRIGIDA
PEIXOTO. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 37. 0802015-91.2022.8.23.0010/1
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCISCA
ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE
RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA MORAES - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0007554-09.2001.8.23.0010
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: PERCY VALENTIM KUMER, Apelado: SANDRA
VIRGINIA KUMER, Apelado: RAFAEL KUMER, Apelado: RICARDO ALBERTO KUMER. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL
S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello39. 0800062-61.2024.8.23.0030
Padilha. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. Apelado: CLAUDIA NEVES DA PAZ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE
MUCAJAI - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.40. 9001641-14.2024.8.23.0000
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: FERNANDO GOMES. Agravado: CARLOS
ALEXIS ROMERO MARQUEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FERNANDO GOMES - Unânime. - Agravo de41. 9001673-19.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Agravante:
JOÃO CARLOS PAULO DE SOUZA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS PAULO DE
SOUZA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José42. 9002347-31.2023.8.23.0000/1
Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: LOURIVAL ALMEIDA. Agravado: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS
ARANTES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOURIVAL ALMEIDA - Unânime. 43. 0825856-81.2023.8.23.0010/1
- Agravo - Câmara Cível. Relator original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro
José Mello Padilha. Agravante: LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Agravado: BANCO
BMG SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO. - Agravo - Câmara44. 9000697-12.2024.8.23.0000/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: F.C.D.S.R.F. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) G.D.S.R.F. - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator45. 0823723-66.2023.8.23.0010/1
original: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Designado: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1
(Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: PATRÍCIA FERREIRA
GOMES. Agravado: BANCO BMG SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA FERREIRA GOMES. -46. 0820687-21.2020.8.23.0010/2
Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: TICKET SOLUCOES
HDFGT S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Vice47. 0832465-80.2023.8.23.0010/1
Presidência. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Agravante: SIMONE KATIELY BRITO CANTANHEDE. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BRUNO ZANON GUERREIRO BORGHARDT - Unânime. -48. 9001077-35.2024.8.23.0000/1
Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA. Agravado: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA,
Agravado: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA - Unânime. - Agravo - Vice49. 0818968-96.2023.8.23.0010/1
Presidência. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: WESTWING HOME AND LIVING. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WESTWING HOME AND LIVING - Unânime. 50.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0822214-37.2022.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JACKSON
COELHO DOS REIS. Agravado: CARMEN LUCIA ROSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON COELHO DOS REIS -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.51. 9002268-52.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FEDERACAO
DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
Agravado: JOÃO LUCCA HONORATO RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello52. 0801390-43.2022.8.23.0047/1
Padilha. Agravante: GILSILENE SILVA COSTA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILSILENE SILVA COSTA - Unânime. 53.
- Agravo - Vice Presidência. Relator: Almiro José Mello Padilha.0829912-70.2017.8.23.0010/1
Agravante: KLEBER COUTINHO JOSUÁ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA CAMPO FIORETTI -
Unânime. - Agravo - Vice Presidência. Relator: Cristóvão José Suter54. 0813231-15.2023.8.23.0010/1
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: NELSON FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR. Agravado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: ErickEM MESA: 9000749-42.2023.8.23.0000/3
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS
UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0815819-29.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Elaine Cristina
Bianchi.). Apelante: CLARICE APARECIDA KOVALSKI. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARICE APARECIDA
KOVALSKI. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0836809-07.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Apelado: Tâmara Vanessa da Silva Figueira.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
TELEFONICA BRASIL S/A. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine0829829-49.2020.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO. Apelado:
GUILHERME FERNANDES CALDEIRA DE SOUSA. Adiado. - Apelação0801001-75.2023.8.23.0030
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR.
Apelado: ROSILDA DE JESUS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR. -0805148-73.2024.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CELIJANE BARROSO ALENCAR.
Apelado: DAVID ADAN SANTA BRIGIDA PEIXOTO. Adiado.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.