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ATA DA 16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (02/10/24), em sessão iniciada às 9h20min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA (Presidente, em exercício); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça);LEONARDO CUPELLO; CRISTÓVÃO SUTER; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado FERNANDO MALLET. Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO STICA. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente);ELAINE BIANCHI; RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente);TÂNIA VASCONCELOS. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa, passou-se aos PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO: 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9000795-65.2022.8.23.0000. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. ADVOGADOS: FLÁVIO GRANJEIRO DE SOUZA (OAB/RR 327-B) e OUTRA. EMBARGADA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR. PROCURADOR: ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO (OAB/RR 551) e OUTRO. RELATOR: DESEMBARGADOR JÉSUS NASCIMENTO. RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA.  Des. Almiro Padilha procedeu à leitura da ementa, negando provimento aos embargos declaratórios.RESULTADO: o Tribunal Pleno, a unanimidade, negou provimento aos embargos, nos termos do voto do relator.ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0016714-41.2024.8.23.8000; ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA JUIZ SUBSTITUITO DO TRE/RR; RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. Sessão de votação aberta às 9hs, iniciou-se a votação, após autorização do Des. Almiro Padilha. Após todos os desembargadores votarem, ocorreu à apuração dos votos pelo servidor da TI, Henrique Negreiros. Foi encaminhado um “Print” da tela dos resultados ao Diretor de Secretaria e informado que ocorrera um empate entre os Juízes Lana Leitão e Breno Coutinho, o que foi de pronto apresentado ao Presidente da sessão. Lido o resultado, tal como apresentado, momento em que houve manifestação dos desembargadores Leonardo Cupello e Erick Linhares, no sentido de que seus votos não tinham sido computados. O Presidente comunicou que faria a eleição através de cédula de papel. O Des. Cristóvão Suter, pediu a palavra e solicitou que fosse feito uma verificação no sistema de votação, pois o fato é grave e já é a segunda vez que ocorre problema semelhante, relacionado à confiabilidade do sistema. Diante desta manifestação o Presidente da Sessão Des. Almiro Padilha determinou a extração de cópia do extrato de ata, onde deve constar o relato do ocorrido, e o encaminhamento ao Tribunal Pleno, para instauração de procedimento e apuração dos fatos. Diante do impasse, fui chamado pelo servidor Henrique e este informou que teria enviado o “print parcial” da tela de resultados e que no “print completo” teria o cômputo de todos os votos. Imediatamente comuniquei o ocorrido ao Presidente da sessão e a todos os Desembargadores. O Presidente colocou em discussão se validariam esta votação ou se fariam nova votação. Des. Cristóvão Suter alegou que de qualquer forma ficaria a dúvida e sugeriu uma nova votação. Frente a esta alegação o Presidente ratificou seu posicionamento em relação à abertura de procedimento preliminar pelo Tribunal Pleno e prorrogou a votação para a próxima sessão ordinária, dia 16.10.24. RESULTADO: O Tribunal Pleno, a unanimidade, resolveu encaminhar cópia do extrato de ata ao Tribunal Pleno para abertura de procedimento preliminar para apuração dos fatos ocorridos e determinou nova votação para a próxima sessão. 2 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0015217-26.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. ASSUNTO: ANÁLISE DAS DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE.RESULTADO: Adiado para a próxima sessão. 3 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEIN.º 0011791-40.2022.8.23.8000. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA – AMARR. ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ADQUIRIDO PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA ATÉ 21 DE MARÇO DE 2006. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. Procedimento sigiloso(...) Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 10h45min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 16.10.24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno.