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ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube). Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (3/7/24), em sessão iniciada às 9h25min, presentes na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ALMIRO PADILHA; TÂNIA VASCONCELOS; ERICK LINHARES e o Juiz Convocado FERNANDO MALLET. Ausentes, justificadamente, Des.ª ELAINE BIANCHI, Des. LEONARDO CUPELLO, Des. CRISTÓVÃO SUTER e Des. MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça). Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata da sessão anterior, aprovada à unanimidade. Inexistindo processo em mesa e processos em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0003762-30.2024.8.23.8000. ORIGEM: DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO – Institui a Política de Preservação Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução apresentada. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0009478-38.2024.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - Criação do Cargo de Juiz-Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução apresentada. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente comunicou que as obras do Fórum da Cidadania estão adiantadas; relembrou que a Lei de Custas será analisada em uma ADI em tramitação no STF, julgamento que deve acontecer no próximo mês; sobre o concurso para servidores, informou que, havendo adequação do orçamento e a manutenção da Lei de Custas, o número previsto no cadastro de reserva pode aumentar; comunicou, por fim, a realização da audiência pública sobre as metas para 2025, ocorrida no dia 28. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às 9h31min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 17.7.24, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.