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Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 10 de
junho de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar
Oliveira e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz1. 0805643-54.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: WEBERSON
RODRIGUES SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS GABRIEL BRANDAO RODRIGUES -
Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator:2. 0823437-98.2017.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145,
§1º, CPC. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Recorrente: GUSTAVO BRUNO CARVALHO
MOREIRA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 3.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0011724-96.2016.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo
ou inimigo capital de parte. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.). Apelante: RAIMUNDA ROZANGELA MARQUES
CRAVEIRO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: TATIANA
FIGUEIREDO DE FARIAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) MARTA MARIA SAMPAIO ROCHA LIMA - Unânime. -4. 0007420-54.2016.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R.Apelante: T.K.R.M., Apelado: M.P.D.E.D.R.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar5. 0016304-43.2014.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ANGELINO RIBEIRO GOMES
BARBOSA, Apelante: DAILTON DE SOUSA PEREIRA, Apelante: FELLIPH HONORATO
CARNEIRO, Apelante: RONILSON PEREIRA GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.6. 0820395-36.2020.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
L.C.P.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.7. 0830534-76.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
M.P.D.E.D.R.Apelado: D.S.L., Apelado: F.P.D.S. Adiado. - Apelação -8. 0800180-88.2021.8.23.0047
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: VAGNER RODRIGUES
DOS SANTOS. Adiado. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.9. 0826738-43.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Recorrido: MARIEL MARGARITA RODRIGUEZ LOPEZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara10. 9000950-97.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: EMERSON DE LIMA SILVA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON DE LIMA SILVA - Unânime.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando11. 9000650-38.2024.8.23.0000
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.
Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Agravante: RAIMUNDO SOUSA DA SILVA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0800309-93.2017.8.23.0060
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: THELLEYS DA SILVA ARAUJO, Apelante:
IURY FELIPE RODRIGUES DO REGO, Apelante: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA, Apelante:
WENDEL SANTOS CRUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.

- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.13. 0820143-96.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: M.N.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de vista
por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. - Apelação - Câmara Criminal.14. 0007253-37.2016.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DENISON
OLIVEIRA RODRIGUES, Apelante: UEMERSON RIBEIRO DE LIMA, Apelante: MARCOS
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Apelante: ROGERIO RODRIGUES DA COSTA, Apelante:
RONALD CAPIM DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De15. 0008972-59.2013.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: L.J.D.S. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De16. 0816078-87.2023.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: N.A.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) N.A.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De17. 0829867-56.2023.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSE PENA MANGABEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE PENA MANGABEIRA - Unânime. 18.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800487-85.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLY AIRES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILLY AIRES DA SILVA - Unânime. 19.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0808928-55.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.I.R.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.I.R.S. - Unânime. EM MESA:
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0812227-40.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.R.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0801156-17.2018.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: V.H.M.D.S., Apelado: A.A.D.S.J. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria0800661-94.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: GUILHERME DA COSTA BANDEIRA.
Decisão parcial: Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARLISON PEREIRA LIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0812077-93.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) C.C.B. -
Unânime. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ricardo9001245-71.2023.8.23.0000
De Aguiar Oliveira. Recorrente: WELLINTON DA SILVA CARNEIRO. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINTON DA SILVA CARNEIRO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0820524-75.2019.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Recurso
prejudicado, Apelante: M.S.F. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G.O.N.S. - Unânime. - Apelação0820107-54.2021.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: E.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -9000703-19.2024.8.23.0000
Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Sdaourleos de Souza
Leite.). Requerente: JOAO KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara0820901-41.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.S.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.S.C. - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.