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ATA DA 9.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 1.º de julho e encerrada às 23h59min do dia 4 de julho de 2024. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); (Membro); ERICK LINHARES (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausentes, justificadamente, Elaine Bianchi, Leonardo Cupello (participou exclusivamente dos MS 9002403-64.2023.8.23.0000 e 9002402-79.2023.8.23.0000) e Cristóvão Suter. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:

 

4.1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9001956-76.2023.8.23.0000; Impetrante: ARAÚJO & SARAIVA LTDA; Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi. RESULTADO: Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

 

4.2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº. 9002217-41.2023.8.23.0000; Excepto: JHULLIE BEATRIZ SANTANA COSTA representada por THACIANE SANTANA VIEIRA; Excipiente: DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI; RELATOR: Desembargador Almiro Padilha que votou pela extinção, em razão da perda superveniente de objeto. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, extinguiu o processo nos termos do voto do Relator.

(Participaram do julgamento: Desembargadores Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos e Erick Cavalcanti).

Impedimento/Suspeição: Juiz Convocado Fernando Mallet e Desembargador Mozarildo Cavalcanti

 

4.3. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9001957-61.2023.8.23.0000; Impetrante: J J COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; Impetrados: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e OUTRO; RELATOR: Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti. RESULTADO: Retirado de Pauta.

 

4.4. AGRAVO INTERNO N.º 9002402-79.2023.8.23.0000 (NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002402-79.2023.8.23.0000); Agravante: RAFAEL ALVES PEREIRA JÚNIOR; Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Almiro Padilha. Pautado para Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

 

4.5. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002420-03.2023.8.23.0000; Impetrante: BRUNO AUGUSTO ALVES GADELHA (OAB/RR 718); Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA e OUTRO; RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi. Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024, em virtude das férias da Desembargadora Relatora.

 

4.6. QUEIXA-CRIME N.º 9003246-63.2022.8.23.0000; Querelante: ANTÔNIO MECIAS PEREIRA DE JESUS; Querelado: RENATO DE SOUZA SILVA; RELATOR: Desembargador Jésus Nascimento. RESULTADO: Retirado de Pauta. Incluído para sessão presencial de 17.7.24.

 

4.7. AGRAVO INTERNO N.º 9002004-35.2023.8.23.0000 Ag1 (NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002004-35.2023.8.23.0000); Agravante: BRUNA SILVA COSTA; Agravados: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA e OUTROS; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti. Adiado para a próxima Sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

 

4.8. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002403-64.2023.8.23.0000; Impetrantes: ALEXANDRE CAPÊLO ALVES e OUTROS; Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA e OUTROS; Terceiro Interessado: NATAN MESQUITA BARBOSA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello que votou pela denegação da segurança. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança nos termos do voto do Relator.

(Participaram do julgamento: Desembargadores: Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

 

4.9. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 9000818-74.2023.8.23.0000; Suscitante: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI; Suscitado: GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti; VISTOR: Desembargador Cristóvão Suter. RESULTADO: Julgamento adiado com pedido de vista renovado para Desembargador Cristóvão e pautado para sessão Eletrônica de 22.07 a 25.07.2024.

Impedimento/Suspeição: Desembargadora Tânia Vasconcelos e Desembargadora Elaine Bianchi

 

4.10. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0831740-96.2020.8.23.0010 (NA APELAÇÃO CÍVEL 0831740-96.2020.8.23.0010); Agravante: DANIELA DE PAULA GOES; Agravado: TIAGO SEGABINAZZI; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente que votou pelo não conheço do agravo interno. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, não conheceu do recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

(Participaram do julgamento: Desembargadores Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

 

Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.