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Ata da 12 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de
maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Luiz Fernando Castanheira Mallet, Ricardo De Aguiar
Oliveira, Jésus Rodrigues Do Nascimento e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz1. 0801615-43.2023.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUAN CHARLES
SOUZA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN GENTIL VIEIRA. Vencido(s): Leonardo
Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo2. 0801053-13.2019.8.23.0030
Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: O.C.D.L.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) O.C.D.L. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:3. 0807828-36.2021.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.).
Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara4. 0820439-21.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos:
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: Z.M.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por: Leonardo Pache De Faria Cupello. -5. 0829472-69.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
E.E.B.C. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação -6. 0820181-74.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: SOLANGE BORGES VIANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SOLANGE BORGES VIANA - Unânime. - Apelação - Câmara7. 0800126-83.2023.8.23.0005/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: I.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.S.D.A. - Unânime. - Apelação -8. 0840076-26.2019.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: GILMAR DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR
DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus9. 0810280-24.2018.8.23.0010
Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.C.D.S. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 10.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0812101-29.2019.8.23.0010
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DANIEL LIMA
CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. -11. 0800106-40.2021.8.23.0045
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ONACIO MAGALHAES DE MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ONACIO MAGALHAES DE MELO - Unânime. -12. 0804175-89.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: KLEYTON AGUIAR CASTRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante:
STENIO SHARNLEY KEYSON SANTOS PONTES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS

FERREIRA COSTA CORREIA - Unânime. - Recurso em Sentido13. 9002083-14.2023.8.23.0000
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: B.F.D.S. Decisão
parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J.M.O. - Unânime. -14. 0810836-21.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: LAYS CAROLINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Decisão parcial: Recurso
prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) NATA NICOLAS DE LIMA FERREIRA - Unânime. - Apelação15. 0812563-20.2018.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.S.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.S.B. - Unânime. - Apelação - Câmara16. 0812323-60.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
TIAGO RAILAN ALVES DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
TIAGO RAILAN ALVES DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara17. 0813856-83.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ANDRÉ DA SILVA FIGUEREDO, Apelante: LEANDRO JOSE PONTES DE OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -18. 0800319-69.2021.8.23.0005
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: ROSANA DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSANA DA SILVA CARDOSO - Unânime. - Apelação -19. 0803996-58.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De20. 0803499-78.2021.8.23.0010
Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA
NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA NETO -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar21. 0000073-67.2016.8.23.0010
Oliveira. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HIAGO
ANTONIO IORIS representado(a) por CLOVIS ANTONIO IÓRIS. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo22. 0814482-05.2022.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: VALDIMIR PINTO DE
OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIMIR PINTO DE OLIVEIRA
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando23. 0832075-47.2022.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.T.Apelado: M.P.D.E.D.R.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.T. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando24. 0834930-04.2019.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Apelado: FABRÍCIO MALHEIRO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz25. 0800015-02.2023.8.23.0005
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: J.G.D.S.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) J.G.D.S. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:26. 0009322-47.2013.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: UANDERSON
MACARIO. Decisão parcial: Desistência de Recurso, Apelante: MARCELO CONCEIÇÃO DE
MORAES. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON THIAGO DOS SANTOS MORAIS - Unânime. 27.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0839518-49.2022.8.23.0010
Apelante: S.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.M. - Unânime. - Apelação -28. 0809297-49.2023.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: LUCAS EDUARDO OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA - Unânime. - Apelação -29. 0013474-36.2016.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Unânime. - Apelação30. 0804507-56.2022.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: A.C.D.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. -31. 0835680-98.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: J.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.C.D.S. - Unânime. -32. 0835024-49.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: E.S.F. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. 33.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0825584-29.2019.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ALLEX OLIVEIRA DA COSTA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MANOEL JULIÃO DA COSTA MELO JUNIOR - Unânime. -34. 0819893-63.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FRANCISCO MELO DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCO MELO DE SOUSA - Unânime. - Apelação -35. 0832253-93.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: T.C.D.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) T.C.D.O. - Unânime. - Apelação36. 0837098-37.2023.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: JOUNIOR RAFAEL BETANCOURT CEDENO. Decisão parcial: Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
WILMER JOSE SILVA FERNANDEZ - Unânime. - Apelação - Câmara37. 0835892-56.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: E.B.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.B.D.S. - Unânime. - Apelação38. 0800102-26.2023.8.23.0047
- Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria
Cupello. Apelante: BENEDITO CUNHA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BENEDITO CUNHA DA SILVA - Unânime. - Apelação -39. 0801192-75.2023.8.23.0045/1
Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: E.G.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.G.G. - Unânime. - Apelação -40. 0800309-90.2023.8.23.0090
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EMERSON RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0831933-09.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: JANIVAL DA SILVA DAMASCENA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANIVAL DA SILVA DAMASCENA - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0806000-10.2018.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: PEDRO EUMAR TERTO DE SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO EUMAR TERTO DE SOUSA - Unânime. 43.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0822781-34.2023.8.23.0010
Apelante: N.D.S.M.Apelado: T.M.D.N.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.D.S.M. - Unânime. -EM MESA: 0818736-89.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria

Cupello. Apelante: GERLA GOMES FEITOSA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: ERICK
BEZERRA DA SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JORGE LOPES DE CASTRO.
Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: IANSEN VENDREN ROCHA LIMA DOS SANTOS.
Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.