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Ata da 11 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 29 de
abril de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Luiz Fernando Castanheira
Mallet e Ricardo De Aguiar Oliveira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo1. 0000106-49.2016.8.23.0045
De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NOENICE GALVÃO
WANDERLEY. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: ELIANGELA
MAGALHAES MESSIAS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante:
ADIVAN RIBEIRO MARTINS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Apelante: JOSE ANTONIO ORTIZ VILLARROEL. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Apelante: MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIO AUGUSTINHO
CARDOSO DE SOUZA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.2. 0013521-20.2010.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: RANILDO
PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANILDO
PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:3. 0818736-89.2020.8.23.0010
Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ERICK BEZERRA
DA SILVA, Apelante: KAIO VINICIUS ROCHA RIBEIRO, Apelante: IANSEN VENDREN ROCHA
LIMA DOS SANTOS, Apelante: GERLA GOMES FEITOSA, Apelante: JORGE LOPES DE CASTRO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 4.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0801140-44.2021.8.23.0047
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: R.A.D.V. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando5. 0800109-70.2021.8.23.0020
Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ANDRÉ AGNER NASCIMENTO
BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ AGNER NASCIMENTO
BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz6. 0816884-93.2021.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DAVID SOUSA
SANTOS. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIO ASSIS DA SILVA - Unânime. 7.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9002082-29.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido:
AYRTON DOS SANTOS GAUDÊNCIO, Recorrido: LUAN JOSE SOARES SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito -8. 9002177-59.2023.8.23.0000
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Recorrente: JOSE DO
NASCIMENTO CRUZ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DO
NASCIMENTO CRUZ - Unânime. - Agravo de Execução Penal - Câmara9. 9000067-53.2024.8.23.0000
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Agravante: LUIZ CARLOS BEZERRA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS BEZERRA - Unânime. 10.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De9000333-40.2024.8.23.0000
Faria Cupello. Agravante: ANDERSON SILVA DE LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDERSON SILVA DE LIMA - Unânime. -11. 0825853-05.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: M.P.D.E.D.R. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) P.Q.C.D.S. - Unânime. 12.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0820825-51.2021.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: R.M.U.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.M.U. - Unânime. 13.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0817233-04.2018.8.23.0010/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JEAN ALISSON DE ALMEIDA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEAN ALISSON DE ALMEIDA - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0801029-83.2017.8.23.0020
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: CLEYSON LIRA DUARTE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CLEYSON LIRA DUARTE - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria15. 0801365-44.2022.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DWIGTH ROSAS DE SOUZA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DWIGTH ROSAS DE SOUZA - Unânime. 16.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0802075-55.2019.8.23.0047
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: EVANIR PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAURO SANTOS BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara17. 0808764-61.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.J.G.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.J.G.F. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria18. 0813203-47.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: DIULIO PAESANI. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIULIO PAESANI - Unânime. -19. 0824330-50.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: RUBEN JOSE MENDEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RUBEN JOSE MENDEZ DIAZ - Unânime. - Apelação - Câmara20. 0005345-42.2016.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: HERBSON DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
HERBSON DOS SANTOS SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara21. 0825187-33.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
D.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) D.S.O. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.22. 0835717-62.2021.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
H.A.D.S.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.A.D.S.N. - Unânime. -23. 0802305-09.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: FABRICIO TEIXEIRA DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FABRICIO TEIXEIRA DE JESUS - Unânime. -24. 0824109-04.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Apelante: ALAN COSTA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ALAN COSTA DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.25. 0000193-48.2002.8.23.0060
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SEBASTIAO
CARLOS PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria26. 0800362-25.2020.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BIANCA ROMÃO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA ROMÃO - Unânime. -27. 0829950-09.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De
Faria Cupello. Apelante: I.F.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.F.M. - Unânime. -28. 0820901-41.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar
Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante:
R.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) R.S.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.29. 0198124-05.2008.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
ROSINALDO LIMA BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ROSINALDO LIMA BARBOSA - Unânime. - Apelação - Câmara30. 0800743-54.2022.8.23.0045/1
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
JORDAN RAFAEL CORTEZ CANAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JORDAN RAFAEL CORTEZ CANAS - Unânime. - Apelação - Câmara31. 0809026-45.2020.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: J.D.S. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.32. 0813120-02.2021.8.23.0010/1
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
JHONES LIMA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONES LIMA DA
SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz33. 0816673-28.2019.8.23.0010
Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: GUSTAVO
KALLON AURELIANO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON NASCIMENTO THOMAS
- Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De34. 0808370-83.2023.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: R.O.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.O.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria35. 0807578-42.2017.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA - Unânime. 36.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0800022-13.2022.8.23.0010/1
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: VALBER AMARIAS DA SILVA TRAJANO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 37.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0807584-39.2023.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CRISTIANO DA COSTA TRINDADE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DA COSTA TRINDADE - Unânime. 38.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0800336-03.2022.8.23.0060
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.E.R.D.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.E.R.D.C. - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0802111-68.2017.8.23.0047/1
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ANDRÉ FERREIRA. Decisão parcial:
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) WILLIAMIS SANTOS CABRAL - Unânime. - Apelação -40. 0800315-38.2023.8.23.0045
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: F.C.S.Apelado: A.B.G. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.C.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues DoEM MESA: 0807481-71.2019.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado: LEANDRO
CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA, Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelante: THIAGO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE TELES, Apelado: MARCOS PAULA MIRANDA DE ASSUNÇÃO, Apelado:
LEANDRO CAVALCANTE BARBOSA DA SILVA, Apelado: FRANCISCO DIEGO DA SILVA,
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.0013915-56.2012.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: E.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. -0000020-04.2014.8.23.0060
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: WEVESSON SOUSA DE AZEVEDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal.0815998-94.2021.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JAIME
FERNANDES VIEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0828187-70.2022.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS
LIMÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0832296-30.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: ARGENIS JESUS PINA BARRIOS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 9002510-45.2022.8.23.0000
- Revisão Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando
Castanheira Mallet. Requerente: THAIS STEFANY DA SILVA RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Apelação -0806467-47.2022.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet.
Apelante: DANIEL GOES DE MORAES, Apelante: WENDERSON SILVA SOUSA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 0800534-30.2021.8.23.0010
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Suzete Souza dos Santos.).
Apelante: LUCAS AGAPITO DA SILVA. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, Apelante: ALEXANDRE BARBOSA RAMOS FILHO. Decisão parcial: Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, Apelante: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GRASEL. Decisão
parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PEDRO
ASSUNÇÃO DE ARAÚJO - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.0800785-63.2021.8.23.0005
Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ADRIA
KETLEM DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do0841452-47.2019.8.23.0010
Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN KLINGER DE FREITAS
BARROSO, Apelante: LUCAS COELHO PIRES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Retirado de pauta. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara9000406-80.2022.8.23.0000
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Recorrente: EWERTON DE FREITAS ANDRADE.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EWERTON DE FREITAS ANDRADE -
Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.