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Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de
maio de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SESSÃO VIRTUAL, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar
Oliveira, Luiz Fernando Castanheira Mallet e Jésus Rodrigues Do Nascimento cujas participações se
deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos,
foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo1. 0022134-10.2002.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Apelante: WALTER
ANTÔNIO ROSAS MARQUES LUZ FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) WALTER ANTÔNIO ROSAS MARQUES LUZ FILHO - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento.2. 0809910-74.2020.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: ALUIZIO MATHEUS SOUSA BEZERRA. Decisão
parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: YAGO BATISTA RODRIGUES
ANDRADE. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara3. 0832176-21.2021.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
FRANCISCO HENRIQUE MACHADO CARLOS. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAMY RODRIGUES GUIMARAES - Unânime. 4.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0208623-14.2009.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: A.S.D.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.S.D.A. - Unânime. 5.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0826140-65.2018.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: V.M.T.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) V.M.T. - Unânime. 6.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0801358-95.2017.8.23.0020
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOSÉ GREGORIO CONDE. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: JOSE DOMINGO AGUILERA RIVAS. Decisão parcial: Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MAURO DE FARIAS XAVIER - Unânime. - Recurso em Sentido Estrito7. 0004761-77.2013.8.23.0010
- Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau. Menção: Bruno Kelvin Cardoso Caldas.). Recorrente: JOSEMAR SILVA.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEMAR SILVA - Unânime. 8.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache0823163-37.2017.8.23.0010/1
De Faria Cupello. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MATEUS FERNANDES DOS REIS - Unânime. - Recurso em Sentido9. 0800034-90.2023.8.23.0010
Estrito - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: JAILSON
MANDUCA JERONIMO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO MANDUCA - Unânime. 10.
- Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando0157061-34.2007.8.23.0010
Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Recorrente: WILSON ALVES BRASIL. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Adiado. - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal.11. 0823437-98.2017.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Recorrente: GUSTAVO BRUNO CARVALHO MOREIRA.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 12.
- Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando9002371-59.2023.8.23.0000
Castanheira Mallet. Agravante: FILIPE DE ASSIS NUNES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.13. 0802802-57.2021.8.23.0010/1
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSÉ FELIX
MARIN MARIN. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: JOÃO ELITON MOREIRA
CARVALHO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONEL JOSE UZCATEGUI FREITE - Unânime. 14.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira.0831556-09.2021.8.23.0010
Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JOSE EUDIMARY FREIRE MAIA JUNIOR,
Apelante: VICTOR GABRIEL DE ALMEIDA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Criminal.15. 0800018-73.2022.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: BRUNO
RODRIGUES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO
RODRIGUES DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.16. 0817005-87.2022.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JORGE
MARCELO CHGHALE PEREZ, Apelante: JOAO VITOR CARVALHO ESBELL, Apelante: ROGER
ANTONIO GARCIA JIMENEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar17. 0818810-12.2021.8.23.0010
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA. Apelado: WELLINGTON GOMES JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo18. 0831679-75.2019.8.23.0010
De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HAYRON EDUARDO
PEREIRA ARAUJO, Apelante: WESLLEY DOUGLAS LOPES KINA, Apelante: MATEUS
BOAVENTURA FIGUEIREDO, Apelante: KELVIN DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara19. 0818232-15.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
EVELYN LORRANY NOGUEIRA DE LIMA, Apelante: FILIPE DA SILVA GOMES, Apelante:
THIAGO LIMA DOS SANTOS, Apelante: CARLOS DANIEL MODESTO ASSUNCAO, Apelante:
THAIS DA SILVA POMAR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria20. 0801079-66.2022.8.23.0010
Cupello. Apelante: SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS SOUZA SILVA JUNIOR - Unânime. 21.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813726-59.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: NAIANE CASTRO ALBUQUERQUE. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAIANE CASTRO ALBUQUERQUE - Unânime. 22.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello.0838672-32.2022.8.23.0010
Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: D.A.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 23.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0807608-67.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: AUGUSTO WALLACE MOTA SENA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO WALLACE MOTA SENA - Unânime. 24.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0801371-37.2022.8.23.0047
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: LUCAS MOREIRA VILAÇA, Apelante: LUCAS
DA CUNHA HAYEK, Apelante: RAILTON RUBEM NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara25. 0016278-74.2016.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: I.M.D.P.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.R. - Unânime. - Apelação - Câmara26. 0830199-57.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
L.F.V.D.S.O.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara27. 0815821-62.2023.8.23.0010

Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 28.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0812077-93.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: C.C.B.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de vista por:
Leonardo Pache De Faria Cupello. - Apelação - Câmara Criminal.29. 0800287-78.2023.8.23.0010
Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: IURY
GUILHERME FRANÇA BERMEO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAYNE DA SILVA BRUEL - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria30. 0820141-29.2021.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: E.P.D.N.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.P.D.N. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria31. 0800215-91.2023.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: M.S.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.S.D.S. -
Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando32. 0821436-04.2021.8.23.0010
Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: S.D.S.A.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) S.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:33. 0823237-86.2020.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: A.M.P.N.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:34. 0813809-46.2021.8.23.0010
Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: G.C.Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) G.C. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal. Relator:35. 0826899-58.2020.8.23.0010
Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Kleber Eduardo Raskopf.). Apelante:
JEREMIAS BATISTA GALÉ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De36. 0802460-46.2021.8.23.0010
Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: L.D.S.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.D.S.L. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria37. 0801046-91.2022.8.23.0005
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: F.D.S.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.D.S.C. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria38. 0833715-61.2017.8.23.0010
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.). Apelante: J.A.D.S.F.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.D.S.F. - Unânime. 39.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0828908-27.2019.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.P.L.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.P.L. - Unânime. 40.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0815218-96.2017.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: J.d.S. Adiado. 41.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0003804-71.2016.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.M.R.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.M.R. - Unânime. 42.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0835068-63.2022.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: M.P.D.E.D.R.Apelado: F.D.C.D.D.S. Adiado. 43.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0808341-33.2023.8.23.0010
Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: R.S.D.M.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.D.M. - Unânime.
- Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria44. 0800253-28.2021.8.23.0090
Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: J.P.D.C.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Pedido de
vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. - Apelação - Câmara Criminal.45. 0806870-16.2022.8.23.0010
Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante:
A.D.S.G.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) A.D.S.G. - Unânime. - Apelação - Câmara46. 0801104-45.2023.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
W.C.A.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) W.C.A.S. - Unânime. - Apelação - Câmara47. 0818045-07.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello.
Apelante: R.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.C.C. - Unânime. - Apelação -48. 0832653-78.2020.8.23.0010
Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira.
Apelante: LUIZ FELIPE DE SOUSA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LUIZ FELIPE DE SOUSA LIMA - Unânime. - Apelação - Câmara49. 0815105-45.2017.8.23.0010
Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante:
E.D.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) E.D.S.A. - Unânime. - Apelação - Câmara50. 0806546-89.2023.8.23.0010/1
Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: N.L.B.D.M.Apelado: D.D.A., Apelado:
M.P.D.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) N.L.B.D.M. - Unânime. - Apelação - Câmara Criminal.EM MESA: 0807828-36.2021.8.23.0010
Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.).
Apelante: S.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. - Apelação - Câmara0803996-58.2022.8.23.0010
Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante:
ANA ROSALIA MARTINEZ DIAZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar0826872-12.2019.8.23.0010/1
Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: LINO PEDRO RIGO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. -0813856-83.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira
Mallet. Apelante: LEANDRO JOSE PONTES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ DA SILVA
FIGUEREDO - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.