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ATA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 09h do dia 13 de maio e encerrada às 23h59min do dia 16 de maio de 2024. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); ALMIRO PADILHA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); LEONARDO CUPELLO (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); ERICK LINHARES (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA:

 

4.1. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000573-63.2023.8.23.0000; Impetrante: VALTER DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR; Impetrados: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA e outro; RELATORA: Desembargadora Tânia Vasconcelos que votou pela denegação da segurança. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, denegou a segurança nos termos do voto do relator.

(Participaram do julgamento os Desembargadores: Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

 

4.2. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002330-92.2023.8.23.0000; Impetrante: SAMARA LOPES DE PINHO; Impetrados: SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO (SEGAD), DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO VUNESP; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello que votou pela concessão da segurança. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, concedeu a segurança nos termos do voto do relator.

(Participaram do julgamento os Desembargadores: Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

 

4.3. MANDADO DE SEGURANÇA N° 9001631-04.2023.8.23.0000; Impetrante: PÂMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO; Impetrados: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA e outros; RELATOR: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet que votou pela não concessão da segurança. RESULTADO: O Tribunal Pleno, a unanimidade, concedeu a segurança nos termos do voto do relator; Des.ª Elaine Biachi se declarou impedida.

(Participaram do julgamento os Desembargadores: Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

Impedimento/Suspeição: Desembargadora Elaine Bianchi

 

4.4. PETIÇÃO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA) Nº. 9002053-76.2023.8.23.0000; Requerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) – DIRETÓRIO NACIONAL; Requerida: RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA; RELATOR: Desembargador Almiro Padilha que julgou improcedente os pedidos do autor. RESULTADO: O Tribunal Pleno, a unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do relator.

(Participaram do julgamento os Desembargadores: Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Erick Linhares e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet)

 

4.5. AGRAVO INTERNO N.º 9001661-44.2020.8.23.0000 (NA AÇÃO PENAL N.º 9001661-44.2020.8.23.0000); Agravante: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA; RELATORA: Desembargadora Tânia Vasconcelos que votou negando provimento ao recurso. RESULTADO: Julgamento suspenso. Autos com vista ao Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.

Impedimento/Suspeição: Desembargadores Elaine Bianchi; Jésus Nascimento; Mozarildo
Cavalcanti; Leonardo Cupello

 

4.6. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9001583-45.2023.8.23.0000; Impetrante: JANAÍNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA; Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Leonardo Cupello que votou pela concessão da segurança; RESULTADO: O Tribunal Pleno, a unanimidade, concedeu a segurança nos termos do voto do relator.

(Participaram do julgamento os Desembargadores Jésus Nascimento (Presidente); Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcanti (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Erick Linhares e o Juiz Convocado Fernando Mallet)

 

4.7. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0813319-24.2021.8.23.0010 Ag1 (NA APELAÇÃO CRIMINAL 0813319-24.2021.8.23.0010); Agravante: EDMUNDO DE MELO COUTINHO FILHO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente. RESULTADO: Processo adiado.

 

4.8. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0831471-91.2019.8.23.0010 Ag2 (NA APELAÇÃO CÍVEL 0831471-91.2019.8.23.0010); Agravante: AUTO POSTO 5 ESTRELAS; Agravado: VANDERLEI PETITTO RAMOS; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente. RESULTADO: Processo adiado.

 

4.9. RECURSO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0015258-90.2023.8.23.8000; Recorrentes: ELIANA PALERMO GUERRA e MARIA AURISTELA DE LIMA; Recorrido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti que votou negando provimento ao recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno, a unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

(Participaram do julgamento os Desembargadores: Ricardo Oliveira (Vice-Presidente); Mozarildo Cavalcante (Corregedor-geral de Justiça); Almiro Padilha; Tânia Vasconcelos; Elaine Bianchi; Leonardo Cupello; Cristóvão Suter; Erick Linhares)

Impedimento/Suspeição: Des. Jésus Nascimento e Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet

 

4.10. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0010718-96.2023.8.23.8000; Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA; Recorrido: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti. Impedimento/Suspeição: Des. Jésus Nascimento

RESULTADO: O Tribunal Pleno, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Desembargadores Erick Linhares; Ricardo Oliveira; Cristóvão Suter e Leonardo Cupello.

 

Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.