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ATA DA 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (24/5/2024), em sessão iniciada às 9h06min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça) e ERICK LINHARES. Por videoconferência o Desembargador JÉSUS NASCIMENTO (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente) e LEONARDO CUPELLO. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, declarando aprovada a ata da sessão anterior. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 4.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - CRIAÇÃO DE ESPECIALIDADES PARA OS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DOS QUANTITATIVOS, DAS LOTAÇÕES E DOS REQUISITOS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Des. MOZARILDO CAVALCANTI votou pela devolução do procedimento ao Tribunal Pleno, concordando com a realização do concurso, sugerindo que se estabeleça um quantitativo mínimo de vagas a serem preenchidas, com a criação de um cadastro de reservas, para viabilizar que as próximas Administrações, dentro da esfera da conveniência e oportunidade, equacionem as despesas orçamentárias desta Corte com a contratação de novos servidores. O Desembargador Presidente destacou que, de acordo com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas, atualmente o TJRR dispõe de cento e vinte e uma vagas, havendo, ainda, três servidores em processo de aposentadoria. Igualmente, esclareceu que quarenta e cinco cargos comissionados de Assistente Técnico, criados diante da situação emergencial, deverão ser providos paulatinamente pelos servidores concursados. Salientou, ainda, a necessidade de concurso para magistrados, devendo encaminhar a matéria ao Tribunal Pleno. RESULTADO: O Conselho da Magistratura, por maioria de votos, vencido o Des. Leonardo Cupello, decidiu pela realização do concurso público para servidor, encaminhando-se o feito para discussão no Tribunal Pleno. 4.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010203-61.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: ESTUDO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TJRR. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. O Desembargador Presidente esclareceu que na última sessão do Tribunal Pleno o Des. CRISTÓVÃO SUTER solicitou a remessa dos autos àquele colegiado, salientando a necessidade de consulta aos parceiros da Justiça. O Desembargador Presidente determinou a comunicação sobre o novo horário de funcionamento à OAB/RR; DPE/RR; MP/RR; PGE/RR. RESULTADO: O Conselho da Magistratura, à unanimidade, decidiu encaminhar o feito ao Tribunal Pleno para análise. COMUNICAÇÕES: O Des. ERICK LINHARES destacou a existência de dez cargos abertos a serem preenchidos por magistrados, sendo importante o início de estudo para a realização de concurso. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h25min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 5.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, que será realizada no dia 28.6.24 a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno/Conselho da Magistratura.