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ATA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (26/4/2024), em sessão iniciada às 9h18min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Presidente); RICARDO OLIVEIRA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES. Por vídeo conferência o Desembargador LEONARDO CUPELLO. Ausente o Desembargador MOZARILDO CAVALCANTI (Corregedor-Geral de Justiça); Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, declarando aprovada a ata da sessão anterior. Inexistindo processo em mesa e em pauta para julgamento, passou-se aos ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 4.1 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0004393-71.2024.8.23.8000. ASSUNTO: PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO DECIDIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRR. Procedimento instaurado após a 1ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, onde o Desembargador Leonardo Cupello solicitou que fosse concedido acesso a toda estrutura administrativa/gestão do TJRR, para que os membros do Conselho da Magistratura pudessem aperfeiçoar, dar dinâmica e preparar as futuras administrações, e, também, acompanhar as ações necessárias ao Prêmio de Qualidade do CNJ. O Presidente questionou o Des. Leonardo se havia chegado a ele todas as informações solicitadas. Foi informado que até o presente momento recebeu algumas informações, mas que ainda faltam outras. RESULTADO: Presidente se comprometeu a fazer um levantamento dos itens faltantes e providenciar a remessa imediata aos membros do Conselho da Magistratura. 4.2 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010203-61.2023.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP. ASSUNTO: ESTUDO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TJRR. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DES. LEONARDO CUPELLO. Informou que o voto está disponível no SEI e passou a leitura do voto-vista para ao final votar pela redução do horário de atendimento ao público nos termos propostos. Presidente fez algumas ponderações e colocou em discussão. Des. Erick salientou e agradeceu a oportunidade de discutir o assunto democraticamente, ressaltou que um dos argumentos trazidos era a questão de alteração de horário em função da economia de energia, mas lembrou que hoje o TJRR utiliza energia limpa. Citou o fato de muitas unidades do prédio administrativo estarem fechadas, na parte da tarde e que isso poderia acontecer nas unidades judiciárias, que existe rodízio para que o expediente funcione até às 18hs. Fez um breve relato dos atendimentos realizados e no final votou por não haver alteração de horário neste momento e aguardar a realização do novo concurso. Des. Ricardo Oliveira discorreu sobre o fato de o processo ser eletrônico e que isso proporciona uma severa redução nos atendimentos, argumentos sobre a questão da produtividade aos servidores e do atendimento no Prédio Latife Salomão. Com a palavra o desembargador Presidente fez mais algumas considerações, ao passo que o Desembargador Erick pediu a palavra para alterar seu voto e aderir à fundamentação do Presidente. O Desembargador Mozarildo já havia adiantado seu voto na sessão anterior. RESULTADO: O Conselho da Magistratura, à unanimidade, votou pela concordância na mudança de horário, por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com a devida publicidade. 4.3 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0008345-63.2021.8.23.8000. ORIGEM: SERVIDORES TJRR. ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO - CRIAÇÃO DE ESPECIALIDADES PARA OS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, DOS QUANTITATIVOS, DAS LOTAÇÕES E DOS REQUISITOS. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. VISTOR: DESEMBARGADOR LEONARDO CUPELLO. Passou a leitura do voto-vista. Devido a dificuldades com o acesso ao sistema de vídeo conferência, a conclusão do voto do Des. Leonardo, que já estava disponível no SEI, foi lida pelo Des. Erick Linhares no sentido da não realização do concurso neste momento. Já votaram na sessão anterior os Desembargadores Jésus Nascimento, Ricardo Oliveira e Erick Linhares favoravelmente a realização do concurso. Des. Leonardo levantou questão de ordem em relação à ausência do Des. Mozarildo. RESULTADO: em relação à questão de ordem ficou decidido que, apesar dos votos já proferidos (três favoráveis e um contrário a realização do concurso), a sessão será suspensa para aguardar o voto do Des. Mozarildo. Facultada a opção de lançar o voto no SEI ou trazer na próxima sessão do Pleno 15/05, ou ainda, na sessão do Conselho da Magistratura dia 31/05/2024. Com a palavra, o Presidente fez algumas considerações favoráveis à realização do concurso. COMUNICAÇÕES: O Des. ERICK LINHARES parabenizou o Presidente e sua equipe pela semana de aniversário do TJ e pela inauguração do Centro de Eventos. Ressaltou que durante a sessão ocorreram vários episódios de queda de sinal de internet e consequente dificuldade no decorrer dos trabalhos e por este motivo foi sugerido pelos Des. Ricardo Oliveira e Leonardo Cupello, que a STI faça um estudo para a mudança do sistema de gravação de sessões, sugeriram os programas zoom e Google Meet. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h50min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, que será realizada no dia 31/05/2024*, a partir das 9h. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Maurício Rocha do Amaral, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno/Conselho da Magistratura, em exercício.   OBS.: A 4.ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura será no dia 24.05.24, devido ao ponto facultativo decretado no dia 31.05.24.